TJCE - 0124608-64.2019.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 10:05
Arquivado Definitivamente
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24/04/2025 10:05
Juntada de Certidão
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24/04/2025 10:05
Transitado em Julgado em 07/04/2025
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05/04/2025 02:42
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:42
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:40
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:40
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/04/2025 23:59.
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29/03/2025 03:32
Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 03:32
Decorrido prazo de JOAO EDUARDO BEZERRA EVANGELISTA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 03:32
Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA FERREIRA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 03:32
Decorrido prazo de ARIANE PORTO RAULINO em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 03:32
Decorrido prazo de ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 03:32
Decorrido prazo de JOAO EDUARDO BEZERRA EVANGELISTA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 03:32
Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA FERREIRA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 03:32
Decorrido prazo de ARIANE PORTO RAULINO em 28/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 138018442
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 138018442
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 138018442
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 138018442
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0124608-64.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Multas e demais Sanções] Requerente: HUGO ROCHA CARVALHO LIMA NETO Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) Comprovado, nos termos do ID 134319913 pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC).
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente. -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138018442
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138018442
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138018442
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138018442
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10/03/2025 22:38
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138018442
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10/03/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138018442
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10/03/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138018442
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10/03/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138018442
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10/03/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 17:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/03/2025 10:53
Conclusos para despacho
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31/01/2025 12:09
Mov. [169] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/01/2025 11:41
Mov. [168] - Reativação
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27/12/2024 14:50
Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02472429-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/12/2024 14:46
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08/06/2024 03:30
Mov. [166] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/05/2024 16:32
Mov. [165] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/05/2024 16:32
Mov. [164] - Documento Analisado
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24/05/2024 18:28
Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 17:17
Mov. [162] - Concluso para Despacho
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23/05/2024 17:16
Mov. [161] - Expedição de precatório/rpv
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23/05/2024 17:16
Mov. [160] - Ofício
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14/03/2024 17:58
Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/03/2024 17:58
Mov. [158] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/01/2024 04:11
Mov. [157] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/12/2023 19:09
Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
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14/12/2023 14:43
Mov. [155] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/12/2023 12:58
Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0333/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 442/443, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Anton
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14/12/2023 12:55
Mov. [153] - Documento Analisado
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13/12/2023 18:45
Mov. [152] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 442/443, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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07/11/2023 08:45
Mov. [151] - Documento
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07/11/2023 08:45
Mov. [150] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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17/10/2023 02:27
Mov. [149] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 04:14
Mov. [148] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/10/2023 04:13
Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/10/2023 04:13
Mov. [146] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/10/2023 04:13
Mov. [145] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/10/2023 21:38
Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
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29/09/2023 02:05
Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2023 14:23
Mov. [142] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/09/2023 14:23
Mov. [141] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/09/2023 14:23
Mov. [140] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/09/2023 14:22
Mov. [139] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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28/09/2023 14:22
Mov. [138] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/09/2023 14:21
Mov. [137] - Documento Analisado
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26/09/2023 14:02
Mov. [136] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 23:52
Mov. [135] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/09/2023 04:52
Mov. [134] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/09/2023 04:51
Mov. [133] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/08/2023 16:39
Mov. [132] - Conclusão
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31/08/2023 14:19
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02296647-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 31/08/2023 14:17
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23/08/2023 13:40
Mov. [130] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/08/2023 13:39
Mov. [129] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/08/2023 13:39
Mov. [128] - Documento Analisado
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22/08/2023 18:02
Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2023 00:55
Mov. [126] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/07/2023 17:04
Mov. [125] - Conclusão
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26/07/2023 16:45
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02217091-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2023 16:28
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24/07/2023 20:52
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0216/2023 Data da Publicacao: 25/07/2023 Numero do Diario: 3123
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21/07/2023 11:57
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2023 11:25
Mov. [121] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/07/2023 11:25
Mov. [120] - Documento Analisado
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19/07/2023 12:01
Mov. [119] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 09:57
Mov. [118] - Conclusão
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28/07/2022 18:10
Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/07/2022 18:09
Mov. [116] - Decurso de Prazo | FP - Certidao de Decurso de Prazo
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20/06/2022 03:23
Mov. [115] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/06/2022 11:06
Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/06/2022 11:05
Mov. [113] - Documento Analisado
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08/06/2022 17:39
Mov. [112] - Mero expediente | Renove-se expediente de fl. 386, desta feita, direcionado a Procuradoria Geral do Municipio. Expedientes necessarios.
