10/06/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:33

Expedição de Ofício.
20/05/2025 00:26

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
14/05/2025 03:48

Decorrido prazo de ROSANGELA DE FATIMA JACO BATISTA em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150510721
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150510721
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE MAURITI - Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200192-89.2024.8.06.0122 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos de Consumo] Polo Ativo: BOATERRA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Polo Passivo: CAMPAL COMPANHIA AGRICOLA NOVA PALESTINA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará - CGJCE (DJE em 18/01/2021), que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais para efetividade do disposto no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, para que possa imprimir andamento ao feito: Intime-se o exequente para recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo pagamento, encaminhe-se os elementos necessários à Procuradoria-Geral do Estado, para sua inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 13 da Lei 16.132/2016.

Mauriti-CE, 14 de abril de 2025. ROGERIO BERNARDO XANDU Supervisor operacional da SEJUD do 1º Grau
14/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150510721
14/04/2025 12:02

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 11:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:21

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:21

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ROSANGELA DE FATIMA JACO BATISTA em 04/04/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136844548
28/02/2025 00:00

Intimação

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.

Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0200192-89.2024.8.06.0122 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BOATERRA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA REU: CAMPAL COMPANHIA AGRICOLA NOVA PALESTINA, CAMPAL COMPANHIA AGRICOLA NOVA PALESTINA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BOATERRA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA em face de CAMPAL-COMPANHIA AGRÍCOLA NOVA PALESTINA.

Antes da efetiva citação da parte executada, a parte exequente manifestou-se nos autos requerendo a desistência da execução.

Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é possível a extinção do processo sem resolução do mérito por desistência do autor antes da formação da relação processual plena, ou seja, antes da citação do executado.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte exequente, se houver, na forma do artigo 90 do CPC.

Determino o cálculo de eventuais custas e, se houver, expeça-se guia e intime-se o exequente para comprovar o pagamento no prazo de 15 quinze dias e, não havendo pagamento, encaminhe-se os elementos necessários à Procuradoria-Geral do Estado, para sua inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 13 da Lei 16.132/2016.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Mauriti/CE, data da assinatura digital.

Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136844548
27/02/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136844548
21/02/2025 08:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/02/2025 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 08:21

Conclusos para julgamento
07/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
21/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
12/10/2024 05:29

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/09/2024 13:25

Mov. [25] - Documento
03/09/2024 15:29

Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória
19/08/2024 16:24

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2024 07:57

Mov. [22] - Concluso para Despacho
29/05/2024 07:57

Mov. [21] - Decurso de Prazo
22/05/2024 15:51

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
17/05/2024 10:44

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 12:19

Mov. [18] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 16:30

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 18:05

Mov. [16] - Concluso para Despacho
06/05/2024 18:05

Mov. [15] - Decurso de Prazo
20/04/2024 00:56

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
18/04/2024 14:03

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2024 12:19

Mov. [12] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo a parte requerente por meio do seu Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 38, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR j
17/04/2024 10:23

Mov. [11] - Mero expediente | Vistos, etc. INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR juntado aos autos. Expedientes necessarios.
16/04/2024 14:03

Mov. [10] - Conclusão
03/04/2024 08:12

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
03/04/2024 08:11

Mov. [8] - Concluso para Despacho
27/02/2024 13:06

Mov. [7] - Expedição de Carta
27/02/2024 12:24

Mov. [6] - Expedição de Ofício | Certifico que foi Expedido Carta de Citacao a Campal em Mauriti/CE. Mauriti, 27 de fevereiro de 2024.
26/02/2024 17:11

Mov. [5] - Expedição de Carta
23/02/2024 11:32

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2024 10:10

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 20/02/2024 atraves da Guia n 122.1000811-00
20/02/2024 10:10

Mov. [2] - Conclusão
20/02/2024 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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