26/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:55

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:55

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:46

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:10

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
23/04/2025 12:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
23/04/2025 12:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
22/04/2025 13:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
22/04/2025 13:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 140516420
31/03/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3039717-83.2024.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[0204577-60.2021.8.06.0001, 0221551-70.2024.8.06.0001, 0267561-75.2024.8.06.0001, 0221570-76.2024.8.06.0001, 3039668-42.2024.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCALA RESIDENZAPOLO PASSIVO: CLUBE DOS DIARIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita.

No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão.

A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita.

E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos .

E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais.

Indefiro o pedido em tela.

Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito.

Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Juíza de Direito
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 140516420
28/03/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140516420
26/03/2025 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 18:24

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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