13/05/2025 23:55

Enviados Autos Digitais ao STJ
13/05/2025 23:55

Expedida Certidão de Envio ao STJ
10/05/2025 12:10

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/05/2025 10:22

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 14:32

Conclusos para admissibilidade recursal
08/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:35

Decorrendo Prazo
28/03/2025 21:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:33

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
22/03/2025 02:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 02:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:52

Decorrendo Prazo
12/03/2025 00:24

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
12/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:24

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
12/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200887-22.2023.8.06.0302 - Recurso em Sentido Estrito - Icó - Recorrente: José Edson Pereira da Silva - Recorrente: Carlos Alexandre Cruz - Recorrente: Rafael Feitosa Bandeira - Recorrente: Anderson Rian Silva de Araújo - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Anderson Silva Costa (OAB: 40547/CE) - José Anderson Amâncio de Oliveira (OAB: 41855/CE) - Sílvia Helena Tavares da Cruz (OAB: 32139/CE) - Danyele Rodrigues da Silva (OAB: 44613/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
10/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:29

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/03/2025 17:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/03/2025 10:47

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/03/2025 10:47

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/03/2025 09:32

Disponibilização Base de Julgados
06/03/2025 09:30

Disponibilização Base de Julgados
06/03/2025 07:59

Recurso Especial não admitido
06/03/2025 07:59

Recurso Especial não admitido
09/02/2025 09:35

Conclusos para admissibilidade recursal
09/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
09/02/2025 09:34

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
09/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:39

Decorrendo Prazo
01/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
01/01/2025 10:59

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:35

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
03/12/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:13

Expedição de Ofício.
03/12/2024 13:08

Corrigir para julgado
03/12/2024 13:07

Transitado em Julgado
03/12/2024 13:07

Transitado em Julgado
03/12/2024 13:07

Certidão de Trânsito em Julgado
03/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:53

Interposição de REsp/RE/RO
03/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:30

Juntada de Petição
02/12/2024 21:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:34

Decorrido prazo
28/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:31

Interposição de REsp/RE/RO
28/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:56

Juntada de Petição
25/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:39

Decorrendo Prazo
14/11/2024 02:39

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:27

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:25

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/11/2024 17:24

Mover Obj A
11/11/2024 17:24

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/11/2024 13:53

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
08/11/2024 08:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
06/11/2024 16:45

Juntada de Acórdão
06/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
06/11/2024 14:00

Julgado
31/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 17:43

Inclusão em Pauta
22/10/2024 17:43

Para Julgamento
22/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:42

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/10/2024 14:32

Juntada de Petição
14/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:37

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:06

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
12/09/2024 08:28

Registrado para Retificada a autuação
12/09/2024 08:28

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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