14/04/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:01

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR MELO GUIMARAES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:25

Decorrido prazo de SAMARA LOPES DO AMARAL em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 24/03/2025. Documento: 137856959
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 137856959
20/03/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137856959
20/03/2025 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/03/2025 18:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:52

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
11/12/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127999269
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127999269
02/12/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127999269
02/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:53

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
02/12/2024 16:51

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:51

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR MELO GUIMARAES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:52

Decorrido prazo de SAMARA LOPES DO AMARAL em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 13/11/2024. Documento: 124588018
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124588018
11/11/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124588018
11/11/2024 14:19

Anulada a(o) sentença/acórdão
11/11/2024 14:19

Acolhida a exceção de pré-executividade
10/10/2024 17:32

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:33

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
21/09/2024 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR MELO GUIMARAES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:15

Decorrido prazo de SAMARA LOPES DO AMARAL em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR MELO GUIMARAES em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104062246
06/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 06/09/2024. Documento: 103823698
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104062246
06/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106-6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3000463-66.2019.8.06.0167 Requerente: Nome: SAMARA LOPES DO AMARALEndereço: Rua Coronel Joaquim Lopes, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-100 Requerido: Nome: FRANCISCO ARTUR MELO GUIMARAESEndereço: Rua Maria da Conceição P.

Azevedo, 1887, - lado ímpar, Nossa Senhora de Fátima, SOBRAL - CE - CEP: 62034-005 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/2024 13:30, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia. Informações sobre Audiência: 10/10/2024 13:30 Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBkZDZjNmItYzhkMC00Y2NmLWIxY2YtODZiNjBkMTFmMGIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral - CE, 5 de setembro de 2024.

Eu, THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA, o digitei.

THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz
05/09/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104062246
05/09/2024 08:51

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103823698
04/09/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103823698
04/09/2024 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024 17:05

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 27/08/2024. Documento: 99324424
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99324424
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000463-66.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: SAMARA LOPES DO AMARALEndereço: Rua Coronel Joaquim Lopes, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-100 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCISCO ARTUR MELO GUIMARAESEndereço: Rua Maria da Conceição P.

Azevedo, 1887, - lado ímpar, Nossa Senhora de Fátima, SOBRAL - CE - CEP: 62034-005 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

A parte autora não compareceu à audiência agendada apesar de regularmente intimada.

Dessa forma, tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo." Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos.

Levando-se em consideração que o § 2º, do art. 51, da Lei n 9.099/95 não isenta a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito do pagamento de custas (art. 51, I, LJE), condeno a reclamante no pagamento das mencionadas custas processuais.

Ademais, acerca da condenação em custas, o Fórum Nacional de Juizados Especiais expediu o Enunciado 28, o qual ressalta que em caso de extinção do processo por ausência do autor à audiência, a condenação em custas é medida que se impõe.

Por oportuno, esclareço que a condenação em custas não está abarcada pelo benefício da gratuidade da justiça, dada a sua natureza jurídica de sanção, nos termos do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme a tabela vigente, bem como juntar os comprovantes aos autos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para devida inscrição na dívida ativa, na forma do art. 4º, da Portaria Conjunta (PRESIDÊNCIA/CGJ-TJCE) Nº 2076 /2018.

Efetuado o pagamento ou expedido o ofício à PGE/CE, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
23/08/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99324424
23/08/2024 13:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/08/2024 11:23

Conclusos para julgamento
23/08/2024 11:19

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90469069
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90440630
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90469069
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90440630
08/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106-6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3000463-66.2019.8.06.0167 Requerente: Nome: SAMARA LOPES DO AMARALEndereço: Rua Coronel Joaquim Lopes, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-100 Requerido: Nome: FRANCISCO ARTUR MELO GUIMARAESEndereço: Rua Maria da Conceição P.

Azevedo, 1887, - lado ímpar, Nossa Senhora de Fátima, SOBRAL - CE - CEP: 62034-005 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/2024 09:30, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia. Informações sobre Audiência: 26/11/2024 09:30 Link da audiência: Em breve estará disponível nos autos. Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral - CE, 7 de agosto de 2024.

Eu, SAMIRA ARAUJO LOIOLA, o digitei.

SAMIRA ARAUJO LOIOLA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz
07/08/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90469069
07/08/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90440630
07/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:57

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
07/08/2024 09:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
06/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:22

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:37

Decorrido prazo de SAMARA LOPES DO AMARAL em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/04/2024. Documento: 84846016
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84846016
25/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000463-66.2019.8.06.0167 Despacho Manifeste-se a autora sobre a petição de ID n. 83748759, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para decisão.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
24/04/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84846016
24/04/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:10

Conclusos para decisão
04/04/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:38

Juntada de documento de comprovação
08/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/01/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 13:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/10/2023 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 14:05

Expedição de Mandado.
29/07/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:20

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:43

Juntada de Petição de resposta
02/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000463-66.2019.8.06.0167 Despacho Nos presentes autos, era o caso de se aplicar o §2º, do art. 19, da Lei n. 9.099/95.

Ocorre que a certidão de ID n. 23113494, aponta que o endereço indicado na petição de ID n. 14348284, era da casa vizinha ao do executado.

Assim, intime-se a exequente para fornecer o endereço do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, registrando que não cabe citação por edital na fase de conhecimento e no cumprimento de sentença em sede de Juizado Especial (art. 18, §2º, da Lei n. 9.099/95).

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
02/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:00

Conclusos para despacho
28/10/2022 13:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2022 15:05

Juntada de documento de comprovação
16/08/2022 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 19:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/06/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 09:09

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 13:49

Juntada de mandado
09/12/2021 13:48

Juntada de Certidão
08/12/2021 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR MELO GUIMARAES em 07/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 16:34

Juntada de documento de comprovação
20/10/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:02

Conclusos para despacho
19/06/2021 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GLADSTONE ARAUJO PRADO em 18/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 22:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 23:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 12:07

Conclusos para despacho
17/05/2021 12:05

Juntada de Petição de mandado
16/11/2020 16:05

Expedição de Intimação.
18/06/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 02:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2020 14:11

Conclusos para despacho
01/06/2020 14:11

Processo Reativado
31/05/2020 23:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2020 01:16

Conclusos para decisão
28/01/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 16:03

Arquivado Definitivamente
09/12/2019 16:02

Transitado em julgado em 19/11/2019
22/11/2019 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO GLADSTONE ARAUJO PRADO em 19/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 21:35

Julgado procedente o pedido
22/07/2019 10:46

Conclusos para julgamento
22/07/2019 10:45

Audiência conciliação realizada para 22/07/2019 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
02/07/2019 10:10

Juntada de documento de comprovação
14/06/2019 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 21:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 21:53

Audiência conciliação designada para 22/07/2019 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
26/03/2019 21:53

Distribuído por sorteio
26/03/2019 21:53

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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