TJCE - 0244878-49.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 11:40
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 11:32
Juntada de Certidão
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21/05/2025 11:32
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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15/04/2025 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2025 23:59.
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13/03/2025 02:55
Decorrido prazo de AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA em 12/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135323094
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13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135323094
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12/02/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135323094
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12/02/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:24
Julgado improcedente o pedido
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06/05/2024 18:45
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 16:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/12/2023 02:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 02:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/12/2023 23:59.
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21/10/2023 12:01
Juntada de Petição de parecer
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17/10/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 08:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 16:13
Conclusos para despacho
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21/03/2023 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.
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17/03/2023 13:13
Decorrido prazo de AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA em 13/03/2023 23:59.
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27/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2023.
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24/02/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0244878-49.2021.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Remuneração] POLO ATIVO : MARIA DO SOCORRO MENDONCA MAIA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Fase anterior Migração.
Propulsão.
Intimados para informar sobre outras modalidades de provas ID. 38171776, apenas o Estado do Ceará se manifestou pelo prosseguimento do feito ID. 38171792.
Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC.
Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença.
Intime-se no prazo de 5 dias.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
24/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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23/02/2023 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 12:07
Conclusos para despacho
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24/10/2022 05:30
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 09:29
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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18/10/2022 08:32
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02447427-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 08:15
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17/10/2022 19:11
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0552/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
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14/10/2022 11:32
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2022 10:00
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/10/2022 10:00
Mov. [27] - Documento Analisado
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11/10/2022 16:56
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 16:22
Mov. [25] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/07/2022 16:22
Mov. [24] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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14/07/2022 14:06
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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12/05/2022 19:55
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
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11/05/2022 10:33
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0283/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 32/44 e documentos de fls. 45/88, no prazo legal 15 (quinze). Exp. Nec. Advogados(s): Afonso Pa
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11/05/2022 09:55
Mov. [20] - Documento Analisado
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10/05/2022 12:25
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 32/44 e documentos de fls. 45/88, no prazo legal 15 (quinze). Exp. Nec.
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09/05/2022 13:14
Mov. [18] - Conclusão
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23/04/2022 15:25
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02036669-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/04/2022 15:23
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17/04/2022 01:55
Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/04/2022 09:23
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/04/2022 08:07
Mov. [14] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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04/04/2022 08:06
Mov. [13] - Documento Analisado
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29/03/2022 10:58
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 18:05
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
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07/01/2022 16:04
Mov. [10] - Conclusão
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28/10/2021 17:23
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02402821-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2021 16:45
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28/10/2021 16:57
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02402767-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2021 16:39
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25/10/2021 22:18
Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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08/10/2021 19:40
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0433/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
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07/10/2021 09:31
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 07:39
Mov. [4] - Documento Analisado
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06/10/2021 13:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2021 15:43
Mov. [2] - Conclusão
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01/07/2021 15:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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