29/04/2025 13:29

Remessa
29/04/2025 13:29

Baixa Definitiva
29/04/2025 13:29

Transitado em Julgado
29/04/2025 13:29

Transitado em Julgado
29/04/2025 13:29

Certidão de Trânsito em Julgado
29/04/2025 13:28

Expedição de Documento
04/04/2025 01:43

Expedição de Documento
27/03/2025 02:04

Decorrendo Prazo
27/03/2025 02:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0206638-17.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Beberibe - Apelante: Yuri da Silva Ramalho - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

PENAL E PROCESSO PENAL.

ROUBO MAJORADO.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COM SUFICIENTE APOIO NA PROVA DOS AUTOS.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR YURI DA SILVA RAMALHO CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE LHE IMPÔS A PENA DE CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE OITENTA E SETE DIAS-MULTA, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL), A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, COM NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO APELANTE, COM BASE EM ELEMENTOS COMO RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS, APREENSÃO DA RES FURTIVA EM SUA POSSE E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL.

EXAME DA ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE O ACUSADO TERIA ADQUIRIDO OS BENS DE TERCEIROS, SEM ENVOLVIMENTO NOS CRIMES.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

TODAS AS VÍTIMA QUE COMPARECERAM EM JUÍZO RECONHECERAM E APONTARAM O RÉU COMO SENDO UM DOS AGENTES DO CRIME EM APREÇO, TENDO RATIFICADO EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, O RECONHECIMENTO REALIZADO NA ESFERA POLICIAL.

ALIADO ÀS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, TÊM-SE OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE E ENCONTRARAM A RES FURTIVA NA POSSE DO ACUSADO. 4.

O CONJUNTO PROBATÓRIO INDICA, DE FORMA INDUBITÁVEL, A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NO CRIME DE ROUBO EM ANÁLISE, PORQUANTO INVIÁVEL FALAR EM ABSOLVIÇÃO DO RÉU YURI DA SILVA RAMALHO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.IV.

DISPOSITIVO5.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
24/03/2025 10:49

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
24/03/2025 10:49

Expedição de Documento
24/03/2025 10:48

Expedição de Documento
24/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:46

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
24/03/2025 10:46

Expedição de Documento
24/03/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/03/2025 10:44

Mover Obj A
24/03/2025 10:44

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
21/03/2025 15:41

Juntada de Petição
21/03/2025 15:40

Expedição de Documento
20/03/2025 14:40

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
20/03/2025 14:40

Expedição de Documento
20/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/03/2025 14:38

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
20/03/2025 14:38

Expedição de Documento
20/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:12

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
13/03/2025 17:28

Expedição de Documento
12/03/2025 09:31

Disponibilização Base de Julgados
12/03/2025 09:24

Juntada de Documento
11/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
11/03/2025 14:00

Julgado
07/03/2025 15:54

Expedição de Documento
28/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 08:19

Expedição de Documento
26/02/2025 10:43

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
26/02/2025 10:07

Inclusão em Pauta
26/02/2025 10:06

Para Julgamento
24/02/2025 08:29

Processo Encaminhado
21/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:53

Conclusos
20/02/2025 16:59

Processo Encaminhado
20/02/2025 15:11

Juntada de Documento
18/12/2024 23:31

Conclusos
18/12/2024 23:31

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/12/2024 14:32

Juntada de Petição
18/12/2024 14:32

Juntada de Petição
18/12/2024 14:32

Expedição de Documento
09/12/2024 23:59

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
28/11/2024 12:25

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/11/2024 12:25

Expedição de Documento
28/11/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/11/2024 12:24

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
25/11/2024 17:45

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
08/11/2024 14:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
08/11/2024 13:01

Registro Processual
08/11/2024 13:01

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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