18/03/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79085118
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79085118
08/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79085118
08/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 23:13

Conclusos para julgamento
02/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:21

Conclusos para despacho
09/05/2023 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 02:32

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0266414-53.2020.8.06.0001 [Piso Salarial] REQUERENTE: ELIONETE RAULINO DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV.

Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.

Expediente necessário.

Fortaleza, 20 de abril de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
24/04/2023 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:24

Conclusos para despacho
17/04/2023 07:39

Juntada de Certidão
17/03/2023 23:11

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0266414-53.2020.8.06.0001 [Piso Salarial] REQUERENTE: ELIONETE RAULINO DA COSTA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Elionete Raulino da Costa, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão de ID 37040350, processo transitado em julgado ID 37040332.

Devidamente intimado, o requerido/executado não apresentou impugnação (ID 37040116).

Ademais, entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais no bojo do próprio instrumento de mandato de ID 37040357, conforme entendimento oriundo do REsp nº 1.818.107/RJ.

Ante o exposto, determino: A) considerando a planilha de cálculos do exequente, homologo o valor de R$ 2.118,32 (dois mil, cento e dezoito reais e trinta e dois centavos), correspondente ao valor principal o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

B) transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a minuta de RPV acerca do valor principal, com o devido destaque dos honorários contratuais no importe de 20%, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 11:35

Conclusos para decisão
14/10/2022 02:50

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/06/2022 10:32

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
17/06/2022 09:42

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02168974-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 09:29
16/05/2022 14:44

Mov. [47] - Conclusão
16/05/2022 14:03

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
16/05/2022 14:03

Mov. [45] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
16/05/2022 14:00

Mov. [44] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
01/03/2022 20:42

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795
28/02/2022 13:38

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2022 12:54

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2022 12:54

Mov. [40] - Documento Analisado
23/02/2022 13:54

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2021 11:39

Mov. [38] - Encerrar análise
02/12/2021 11:36

Mov. [37] - Decurso de Prazo
23/11/2021 16:10

Mov. [36] - Conclusão
23/11/2021 14:24

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02452010-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/11/2021 13:55
05/11/2021 12:42

Mov. [34] - Certidão emitida
05/11/2021 12:42

Mov. [33] - Documento Analisado
05/11/2021 12:39

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento 02/2021, emanado da CGJ/TJCE, cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fls. 52/55: "Certificado o trânsito, intime-se a parte ré para que comprove o cumprime
05/11/2021 12:35

Mov. [31] - Trânsito em julgado
05/11/2021 12:34

Mov. [30] - Decurso de Prazo
23/08/2021 20:37

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
20/08/2021 11:37

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2021 11:35

Mov. [27] - Certidão emitida
20/08/2021 11:35

Mov. [26] - Certidão emitida
20/08/2021 11:34

Mov. [25] - Documento Analisado
20/08/2021 08:33

Mov. [24] - Informação
19/08/2021 17:50

Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2021 19:25

Mov. [22] - Concluso para Sentença
19/07/2021 16:56

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01392653-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/07/2021 16:39
14/07/2021 10:08

Mov. [20] - Certidão emitida
14/07/2021 10:08

Mov. [19] - Documento Analisado
12/07/2021 22:20

Mov. [18] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.
30/03/2021 16:51

Mov. [17] - Encerrar análise
23/03/2021 17:35

Mov. [16] - Concluso para Despacho
22/03/2021 21:29

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01950184-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/03/2021 21:19
13/03/2021 18:59

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
08/03/2021 20:44

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01921604-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2021 20:27
25/02/2021 15:36

Mov. [12] - Certidão emitida
25/02/2021 11:51

Mov. [11] - Expedição de Carta
25/02/2021 11:49

Mov. [10] - Documento Analisado
24/02/2021 13:12

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2021 19:18

Mov. [8] - Concluso para Despacho
01/12/2020 21:25

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01591847-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/12/2020 20:52
25/11/2020 23:36

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0293/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507
24/11/2020 02:42

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2020 16:44

Mov. [4] - Documento Analisado
23/11/2020 14:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2020 14:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho
19/11/2020 14:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000352-07.2020.8.06.0019

Jovani Pires da Mota

Advogado: Gabriel Goncalves de Farias Ribeiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/04/2020 16:39

Exibir Processo

Processo nº 3000013-10.2022.8.06.0106

Marlecia de Souza - ME

Francisco Eudes Negreiros Monteiro

Advogado: Rodolfo Morais da Cunha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/03/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0255113-12.2020.8.06.0001

Romariz Pinheiro de Souza Neto

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Romariz Pinheiro de Souza Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/09/2020 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0267545-92.2022.8.06.0001

Francisco Pires Leite

Estado do Ceara

Advogado: Francisco Oliveira da Nobrega

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2022 21:26

Exibir Processo

Processo nº 3002625-33.2022.8.06.0004

Nancy Alves de Lima Gouvea

Tam Linhas Aereas

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/09/2022 16:54

Exibir Processo