21/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:45

Expedição de Carta.
24/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2025 15:54

Documento Analisado
17/07/2025 19:09

deferimento
16/07/2025 09:22

Conclusos
15/07/2025 20:47

Juntada de Petição
27/06/2025 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2025 16:11

Documento Analisado
27/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Transitado em Julgado
23/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
20/06/2025 22:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:33

Decorrido prazo
09/06/2025 14:15

Evolução da Classe Processual
09/06/2025 07:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2025 10:41

Documento Analisado
05/06/2025 21:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:23

Juntada de Petição
03/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:52

Juntada de Petição
02/06/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2025 12:57

Documento Analisado
27/05/2025 15:19

Custas Processuais Emitidas
27/05/2025 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 14:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 10:55

Documento Analisado
19/05/2025 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
15/05/2025 19:41

Decorrido prazo
08/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 19:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarissa de Melo Cavalcante (OAB 19722/CE), Tiberio de Melo Cavalcante (OAB 15877/CE), Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Junior (OAB 16045/CE), Marcello Fernandes Parente (OAB ) Processo 0385294-53.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Marcello Fernandes Parente, Maritima Seguros S.a. - Requerido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Vistos, etc.

Designo, para realização da perícia médica, a data de 09/06/2025, ou, no caso de inviabilidade de comparecimento autoral em tal data, designo, de modo subsidiário e alternativo, a data de 01/07/2025, perícia essa a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 15:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição.

Frisa-se que a Seguradora Líder já está em processo de falência, o que motivou este juízo a, de pronto, viabilizar duas datas para perícia, objetivando o mais célere deslinde do feito.

Intimar as partes: a) Para, no prazo de cinco dias, contados de sua intimação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; b) Da realização de perícia, por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia.

Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel.

Min.

Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais.

Também é mais do que conveniente que o advogado providencie a ciência da parte da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, até pelo princípio da cooperação.

Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão.

Registro, também, que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9º e 10 do CPC.

INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista.

Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagamento dos honorários respectivos.

Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico.

Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição.

Determino, mais, que seja efetivada a CITAÇÃO, se inexistente, da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, ANTES da realização da perícia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objeção à realização da mesma.

Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ, bem como, se atuando no presente, a douta representante do Parquet.
11/03/2025 02:19

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2025 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 17:21

Documento Analisado
10/03/2025 17:21

Outras Decisões
09/03/2025 15:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 11:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
09/03/2025 15:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 11:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
10/12/2024 11:15

Encerrar análise
10/12/2024 11:15

Decorrido prazo
03/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2024 02:08

Encaminhado edital/relação para publicação
18/11/2024 11:58

Documento Analisado
11/11/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:01

Juntada de Petição
19/09/2024 21:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2024 02:52

Encaminhado edital/relação para publicação
17/09/2024 16:23

Documento Analisado
13/09/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 00:16

Encerrar análise
31/07/2024 00:10

Decorrido prazo
30/07/2024 08:20

Conclusos para julgamento
29/07/2024 16:11

Juntada de Petição
09/07/2024 23:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2024 14:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2024 14:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2024 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2024 09:24

Documento Analisado
26/06/2024 20:07

Outras Decisões
25/06/2024 10:23

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 08:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 15:35

Juntada de Petição
29/05/2024 06:38

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2024 03:04

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2024 13:06

Expedição de Carta.
28/05/2024 13:06

Expedição de Carta.
28/05/2024 13:06

Documento Analisado
28/05/2024 13:06

Outras Decisões
28/05/2024 12:49

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:47

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 16:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
28/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:48

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:44

Decorrido prazo
06/02/2024 22:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2024 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:02

Documento Analisado
01/02/2024 22:45

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 21:07

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:07

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2023 10:03

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2023 10:03

Reativado processo recebido de outro Foro
14/09/2023 09:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/09/2023 08:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:23

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:22

Conclusos
16/04/2023 22:42

Conclusos
10/03/2023 15:37

Juntada de Petição
08/03/2023 20:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2023 12:37

Documento Analisado
02/03/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:43

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:21

Conclusos para decisão
28/02/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:52

