02/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:02

Juntada de despacho
09/12/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 17:34

Alterado o assunto processual
09/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:44

Conclusos para despacho
06/12/2024 23:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 05/12/2024. Documento: 128081107
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128081107
03/12/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128081107
03/12/2024 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126085100
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126085100
26/11/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126085100
26/11/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 06:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:48

Conclusos para julgamento
16/11/2024 20:37

Juntada de Petição de parecer
15/11/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS CORREIA em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/10/2024. Documento: 111546831
22/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:26

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111546831
21/10/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111546831
21/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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