08/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
08/05/2025 13:34

Processo Desarquivado
07/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:40

Conclusos
23/04/2025 16:35

Juntada de Petição
22/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/04/2025 09:00

Juntada de Petição
19/04/2025 16:00

Juntada de Petição
16/04/2025 16:35

Juntada de Petição
14/04/2025 09:36

Juntada de Petição
21/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação
13/03/2025 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 09:26

Conclusos
12/03/2025 20:40

Juntada de Petição
12/03/2025 20:40

Processo entranhado
12/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:26

Histórico de partes atualizado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Sousa Cruz (OAB 35733/CE) Processo 0201280-07.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Kasyo Antonio da Silva Pereira - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, esta Secretaria verificou nos presente autos que a defesa do acusado Kasyo Antonio da Silva Pereira apresentou interposição de recurso às fls. 1016 e, na oportunidade, requereu vistas para oferecimento das suas razões recursais.

A Secretaria intimará a defesa de Kasyo Antônio da Silva Pereira para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as razões do recurso interposto.

Após o retorno, os autos seguirão com vistas ao Ministério Público para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as contrarrazões de apelação, com base no art. 600 do CPP.
11/03/2025 19:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:13

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2025 13:11

Expedição de .
11/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:10

Juntada de Petição
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeronnico Candido do Nascimento (OAB 39585/CE), Rogério de Sousa Cruz (OAB 35733/CE), Kaio Galvao de Castro (OAB 31507/CE) Processo 0201280-07.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Kasyo Antonio da Silva Pereira, Luiz Ferreira Perote Neto, Luiz Fernandes Perote da Costa - Diante da pena privativa de liberdade fixada e de circunstância judicial extremamente grave, em consonância com os critérios apontados nos arts. 33, §§ 2º e 3º, e59, CP, estabeleço para o início do cumprimento da pena o regime FECHADO.

Verifico que os réus permaneceram presos cautelarmente desde 13/05/2024 em que foi decretada a prisão provisória (processo 0200938-93.2024.06.0303) até hoje (21/02/2025), perfazendo 09 (nove) meses e 08 (oito) dias de detração (art. 387, § 2º, do CPP), tempo insuficiente para alteração do regime anteriormente fixado Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, tendo em vista que o crime foi praticado mediante violência contra pessoa (art. 44, incisos I e II do CP), assim como também não cabe a suspensão condicional da pena, tendo em vista que a sanção aplicada extrapola o limite previsto no art. 77 do Código Penal para a concessão do benefício.

Nego aos réus o direito de recorrer em liberdade, pois inalteradas as razões declinadas na decisão que decretou a prisão preventiva.

Ademais, face à sanção aplicada, em patamares elevados, há sério risco de que, soltos, empreendam fuga para evitar o cumprimento da pena.

Ainda, nos autos 0201438-62.2024.8.06.0303 os réus LUIZ FERNANDES PEROTE DA COSTA e KÁSYO ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA também são investigados pelo crime de extorsão majorada, fato que indica, a princípio, uma reiteração criminosa dos réus a justificar a manutenção da prisão preventiva.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade judiciária.

Após o trânsito em julgado (art. 5º, LVII, da Constituição Federal), tomem-se as seguintes providências: 1) extraia-se guia de recolhimento definitiva; ou a guia de execução provisória em caso de recurso; 2) comunique-se ao Juízo Eleitoral, através do Sistema Pólis, para cumprimento do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal e no art. 71, § 2º, do Código Eleitoral. 3) Oficie-se à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social aceca da perda do cargo público referente ao réu Luiz Fernandes Perote da Costa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Expedientes necessários.
10/03/2025 16:46

Histórico de partes atualizado
10/03/2025 16:36

Juntada de Petição
10/03/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 10:12

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/03/2025 17:10

Histórico de partes atualizado
09/03/2025 14:50

Juntada de Petição
27/02/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 17:25

Histórico de partes atualizado
21/02/2025 17:08

Histórico de partes atualizado
21/02/2025 16:44

Histórico de partes atualizado
14/02/2025 18:55

Juntada de Petição
14/02/2025 17:25

Histórico de partes atualizado
14/02/2025 17:08

Histórico de partes atualizado
14/02/2025 12:30

Juntada de Petição
14/02/2025 12:17

Juntada de Petição
14/02/2025 12:17

Juntada de Ofício
11/02/2025 09:25

Conclusos para julgamento
07/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:44

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 11:20

Juntada de Petição
03/02/2025 12:56

Juntada de Ofício
31/01/2025 19:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:06

