TJCE - 0248851-75.2022.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 11:54
Arquivado Definitivamente
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08/04/2025 11:54
Juntada de Certidão
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08/04/2025 11:54
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de ANTONIO ADRIZIO SANTIAGO DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de ANTONIO EMANOEL GURGEL PASSOS em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de ANTONIO ADRIZIO SANTIAGO DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de ANTONIO EMANOEL GURGEL PASSOS em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137406067
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0248851-75.2022.8.06.0001 Apenso: [] Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Assunto: [Direito de Preferência] Polo ativo: A & B COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS - EIRELI e outros Polo passivo CONDOMINIO EDIFICIO IATE PLAZA SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação renovatória de contrato de locação comercial proposta por A & B Comércio de Alimentos e Serviços - EIRELI - EPP, em face do Condomínio Edifício Iate Plaza.
Na petição de ID. 137263963, as partes informaram que chegaram a um acordo amigável para encerrar a presente ação renovatória de contrato de locação de imóvel não residencial, solicitando sua homologação para que produza efeitos legais.
Relataram que o referido acordo foi registrado nos autos do processo nº 1577724.2018.8.06.0001, da 15ª Vara Cível de Fortaleza, anexado em ID. 137263947.
Entre os termos do acordo, ficou estabelecido o encerramento de várias demandas, incluindo esta ação renovatória, conforme o item 11 do referido instrumento.
Em razão disso, solicitaram a homologação judicial da transação, por sentença, requerendo a extinção do presente processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. É o breve relatório.
Fundamento e decido.
A composição amigável é uma das formas de extinção da ação prevista no Código de Processo Civil.
Nesse sentido, a transação celebrada entre as partes demonstra o interesse na solução do litígio.
Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam: licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas (v. procurações judiciais anexadas em ID. 119413963 e ID. 119405980) e forma prescrita ou não vedada por lei. Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais (v. termo de acordo anexado em ID. 137263947). Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID. 137263947), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Isento de custas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários nos termos do acordo.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e na ausência de requerimentos adicionais, proceda-se com a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos. Fortaleza - CE, 27/02/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137406067
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07/03/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137406067
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27/02/2025 16:20
Homologada a Transação
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26/02/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 17:30
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 17:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/12/2024 17:30
Juntada de Certidão
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09/11/2024 11:55
Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/09/2024 13:55
Mov. [148] - Petição juntada ao processo
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23/09/2024 17:33
Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335496-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 17:19
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26/07/2024 15:55
Mov. [146] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/07/2024 15:35
Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/07/2024 16:44
Mov. [144] - Petição juntada ao processo
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26/06/2024 15:14
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02150241-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 14:52
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07/06/2024 21:46
Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
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06/06/2024 02:06
Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 15:37
Mov. [140] - Documento Analisado
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03/06/2024 17:37
Mov. [139] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | III - DISPOSITIVO Diante do exposto, conheco dos embargos declaratorios, mas nego-lhes provimento. Nao ha contradicao na decisao proferida as fls. 772-787, mantendo-se, portanto, o decisorio inalter
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15/12/2023 14:50
Mov. [138] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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11/12/2023 11:45
Mov. [137] - Petição juntada ao processo
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11/12/2023 10:10
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02501158-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/12/2023 09:39
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30/11/2023 16:28
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02481148-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 30/11/2023 16:04
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30/11/2023 16:28
Mov. [134] - Entranhado | Entranhado o processo 0248851-75.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Renovatoria de Locacao - Assunto principal: Direito de Preferencia
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30/11/2023 16:28
Mov. [133] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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23/11/2023 19:49
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
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22/11/2023 16:03
Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/11/2023 02:08
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2023 12:06
Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/11/2023 12:05
Mov. [128] - Documento Analisado
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14/11/2023 23:18
Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 09:09
Mov. [126] - Concluso para Sentença
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07/09/2023 04:53
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02310245-7 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 06/09/2023 22:19
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06/09/2023 16:47
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02309414-4 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 06/09/2023 16:25
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21/08/2023 12:53
Mov. [123] - Encerrar análise
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17/08/2023 16:23
Mov. [122] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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17/08/2023 13:48
Mov. [121] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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14/08/2023 07:29
Mov. [120] - Mero expediente | Ciente da peticao de pp. 689-692 Aguarde-se a audiencia designada.
