TJCE - 0228624-93.2024.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 164073801
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25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164073801
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0228624-93.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar, Tutela de Urgência] Requerente: MARIA ROSELIA SILVEIRA Requerido: HAPVIDA Restou deferida a tutela antecipada em ID: 117056398, determinando " que a Demandada disponibilize e proceda a realização do exame prescrito, consoante laudo médico, no prazo processual de até dez dias, contados da intimação. " A decisão foi ratificada em sede Agravo de Instrumento interposto pela Demandada, consoante decisão de ID: 117060244.
A motivação para o deferimento foi o diagnóstico de melanoma com metástases cutâneos, consoante trecho adiante transcrito (decisão de ID: 117056398). "...o exame não cabe no orçamento da Promovente; ademais a doença pode se espalhar pelo corpo todo, e somente esse exame de PET SCAN é capaz de diagnosticar se a doença se alastrou, até porque há a necessidade de avaliação a cada três meses; a conduta da Promovida se revela abusiva e compromete a possibilidade de sobrevivência da Autora a Autora necessita se submeter ao referido exame".
Em resumo, apesar da omissão da Demandada HAPVIDA, se constata que subsiste a lesão e o tratamento é o mesmo, consoante manifestação médica, razão pela determino que a Demandada HAPVIDA, no prazo de até 10 dias, proceda o custeio/realização de novo exame - - PET SCAN CT- -referente ao mesmo tratamento (consoante laudo médico originalmente colacionado), atestando a necessidade de repetição de outros exames da espécie, sendo uma a cada três meses.
Desta forma, se trata de exame similar, mas não é novo pedido, mas, tão somente o cumprimento do que fora requisitado pelo médico (ID: 117060268).
Analisando a pretensão, o pedido originalmente é o mesmo, porquanto, o médico já solicitara o exame a cada três meses, em decorrência da necessidade de avaliação do melanoma em metástase que acomete a Autora, prescrevendo que o exame deveria ser repetido após o prazo de três meses.
Assim, determino que a Promovida seja intimada para custear/realizar novo exame PET SCAN CT, no prazo de dez dias, sob pena de descumprimento da decisão de ID: 117056398 ratificada pela decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (ID: 117060244).
A omissão ou recusa implicará em multa que ora fixo no valor de dois salários mínimos, diário, em proveito da parte Autora, limitado ao valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o que faço com esteio no Art. 139 do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Cumpra-se.
Fortaleza, 8 de julho de 2025. Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito -
24/07/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164073801
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08/07/2025 12:17
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/07/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 12:24
Conclusos para despacho
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20/03/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 135918433
-
11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0228624-93.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar, Tutela de Urgência] Requerente: AUTOR: MARIA ROSELIA SILVEIRA Requerido: REU: HAPVIDA R.H.
Vistas ao autor acerca da manifestação da promovida de Id (133781509).
Intime-se.
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025 FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 135918433
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10/03/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135918433
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17/02/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2024 17:33
Decorrido prazo de HAPVIDA em 17/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 17:33
Decorrido prazo de HAPVIDA em 17/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/12/2024 10:11
Juntada de Petição de diligência
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09/12/2024 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/12/2024 10:43
Expedição de Mandado.
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27/11/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 14:11
Conclusos para despacho
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09/11/2024 02:13
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 18:39
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427
-
04/11/2024 11:39
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2024 01:53
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2024 18:13
Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
01/11/2024 18:13
Mov. [83] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
01/11/2024 18:10
Mov. [82] - Documento
-
01/11/2024 13:11
Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/213668-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2024 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
-
01/11/2024 12:46
Mov. [80] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2024 11:01
Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
31/10/2024 11:54
Mov. [78] - Conclusão
-
22/10/2024 14:06
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
-
22/10/2024 14:04
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
-
22/10/2024 14:04
Mov. [75] - Documento
-
22/10/2024 14:04
Mov. [74] - Petição
-
22/10/2024 14:04
Mov. [73] - Documento
-
21/10/2024 18:29
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417
-
18/10/2024 11:53
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0458/2024 Teor do ato: A parte adversa sobre pedido de fls. 363/368 e documentos que o acompanham. Intime(m)-se. Advogados(s): Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE), Isaac Costa Lazaro Filho (OAB
-
18/10/2024 07:42
Mov. [70] - Documento Analisado
-
02/10/2024 20:41
Mov. [69] - Mero expediente | A parte adversa sobre pedido de fls. 363/368 e documentos que o acompanham. Intime(m)-se.