Encaminhado edital/relação para publicação
30/01/2025 09:54

Expedição de .
30/01/2025 09:46

Juntada de Petição
29/01/2025 17:25

Histórico de partes atualizado
29/01/2025 17:08

Histórico de partes atualizado
29/01/2025 16:44

Histórico de partes atualizado
29/01/2025 16:37

Juntada de Petição
17/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:41

Expedição de .
17/01/2025 09:36

Decorrido prazo
17/01/2025 09:02

Juntada de Ofício
15/01/2025 13:41

Juntada de Petição
07/01/2025 10:51

Juntada de Petição
07/01/2025 10:50

Juntada de Ofício
19/12/2024 22:26

Juntada de Petição
19/12/2024 00:46

Juntada de Petição
18/12/2024 19:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação
17/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/12/2024 12:01

Expedição de Ofício.
16/12/2024 09:30

Juntada de Petição
05/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:12

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:01

Juntada de Petição
19/11/2024 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:57

Conclusos
11/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:25

Histórico de partes atualizado
08/11/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
08/11/2024 16:44

Histórico de partes atualizado
06/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:08

Juntada de Mandado
05/11/2024 12:51

Conclusos
05/11/2024 11:56

Juntada de Petição
05/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2024 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação
01/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 20:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2024 11:05

Juntada de Ofício
22/10/2024 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
21/10/2024 13:09

Outras Decisões
18/10/2024 12:03

Conclusos
15/10/2024 16:01

Juntada de Ofício
15/10/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:50

Expedição de Ofício.
12/10/2024 06:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:36

Conclusos
10/10/2024 10:57

Juntada de Mandado
04/10/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:00

Juntada de Ofício
02/10/2024 17:29

Manutenção da Prisão Preventiva
28/09/2024 00:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2024 00:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2024 13:51

Conclusos
27/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:26

Em Secretaria
24/09/2024 17:25

Expedição de Ofício.
24/09/2024 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação
24/09/2024 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação
24/09/2024 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação
24/09/2024 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação
24/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:06

de Instrução
23/09/2024 16:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 09:00:00, Vara Única Criminal de Russas.
19/09/2024 17:25

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 16:44

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 12:46

Recebida a denúncia
19/09/2024 10:24

Conclusos
17/09/2024 11:56

Juntada de Petição
17/09/2024 10:47

Juntada de Petição
06/09/2024 17:25

Histórico de partes atualizado
06/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:46

Expedição de Ofício.
06/09/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 01:56

Juntada de Petição
05/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:42

Conclusos
03/09/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
03/09/2024 10:46

Juntada de Petição
23/08/2024 09:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2024 14:30

Expedição de .
21/08/2024 14:22

Juntada de Petição
20/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:04

Juntada de Ofício
16/08/2024 11:19

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2024 01:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 09:23

Conclusos
09/08/2024 10:25

Juntada de Petição
07/08/2024 12:31

Juntada de Petição
06/08/2024 23:00

Juntada de Petição
05/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:16

Expedição de .
05/08/2024 12:14

Decorrido prazo
05/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
05/08/2024 11:49

Decorrido prazo
22/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:08

Mudança de classe
15/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:25

Histórico de partes atualizado
12/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:06

Juntada de Mandado
12/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 16:44

Histórico de partes atualizado
09/07/2024 11:57

Juntada de Ofício
08/07/2024 16:44

Histórico de partes atualizado
08/07/2024 09:36

Juntada de Petição
08/07/2024 09:12

Conclusos para decisão
07/07/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:22

Juntada de Petição
03/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:01

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
01/07/2024 17:42

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
01/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:15

Juntada de Mandado
28/06/2024 17:25

Histórico de partes atualizado
28/06/2024 16:44

Histórico de partes atualizado
28/06/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:00

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
28/06/2024 15:00

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
28/06/2024 15:00

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
28/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:05

Recebida a denúncia
27/06/2024 21:16

Juntada de Petição
26/06/2024 17:25

Histórico de partes atualizado
26/06/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
26/06/2024 16:44

Histórico de partes atualizado
26/06/2024 11:36

Conclusos
26/06/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2024 09:32

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2024 09:32

Reativado processo recebido de outro Foro
26/06/2024 09:32

Reativado processo recebido de outro Foro
25/06/2024 16:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/06/2024 16:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:11

Declarada incompetência
21/06/2024 17:25

Histórico de partes atualizado
21/06/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
21/06/2024 16:44

Histórico de partes atualizado
21/06/2024 14:51

Conclusos
21/06/2024 11:33

Juntada de Petição
18/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:23

Expedição de .
18/06/2024 15:04

Juntada de Petição
28/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:42

Apensado ao processo
27/05/2024 11:36

Conclusos
27/05/2024 11:36

Distribuído por
15/05/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 17:25

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 17:08

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 16:44

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00