18/05/2023 12:23

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:03

Expedição de Alvará.
13/04/2023 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2023 22:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/04/2023 07:48

Conclusos para julgamento
11/04/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 09:03

Decorrido prazo de VALERIA ARAUJO MENDONCA em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
03/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CARIRIAÇU/VARA ÚNICA (Rua Luiz Bezerra, s/n, Paraíso, Caririaçu-CE, CEP 63.220-000, Tel. (88) 3547 1818) E-mail: [email protected] Processo nº 0051262-32.2021.8.06.0059 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANA MARIA DA SILVA Réu: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Trata-se agora de cumprimento de sentença.

Altere-se a classificação processual no SAJ.

Após, intime-se a parte executada, por seu patrono, para adimplir no prazo de 15 (quinze) dias, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor, mais custas, se houver, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC).

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2.º) .

Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (art. 525, § 6.º).

Efetuado o pagamento voluntário pelo devedor, da exata quantia executada pelo credor, expeça-se de logo, alvará em favor da parte autora.

Transcorrido o prazo e não sendo efetuado o pagamento, penhorem-se quantias porventura existentes em nome da parte demandada, por intermédio do sistema SISBAJUD, o bastante para saldar a dívida pendente.

Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de inércia da parte demandada, expeça-se alvará para recebimento da quantia.

Expedientes necessários.

Caririaçu-CE, 19 de outubro de 2022.

Judson Pereira Spíndola Júnior Juiz de Direito
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 07:20

Conclusos para despacho
19/10/2022 07:20

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 12:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/09/2022 07:31

Juntada de Certidão
29/09/2022 07:31

Transitado em Julgado em 06/09/2022
06/09/2022 02:22

Decorrido prazo de VALERIA ARAUJO MENDONCA em 05/09/2022 23:59.
21/08/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 02:03

Decorrido prazo de VALERIA ARAUJO MENDONCA em 22/07/2022 23:59.
03/07/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2022 08:13

Conclusos para julgamento
02/02/2022 11:47

Conclusos para despacho
28/01/2022 13:47

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/01/2022 13:45

Mov. [9] - Expedição de Termo de Audiência
29/11/2021 21:57

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0429/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 2744
26/11/2021 11:39

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 21:50

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0421/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
23/11/2021 10:38

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/12/2021 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
22/11/2021 02:01

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021 13:13

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2021 16:29

Mov. [2] - Conclusão
03/10/2021 16:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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