-
02/10/2024 20:39
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
24/09/2024 11:56
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
24/09/2024 09:18
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02336380-4 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 24/09/2024 08:57
-
16/08/2024 11:44
Mov. [65] - Documento
-
14/08/2024 20:07
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
-
13/08/2024 02:00
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2024 16:33
Mov. [62] - Documento Analisado
-
09/08/2024 20:42
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
-
08/08/2024 02:01
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2024 11:56
Mov. [59] - Documento Analisado
-
06/08/2024 18:16
Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
-
06/08/2024 18:13
Mov. [57] - Documento
-
02/08/2024 13:44
Mov. [56] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
02/08/2024 13:44
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
-
31/07/2024 16:44
Mov. [54] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora para que apresente replica aos termos da contestacao, nos moldes do artigo 351 do Codigo de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2024
-
26/07/2024 12:46
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
25/07/2024 16:52
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02216618-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/07/2024 16:45
-
24/07/2024 21:42
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2024 13:02
Mov. [50] - Conclusão
-
24/07/2024 11:49
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02212148-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/07/2024 11:41
-
23/07/2024 13:34
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02209411-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 13:16
-
22/07/2024 20:06
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
-
19/07/2024 01:53
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2024 13:26
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
18/07/2024 12:31
Mov. [44] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
18/07/2024 12:28
Mov. [43] - Documento Analisado
-
06/07/2024 10:14
Mov. [42] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
06/07/2024 09:54
Mov. [41] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
05/07/2024 07:39
Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
-
04/07/2024 08:47
Mov. [39] - Conclusão
-
03/07/2024 22:50
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168129-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/07/2024 22:28
-
03/07/2024 22:42
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168125-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/07/2024 22:25
-
27/06/2024 19:50
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2024 08:19
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/06/2024 21:26
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02122951-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 13/06/2024 21:12
-
06/06/2024 15:43
Mov. [33] - Conclusão
-
06/06/2024 15:43
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
-
06/06/2024 15:43
Mov. [31] - Documento
-
06/06/2024 15:42
Mov. [30] - Documento
-
05/06/2024 14:49
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02102464-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 05/06/2024 14:30
-
04/06/2024 14:17
Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
04/06/2024 14:17
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/05/2024 21:26
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
-
22/05/2024 01:56
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2024 14:52
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
21/05/2024 14:29
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2024 13:09
Mov. [22] - Conclusão
-
21/05/2024 11:36
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02069049-9 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 21/05/2024 11:30
-
17/05/2024 18:42
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
-
17/05/2024 14:48
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02063102-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2024 14:36
-
16/05/2024 02:01
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2024 17:01
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
15/05/2024 16:34
Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
13/05/2024 16:41
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
-
07/05/2024 11:23
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2024 10:00
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/07/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada
-
02/05/2024 20:39
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
-
02/05/2024 13:19
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
-
01/05/2024 16:09
Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
01/05/2024 16:09
Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
01/05/2024 16:08
Mov. [8] - Documento
-
30/04/2024 21:26
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02027807-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 30/04/2024 21:08
-
30/04/2024 11:45
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2024 08:27
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/082706-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/05/2024 Local: Oficial de justica - Valeria Castro Benicio
-
30/04/2024 08:18
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao de fls. 65/68.
-
30/04/2024 06:37
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2024 09:33
Mov. [2] - Conclusão
-
29/04/2024 09:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Advogado: Renata Albuquerque Reboucas
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/08/2024 21:40