TJCE - 0272575-45.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2023 18:11
Arquivado Definitivamente
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29/03/2023 18:09
Juntada de Certidão
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29/03/2023 18:09
Transitado em Julgado em 28/03/2023
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28/03/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.
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25/03/2023 00:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:26
Decorrido prazo de JOSE DIAS SOARES NETO em 17/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:00
Intimação
Vistos, etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2023.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito -
03/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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02/03/2023 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/03/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 15:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/01/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 13:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/11/2022 23:56
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/11/2022 16:20
Mov. [52] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Nomeação de Advogado para Procedimento Comum Cível.
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31/08/2022 18:01
Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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31/08/2022 18:01
Mov. [50] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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31/08/2022 12:08
Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/181441-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
31/08/2022 11:41
Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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31/08/2022 11:39
Mov. [47] - Documento Analisado
-
31/08/2022 09:32
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 16:20
Mov. [45] - Documento
-
30/08/2022 09:48
Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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30/08/2022 09:47
Mov. [43] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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04/08/2022 00:46
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/07/2022 20:01
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0771/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892
-
22/07/2022 11:31
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 08:56
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/07/2022 08:56
Mov. [38] - Documento Analisado
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21/07/2022 13:55
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 13:12
Mov. [36] - Documento
-
21/07/2022 13:11
Mov. [35] - Certidão emitida: JFP - Certidão Genérica
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13/07/2022 17:24
Mov. [34] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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13/07/2022 15:52
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2022 18:26
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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01/07/2022 18:06
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
23/05/2022 11:50
Mov. [30] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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05/05/2022 03:56
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/04/2022 13:35
Mov. [28] - Conclusão
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26/04/2022 20:00
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
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26/04/2022 12:36
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02041404-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/04/2022 11:57
-
25/04/2022 01:33
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2022 14:42
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 14:42
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
22/04/2022 14:42
Mov. [22] - Documento Analisado
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22/04/2022 14:41
Mov. [21] - Informação
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20/04/2022 11:34
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2022 15:16
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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18/03/2022 11:47
Mov. [18] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/03/2022 08:55
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01331322-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/03/2022 08:35
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16/03/2022 14:07
Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/03/2022 14:07
Mov. [15] - Documento Analisado
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16/03/2022 14:07
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2022 15:27
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 18:04
Mov. [12] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/03/2022 18:04
Mov. [11] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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11/11/2021 04:04
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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06/11/2021 04:27
Mov. [9] - Certidão emitida
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28/10/2021 19:39
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0533/2021 Data da Publicação: 29/10/2021 Número do Diário: 2726
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27/10/2021 06:33
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2021 18:35
Mov. [6] - Certidão emitida
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26/10/2021 16:50
Mov. [5] - Expedição de Carta
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26/10/2021 16:49
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/10/2021 16:08
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2021 20:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
20/10/2021 20:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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