26/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
16/08/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:42

Juntada de Ofício
02/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2024 23:59.
24/01/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 09:32

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:19

Conclusos para despacho
08/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:42

Decorrido prazo de PEDRO ERICK ARAUJO BEZERRA em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/06/2023.
21/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0273075-48.2020.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: PEDRO ERICK ARAUJO BEZERRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID .

Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.

Expediente necessário.

Fortaleza, 7 de junho de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
20/06/2023 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 22:34

Conclusos para despacho
16/05/2023 02:35

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE SANTANA BARROS LEAL em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2023.
27/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0273075-48.2020.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: PEDRO ERICK ARAUJO BEZERRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Parte autora solicita o cumprimento da obrigação de pagar no valor de R$ 559,68 determinado na sentença ID 36372854, mediante renúncia expressa dos juros e correção monetária (ID 36372839).

Certidão de trânsito em julgado ID 36372866 e dados bancários ID 38731233.

Diante da inexistência de possível controvérsia acerca do valor executado e considerando que o valor não excede o teto da RPV Estadual, determino que os autos sejam encaminhados à SEJUD para a confecção da minuta de RPV, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza,20 de abril de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
26/04/2023 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 12:39

Conclusos para despacho
18/11/2022 03:21

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE SANTANA BARROS LEAL em 17/11/2022 23:59.
01/11/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Autos: 0273075-48.2020.8.06.0001 DESPACHO Nos termos do art. 45, inc.

I, da Resolução n. 01/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de 21/01/2021 (DJE 22/01/2021): Art. 46.

A efetiva liberação de recursos e a consequente quitação do precatório ocorrerá mediante transferência bancária para conta: I- do titular do crédito (...) Por sua vez, a Resolução n. 29/2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de 17/12/2020 (DJE 17/12/2020), em seu art. 24, caput, disciplina: Art. 24.

O juízo da execução oficiará à entidade devedora, requisitando a transferência da quantia necessária à satisfação do crédito, diretamente, para a conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, com a devida atualização.

Assim, intime-se o credor para apresentação de conta bancária em nome próprio ou em nome de seu advogado com poderes especiais (procuração ID 36372868), para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor.

Prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de omissão remetam-se os autos ao arquivo.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:50

Conclusos para despacho
09/10/2022 21:50

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/08/2022 11:43

Mov. [51] - Encerrar análise
04/08/2022 13:45

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
04/08/2022 12:49

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02273302-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/08/2022 12:34
02/08/2022 18:03

Mov. [48] - Conclusão
02/08/2022 16:29

Mov. [47] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
02/08/2022 16:18

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
28/07/2022 10:46

Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
26/07/2022 20:57

Mov. [44] - Mero expediente: Informações bancárias à p. 72/73. Autos à SEJUD para confecção de minuta de RPV nos termos da sentença de p. 54/58. Expediente necessário.
01/06/2022 21:42

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
31/05/2022 18:27

Mov. [42] - Conclusão
31/05/2022 16:23

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02129602-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/05/2022 15:51
31/05/2022 12:49

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 12:09

Mov. [39] - Documento Analisado
30/05/2022 19:10

Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, adequar o pedido de cumprimento de sentença de acordo com o art. 534, incs. I a VI, do CPC, sob pena de indeferimento (art. 924, inc. I, do CPC).
07/03/2022 18:44

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
07/03/2022 14:21

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01929508-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/03/2022 14:10
03/03/2022 17:54

Mov. [35] - Concluso para Despacho
03/03/2022 15:22

Mov. [34] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/03/2022 15:22

Mov. [33] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
19/02/2022 03:59

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2022 14:14

Mov. [31] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Prática Forense
31/01/2022 14:34

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
31/01/2022 13:50

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01845455-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 13:45
31/01/2022 11:45

Mov. [28] - Certidão emitida
14/01/2022 21:27

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763
13/01/2022 01:57

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2022 14:58

Mov. [25] - Certidão emitida
12/01/2022 14:58

Mov. [24] - Certidão emitida
12/01/2022 14:57

Mov. [23] - Documento Analisado
13/12/2021 15:55

Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2021 17:50

Mov. [21] - Encerrar análise
10/11/2021 22:18

Mov. [20] - Concluso para Sentença
24/10/2021 21:12

Mov. [19] - Encerrar análise
17/08/2021 13:56

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01407617-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/08/2021 13:25
16/08/2021 11:17

Mov. [17] - Certidão emitida
16/08/2021 11:17

Mov. [16] - Documento Analisado
10/08/2021 20:45

Mov. [15] - Mero expediente: Sigam os autos com vista ao Ministério Público para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 178, do CPC; arts. 7º e 27, ambos da Lei n. 12.153/2009 e art. 12-A, da Lei n. 9.099/1995).
31/07/2021 01:13

Mov. [14] - Concluso para Despacho
30/07/2021 13:36

Mov. [13] - Certidão emitida
07/07/2021 21:29

Mov. [12] - Certidão emitida
07/07/2021 21:26

Mov. [11] - Decurso de Prazo
13/02/2021 02:49

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2021 11:23

Mov. [9] - Certidão emitida
11/01/2021 20:53

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 2526
08/01/2021 13:41

Mov. [7] - Certidão emitida
08/01/2021 12:53

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2021 11:44

Mov. [5] - Expedição de Carta
08/01/2021 11:42

Mov. [4] - Documento Analisado
17/12/2020 07:36

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2020 01:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho
16/12/2020 01:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000131-18.2022.8.06.0160

Conrado Ferreira Brito

Francisco Mardo Martins Parente - ME

Advogado: Washington Pacheco Souza Fabri Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 3000524-84.2022.8.06.0016

Maria Teresa Costa Vieira

Roberto Costa Camarao

Advogado: Marcos Levy Gondim Sales

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 23:11

Exibir Processo

Processo nº 3004078-72.2022.8.06.0001

J Paulo Comercio de Alimentos LTDA

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Ana Karina Bomfim Maximo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/10/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 3000532-90.2022.8.06.0168

Daniel da Silva Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Victor Valente Santos dos Reis

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/10/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 3000163-29.2022.8.06.0158

Antonio Edgar Vasconcelos Oliveira

Moura Servicos e Gestao Imobiliaria LTDA...

Advogado: Fabio Jose de Oliveira Ozorio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/03/2022 09:24

Exibir Processo