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16/02/2022 09:20
Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/02/2022 15:53
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01869229-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2022 15:38
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31/01/2022 15:53
Mov. [109] - Certidão emitida
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27/01/2022 13:12
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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27/01/2022 06:35
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01837012-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2022 20:09
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25/01/2022 09:33
Mov. [106] - Certidão emitida
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14/01/2022 11:48
Mov. [105] - Certidão emitida
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14/01/2022 11:48
Mov. [104] - Documento Analisado
-
12/01/2022 17:33
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2022 14:21
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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12/01/2022 14:21
Mov. [101] - Trânsito em julgado
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12/01/2022 14:21
Mov. [100] - Conclusão
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09/12/2021 00:18
Mov. [99] - Encerrar análise
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29/11/2021 13:35
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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26/11/2021 12:10
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02461349-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/11/2021 11:44
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26/11/2021 00:00
Mov. [96] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/11/2021 02:22
Mov. [95] - Certidão emitida
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21/11/2021 02:22
Mov. [94] - Certidão emitida
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11/11/2021 21:13
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0602/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733
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11/11/2021 02:10
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/11/2021 10:32
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2021 10:29
Mov. [90] - Certidão emitida
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10/11/2021 10:28
Mov. [89] - Certidão emitida
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10/11/2021 10:28
Mov. [88] - Documento Analisado
-
10/11/2021 10:26
Mov. [87] - Informação
-
08/11/2021 10:43
Mov. [86] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2021 17:23
Mov. [85] - Concluso para Sentença
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16/07/2021 10:58
Mov. [84] - Conclusão
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14/07/2021 18:26
Mov. [83] - Certidão emitida
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14/07/2021 18:25
Mov. [82] - Decurso de Prazo
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27/05/2021 20:44
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2021 Data da Publicacao: 28/05/2021 Numero do Diario: 2619
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26/05/2021 12:03
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2021 13:02
Mov. [79] - Documento Analisado
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24/05/2021 09:19
Mov. [78] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Manifeste-se o requerente, atraves de seu patrono, acerca da peticao e documentos de fls. 368/370, no prazo de 10 (dez) dias. Empos, retornem os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios
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21/05/2021 19:04
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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21/05/2021 14:27
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02068341-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2021 14:08
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20/01/2021 21:09
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533
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20/01/2021 21:09
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533
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20/01/2021 21:09
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533
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19/01/2021 14:06
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0018/2021 Teor do ato: Sobre a peticao de f. 352 e documentos, manifeste-se a parte autora. Advogados(s): Antonio Haroldo Guerra Lobo (OAB 15166/CE), Emanuelle Silva Ferreira (OAB 35854/CE)
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19/01/2021 14:01
Mov. [71] - Documento Analisado
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13/01/2021 13:42
Mov. [70] - Mero expediente | Sobre a peticao de f. 352 e documentos, manifeste-se a parte autora.
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03/10/2020 08:58
Mov. [69] - Certidão emitida
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26/09/2020 07:46
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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25/09/2020 14:24
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01468011-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2020 13:59
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22/09/2020 13:45
Mov. [66] - Certidão emitida
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22/09/2020 13:45
Mov. [65] - Certidão emitida
-
22/09/2020 13:45
Mov. [64] - Documento Analisado
-
18/09/2020 19:00
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2020 12:55
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
18/09/2020 12:04
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01453413-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 18/09/2020 11:29
-
24/08/2020 14:48
Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
24/08/2020 14:47
Mov. [59] - Definitivo
-
24/08/2020 11:37
Mov. [58] - Trânsito em julgado | pag. 338
-
21/08/2020 13:00
Mov. [57] - Mero expediente | R.h. Diante do transito em julgado, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2020.