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:49

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:10

Conclusos
25/07/2022 12:43

Conclusos
14/06/2022 15:52

Conclusos para despacho
09/06/2022 08:13

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:44

Encerrar análise
11/05/2022 19:47

Conclusos para despacho
11/05/2022 19:43

Processo Reativado
02/05/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 11:44

Juntada de Petição
29/04/2022 20:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2022 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
27/04/2022 16:32

Documento Analisado
26/04/2022 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2022 14:43

Conclusos para decisão
04/03/2022 12:42

Expedição de Certidão.
04/03/2022 12:40

Decorrido prazo
10/02/2022 15:54

Conclusos para despacho
27/01/2022 19:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2022 16:00

Encaminhado edital/relação para publicação
25/01/2022 15:33

Documento Analisado
21/01/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:34

Conclusos para despacho
14/01/2022 11:37

Juntada de Petição
28/09/2021 19:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2021 19:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2021 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/09/2021 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/09/2021 10:46

Documento Analisado
23/09/2021 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2021 10:59

Conclusos para despacho
23/09/2021 10:09

Conclusos para decisão
31/08/2021 13:29

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:33

Juntada de Petição
30/05/2021 18:50

Conclusos para despacho
26/02/2021 19:36

Conclusos
08/12/2020 14:11

Conclusos para despacho
15/10/2020 14:40

Expedição de Certidão.
08/10/2020 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/10/2020 10:57

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/10/2020 08:42

Processo Encaminhado a
07/10/2020 08:42

Expedição de Certidão.
05/10/2020 17:06

Declarada incompetência
04/10/2020 21:27

Conclusos para decisão
25/09/2020 12:54

Juntada de Petição
26/06/2020 09:20

Conclusos para despacho
11/03/2020 13:27

Conclusos para despacho
05/10/2017 14:03

Expedição de Certidão.
04/10/2017 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2017 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2017 15:33

Juntada de Petição
27/05/2017 08:04

Juntada de Petição
11/01/2017 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/01/2017 10:17

Processo recebido pela Central de Conciliação
10/01/2017 10:17

Remetidos os Autos para a Central de Conciliação
15/06/2016 08:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2016 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação
31/05/2016 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 11:38

Conclusos
16/03/2016 15:04

Juntada de Petição
04/12/2015 17:13

Expedição de Certidão.
09/10/2015 13:33

Juntada de Ofício
22/06/2015 09:48

Expedição de Ofício.
04/05/2015 09:26

Conclusos
09/03/2015 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2015 14:56

Expedição de Certidão.
20/02/2015 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2015 12:57

Expedição de Certidão.
03/02/2015 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2015 14:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2015 17:02

Expedição de Carta.
22/01/2015 17:02

Expedição de Carta.
21/01/2015 09:38

Encaminhado edital/relação para publicação
19/01/2015 16:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2015 14:00:00, 18ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
19/01/2015 15:08

Expedição de .
22/01/2014 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2013 12:00

Conclusos
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Juntada de Petição
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Bens Apreendidos -
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Juntada de Petição
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2013 12:00

Processo Recebido do TJCE
19/02/2013 11:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/12/2012 14:06

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
14/12/2012 10:41

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
13/12/2012 13:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2012 12:58

Conclusos para despacho
05/12/2012 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2012 08:49

Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico
14/11/2012 14:27

Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico
31/10/2012 11:39

Certificação de Processo Julgado
04/09/2012 17:00

Conclusos para despacho
03/09/2012 15:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2012 15:17

Recebidos os autos
28/06/2012 14:51

Remetidos os Autos (destino) para
28/06/2012 14:13

Remetidos os Autos (destino) para
28/06/2012 13:47

Juntada de Outros documentos
20/06/2012 14:55

Remetidos os Autos (destino) para
28/07/2011 12:28

Conclusos para despacho
01/07/2011 13:44

Conclusos para despacho
25/08/2010 12:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2010 12:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2010 15:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2010 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2010 12:21

Juntada de Outros documentos
28/06/2010 09:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2010 17:29

Conclusos para despacho
22/04/2010 17:41

Distribuído por sorteio
22/04/2010 17:40

Processo apto a ser distribuído
22/04/2010 17:40

Em classificação
19/04/2010 14:13

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00