12/05/2025 22:19

Remessa
12/05/2025 22:19

Baixa Definitiva
12/05/2025 22:18

Transitado em Julgado
12/05/2025 22:18

Transitado em Julgado
12/05/2025 22:18

Certidão de Trânsito em Julgado
12/05/2025 22:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:57

Decorrendo Prazo
28/03/2025 07:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0010490-62.2023.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim - Apelante: José Cláudio Alves da Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, declaro prejudicado o recurso de apelação em tela, nos termos do art. 76, inciso XIV do RITJCE, declarando, ainda, extinto o presente feito, nº 0010490-62.2023.8.06.0154, em razão da existência de coisa julgada, nos termos do art. 3º do CPP c/c art. 337, § 4º, § 5º e art. 485, V, ambos do CPC, por aplicação subsidiária.

Decorrido o prazo sem que nada tenha sido apresentado pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa nos sistemas eletrônicos de acompanhamento processual e arquivem-se os autos. - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
26/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:23

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
26/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:21

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/03/2025 12:18

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
26/03/2025 12:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/03/2025 12:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/03/2025 09:35

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
26/03/2025 09:30

Disponibilização Base de Julgados
26/03/2025 09:26

Expedição de Decisão.
26/03/2025 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:02

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/11/2024 01:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/11/2024 01:00

Juntada de Petição
28/11/2024 01:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/11/2024 14:42

Juntada de Petição
22/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:31

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/11/2024 11:32

Juntada de Petição
04/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:46

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
10/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:37

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
10/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:44

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
09/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 21:50

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
30/08/2024 13:56

Decorrendo Prazo
30/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:31

Expedição de Edital.
11/07/2024 09:42

Decorrendo Prazo
11/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 14:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/07/2024 14:03

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/07/2024 09:28

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
09/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:29

Despacho Aguardando Envio ao DJe
17/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:53

Mandado devolvido
17/06/2024 14:53

Juntada de Mandado
17/06/2024 14:53

Mandado cumprido com finalidade não atingida
17/06/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 09:23

Expedição de Mandado.
03/06/2024 09:23

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:57

Movido para fila Analisado - ApCrim
17/05/2024 09:27

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
16/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:43

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/10/2023 16:38

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:37

Expedida Certidão de Decurso de Prazo Defensoria
05/09/2023 11:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/09/2023 04:01

Decorrendo Prazo
01/09/2023 04:01

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:34

Distribuído por prevenção
17/08/2023 15:39

Registrado para Retificada a autuação
17/08/2023 15:39

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000239-52.2025.8.06.0092

Banco Bradesco S.A.

Audizia Almeida Melo

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0201308-41.2023.8.06.0163

Joao Santana da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rafael Baracho Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/10/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0622870-74.2025.8.06.0000

Carlos Igor Barros Silva

Juiz de Direito da 1 Vara de Execucao Pe...

Advogado: Carlos Igor Barros Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/03/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0200675-15.2024.8.06.0092

Marina Vieira Coutinho

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Douglas Viana Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/08/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0200070-78.2022.8.06.0047

Luis Henrique Lima Lopes Abreu

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2025 12:02

Exibir Processo