-
20/08/2020 08:50
Mov. [56] - Conclusão
-
20/08/2020 08:50
Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
20/08/2020 08:50
Mov. [54] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2020 16:13
Mov. [53] - Recurso Eletrônico
-
17/02/2020 16:06
Mov. [52] - Certidão emitida
-
12/02/2020 17:15
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01074672-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/02/2020 16:42
-
29/01/2020 16:13
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
-
10/01/2020 13:54
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2019 16:42
Mov. [48] - Certidão emitida
-
19/12/2019 16:42
Mov. [47] - Documento
-
19/12/2019 16:40
Mov. [46] - Documento
-
19/12/2019 11:36
Mov. [45] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2019 03:56
Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/12/2019 09:57
Mov. [43] - Conclusão
-
17/12/2019 16:46
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01744193-3 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 17/12/2019 16:22
-
17/12/2019 13:10
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00755475-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/12/2019 12:57
-
09/12/2019 16:24
Mov. [40] - Certidão emitida
-
09/12/2019 16:24
Mov. [39] - Documento
-
09/12/2019 16:18
Mov. [38] - Documento
-
06/12/2019 09:47
Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/286872-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2019 Local: Oficial de justica - Ronaldo Fernandes de Brito
-
06/12/2019 09:47
Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/286878-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2019 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
-
05/12/2019 11:51
Mov. [35] - Certidão emitida
-
28/11/2019 11:33
Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2019 07:49
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
20/11/2019 21:23
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01689609-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/11/2019 14:52
-
19/06/2019 16:07
Mov. [31] - Concluso para Sentença
-
19/06/2019 16:07
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
19/06/2019 07:38
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00659886-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/06/2019 07:33
-
18/06/2019 09:43
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
17/06/2019 19:00
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01347906-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/06/2019 17:19
-
14/06/2019 09:17
Mov. [26] - Certidão emitida
-
13/06/2019 15:57
Mov. [25] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
-
12/06/2019 17:48
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
12/06/2019 17:48
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
12/06/2019 15:21
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01337949-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/06/2019 14:05
-
30/05/2019 10:55
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0555/2019 Data da Disponibilizacao: 29/05/2019 Data da Publicacao: 30/05/2019 Numero do Diario: 2149 Pagina: 517/518
-
28/05/2019 11:50
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2019 10:22
Mov. [19] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Em face da documentacao anexa a contestacao, intime-se a parte requerente, atraves de seu patrono, para apresentacao de replica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 351
-
24/05/2019 11:21
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
23/05/2019 17:43
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01292647-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/05/2019 16:39
-
12/05/2019 19:43
Mov. [16] - Encerrar análise
-
07/05/2019 20:21
Mov. [15] - Certidão emitida
-
07/05/2019 20:21
Mov. [14] - Documento
-
07/05/2019 20:20
Mov. [13] - Documento
-
29/04/2019 12:24
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0445/2019 Data da Disponibilizacao: 25/04/2019 Data da Publicacao: 26/04/2019 Numero do Diario: 2126 Pagina: 690
-
26/04/2019 15:04
Mov. [11] - Certidão emitida
-
26/04/2019 15:04
Mov. [10] - Documento
-
26/04/2019 14:45
Mov. [9] - Documento
-
24/04/2019 10:58
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/092880-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2019 Local: Oficial de justica - Ronaldo Fernandes de Brito
-
24/04/2019 10:58
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/092885-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2019 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
-
24/04/2019 09:39
Mov. [6] - Certidão emitida
-
24/04/2019 09:38
Mov. [5] - Certidão emitida
-
24/04/2019 09:35
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2019 10:15
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2019 09:06
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
16/04/2019 09:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2019
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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