10/09/2025 08:59

Decorrendo Prazo
05/09/2025 13:44

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
05/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/09/2025 15:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/09/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
03/09/2025 11:16

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
03/09/2025 10:05

Recurso Especial não admitido
12/08/2025 15:16

Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:16

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
12/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:09

Decorrendo Prazo
25/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:40

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
13/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:51

Juntada de Petição
13/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
09/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/05/2025 09:11

Juntada de Petição
02/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:27

Juntada de Acórdão
28/03/2025 18:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:11

Juntada de Petição
27/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:00

Decorrendo Prazo
27/03/2025 02:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:56

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/03/2025 17:55

Mover Obj A
21/03/2025 17:54

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/03/2025 15:39

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
13/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
12/03/2025 11:13

Juntada de Acórdão
11/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido
11/03/2025 14:00

Julgado
06/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:29

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
27/02/2025 10:38

Inclusão em Pauta
27/02/2025 10:37

Para Julgamento
26/02/2025 17:43

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/02/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:01

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/02/2025 19:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/02/2025 19:30

Juntada de Petição
18/02/2025 19:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:35

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/02/2025 16:34

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
04/02/2025 18:04

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
04/02/2025 14:30

Retificação de Classe Processual
31/01/2025 16:01

(Distribuição Automática) por sorteio
31/01/2025 15:39

Registrado para Retificada a autuação
31/01/2025 15:39

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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