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26/07/2023 15:24
Mov. [119] - Encerrar análise
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26/07/2023 13:30
Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/07/2023 18:00
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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25/07/2023 16:42
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02213793-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 16:20
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19/07/2023 12:08
Mov. [115] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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19/07/2023 12:05
Mov. [114] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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18/07/2023 16:32
Mov. [112] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 17/08/2023 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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17/07/2023 21:29
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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14/07/2023 02:04
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0262/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 681-682, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado
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13/07/2023 12:03
Mov. [109] - Documento Analisado
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10/07/2023 07:45
Mov. [108] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 681-682, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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26/06/2023 11:40
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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26/06/2023 11:26
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02145749-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2023 11:11
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16/06/2023 21:14
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
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15/06/2023 07:05
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0211/2023 Teor do ato: Fale a parte re sobre a peticao de pp. 666-671, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a)
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14/06/2023 18:33
Mov. [103] - Documento Analisado
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12/06/2023 08:23
Mov. [102] - Mero expediente | Fale a parte re sobre a peticao de pp. 666-671, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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22/05/2023 22:10
Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/05/2023 22:10
Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/05/2023 12:36
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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19/05/2023 08:22
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02063782-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2023 08:10
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08/05/2023 12:09
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/05/2023 12:09
Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/05/2023 12:09
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/05/2023 20:24
Mov. [94] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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05/05/2023 20:23
Mov. [93] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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05/05/2023 20:19
Mov. [92] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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04/05/2023 21:45
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068
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03/05/2023 02:14
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2023 15:29
Mov. [89] - Documento Analisado
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28/04/2023 16:44
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2023 14:29
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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28/04/2023 14:28
Mov. [86] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 18/07/2023 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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27/04/2023 21:35
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0146/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064
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26/04/2023 02:08
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2023 14:21
Mov. [83] - Documento Analisado
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24/04/2023 09:03
Mov. [82] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Fale a parte autora sobre a peticao e os documentos de pp. 646-650, em quinze dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo
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04/04/2023 18:11
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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04/04/2023 17:24
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01977224-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2023 17:11
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04/04/2023 13:14
Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/04/2023 13:14
Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/03/2023 17:49
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/03/2023 17:49
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/03/2023 16:51
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/03/2023 16:12
Mov. [74] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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17/03/2023 16:08
Mov. [73] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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17/03/2023 16:05
Mov. [72] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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15/03/2023 20:11
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2023 Data da Publicacao: 16/03/2023 Numero do Diario: 3036
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14/03/2023 02:04
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2023 12:46
Mov. [69] - Documento Analisado
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10/03/2023 14:17
Mov. [68] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2023 16:25
Mov. [67] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 17/05/2023 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
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09/03/2023 13:21
Mov. [66] - Documento
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05/03/2023 08:44
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/03/2023 17:47
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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03/03/2023 16:26
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01911503-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2023 16:19
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03/03/2023 15:11
Mov. [62] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos)
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02/03/2023 23:27
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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28/02/2023 13:10
Mov. [60] - Documento Analisado
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27/02/2023 23:17
Mov. [59] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2023 09:54
Mov. [58] - Mero expediente | Prestem as informacoes solicitadas a p. 615, oficiando-se ao juizo da 15 Vara Civel, e depois aguarde-se o decurso de prazo em relacao ao despacho de p. 611.
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23/02/2023 21:03
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2023 Data da Publicacao: 24/02/2023 Numero do Diario: 3022
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22/02/2023 09:00
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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22/02/2023 08:59
Mov. [55] - Ofício
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20/02/2023 02:11
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0056/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 609-610, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(
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17/02/2023 12:57
Mov. [53] - Documento Analisado
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15/02/2023 21:32
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
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15/02/2023 12:14
Mov. [51] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 609-610, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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15/02/2023 12:05
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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15/02/2023 10:26
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01878993-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 10:06
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14/02/2023 02:14
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2023 14:46
Mov. [47] - Documento Analisado
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09/02/2023 19:42
Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 07:50
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/11/2022 15:35
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02536321-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 15:21
-
29/11/2022 10:33
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02534889-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 10:16
-
21/11/2022 21:15
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0885/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971
-
18/11/2022 11:50
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2022 10:42
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
18/11/2022 08:11
Mov. [39] - Documento Analisado
-
17/11/2022 11:19
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2022 09:28
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02507342-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2022 09:07
-
16/11/2022 14:20
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
16/11/2022 11:55
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02504913-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2022 11:39
-
26/10/2022 21:38
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0849/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956
-
25/10/2022 02:06
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2022 14:01
Mov. [32] - Documento Analisado
-
18/10/2022 11:56
Mov. [31] - Mero expediente | Tendo em vista a juntada da replica e documentos de pp. 433-549, determino a intimacao da parte promovida para manifestacao no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de preclusao, com fundamento no art. 437, 1, do CPC.
-
17/10/2022 19:30
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
17/10/2022 18:04
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02446644-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/10/2022 17:53
-
22/09/2022 22:03
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0801/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933
-
21/09/2022 11:52
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2022 09:47
Mov. [26] - Documento Analisado
-
14/09/2022 18:02
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2022 10:49
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
09/09/2022 10:12
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02360907-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/09/2022 09:36
-
24/08/2022 18:31
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
24/08/2022 18:31
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/08/2022 20:54
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0753/2022 Data da Publicacao: 12/08/2022 Numero do Diario: 2905
-
10/08/2022 11:48
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2022 10:55
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
10/08/2022 09:48
Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
10/08/2022 09:42
Mov. [16] - Documento Analisado
-
08/08/2022 12:06
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2022 11:05
Mov. [14] - Conclusão
-
08/08/2022 08:57
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02279491-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2022 08:50
-
25/07/2022 20:34
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0723/2022 Data da Publicacao: 26/07/2022 Numero do Diario: 2892
-
22/07/2022 11:45
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2022 09:38
Mov. [10] - Documento Analisado
-
19/07/2022 20:11
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2022 22:13
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0699/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
-
13/07/2022 13:40
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2022 11:17
Mov. [6] - Conclusão
-
12/07/2022 09:37
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02222924-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2022 09:09
-
01/07/2022 09:51
Mov. [4] - Documento Analisado
-
27/06/2022 07:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2022 16:06
Mov. [2] - Conclusão
-
24/06/2022 16:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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