22/04/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:20

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 03:10

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:10

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 04/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 138086774
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3005154-06.2024.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MARCIO DE SOUSA NUNES REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

Em análise da inicial, este juízo determinou a intimação do requerente para emendá-la, sob pena de indeferimento (ID 133648720).

O requerente, contudo, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado.

Sucintamente relatado.

Decido.

Verifica-se que o requerente não atendeu à determinação de emenda à inicial, nos termos do art. 321 do CPC, mantendo-se inerte após a intimação, ainda que devidamente intimado por seu patrono.

Sua conduta amolda-se à hipótese legal prevista para o indeferimento do referido petitório, pela manifesta inépcia em seu conteúdo, tal como prevê o art. 330, inciso IV, do CPC, ou seja, outro caminho não resta senão realizar a extinção do processo sem solução do mérito.

Por todo o exposto, nos termos do art. 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por oportuno, fundamentado no art. 485, I, do mesmo Diploma Legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.

Sem honorários sucumbenciais ou custas.

Intimem-se o requerente, através de seu advogado (via DJe).

Empós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Maracanaú/CE, data da assinatura eletrônica.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138086774
10/03/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138086774
09/03/2025 14:57

Indeferida a petição inicial
07/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DUARTE em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133648720
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133648720
28/01/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133648720
28/01/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 10:28

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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