21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 163957745
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163957745
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0222120-13.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parte Incontroversa] REQUERENTE: MARIZA DE ABREU E SILVA GOIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.H. Vistos etc. Em atenção à petição de ID nº 163483977, defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo-se mais 15 (quinze) dias para manifestação, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
17/07/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163957745
07/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160379768
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160379768
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0222120-13.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parte Incontroversa] REQUERENTE: MARIZA DE ABREU E SILVA GOIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos e examinados.

Quanto ao pedido de ID. 155926484, deve a parte exequente informar, no prazo de 10 (dez) dias, a conta judicial aberta no bojo da ação de inventário.

Intime-se.

Por oportuno, retifique-se a autuação no PJE para que conste: "ESPÓLIO DE MARIZA DE ABREU E SILVA GOIS".

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
16/06/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160379768
13/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/05/2025. Documento: 155290178
21/05/2025 07:32

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155290178
20/05/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155290178
20/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 141101954
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0222120-13.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parte Incontroversa] REQUERENTE: MARIZA DE ABREU E SILVA GOIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada para impugnar o cumprimento de sentença, a parte executada não se opôs aos valores apresentados pela parte exequente (ID. 133422168/133422171). Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando que o ente executado não apresentou oposição aos cálculos apresentados pela parte exequente (ID. 133422171), hei por bem homologar os cálculos de ID. 133422164, entretanto, considerando a renúncia em relação ao excedente do crédito para pagamento por ROPV, declaro como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 8.157,40 (oito mil cento e cinquenta e sete mil e quarenta centavos), por ter sido o trânsito em julgado da fase de conhecimento formado em data anterior a nova redação do art. 47, §3º, da Resolução n. 303/2019-CNJ (alterada pela Resolução 438 /2021-CNJ, que passou a viger em 28/10/2021), assim deve a requisição ser expedida com base no valor da RPV na data da requisição, conforme redação originária do mencionado dispositivo. Por oportuno, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, no percentual de 5%, do valor devido a parte exequente. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 141101954
28/03/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141101954
28/03/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 18:32

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:29

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 16:51

Mov. [56] - Reativação | Cumprimento de sentenca
18/10/2024 10:12

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02386722-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2024 10:10
16/09/2024 16:48

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02320897-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 16:36
10/09/2024 08:26

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
06/09/2024 01:37

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 15:15

Mov. [51] - Documento Analisado
30/08/2024 15:45

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2024 15:29

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/05/2024 15:29

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/05/2024 15:28

Mov. [47] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
08/02/2024 10:07

Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/02/2024 07:53

Mov. [45] - Documento Analisado
07/02/2024 18:35

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2024 17:04

Mov. [43] - Conclusão
07/02/2024 00:00

Mov. [42] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 16:06

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01857854-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/02/2024 15:38
14/08/2021 01:08

Mov. [40] - Expedição de Certidão de Arquivamento
14/08/2021 01:08

Mov. [39] - Definitivo
10/08/2021 15:01

Mov. [38] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
10/08/2021 11:28

Mov. [37] - Conclusão
10/08/2021 11:28

Mov. [36] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
10/08/2021 11:28

Mov. [35] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/05/2021 09:32:12 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRE AGUIAR
30/06/2020 23:24

Mov. [34] - Recurso Eletrônico
30/06/2020 22:57

Mov. [33] - Certidão emitida
29/06/2020 09:20

Mov. [32] - Mero expediente | R.h. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
26/06/2020 15:55

Mov. [31] - Concluso para Despacho
26/06/2020 15:54

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
26/06/2020 15:35

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01294015-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/06/2020 15:10
25/06/2020 08:07

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0508/2020 Data da Publicacao: 25/06/2020 Numero do Diario: 2401
23/06/2020 10:01

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2020 18:24

Mov. [26] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2020 13:07

Mov. [25] - Conclusão
20/06/2020 11:36

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01280442-8 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 20/06/2020 11:12
09/06/2020 20:09

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0455/2020 Data da Publicacao: 10/06/2020 Numero do Diario: 2390
08/06/2020 11:48

Mov. [22] - Certidão emitida
08/06/2020 11:48

Mov. [21] - Certidão emitida
08/06/2020 10:30

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2020 16:43

Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 18:10

Mov. [18] - Concluso para Sentença
29/05/2020 17:53

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00916097-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/05/2020 17:27
07/05/2020 10:42

Mov. [16] - Certidão emitida
06/05/2020 12:16

Mov. [15] - Mero expediente | R.h. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 06 de maio de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de
06/05/2020 11:53

Mov. [14] - Concluso para Despacho
06/05/2020 11:31

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0350/2020 Data da Publicacao: 05/05/2020 Numero do Diario: 2366
05/05/2020 15:02

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01199722-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/05/2020 14:51
30/04/2020 11:30

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2020 11:58

Mov. [10] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao de fls. 49/54, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
29/04/2020 11:11

Mov. [9] - Concluso para Despacho
28/04/2020 23:35

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01190665-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/04/2020 23:10
16/04/2020 09:45

Mov. [7] - Certidão emitida
16/04/2020 07:29

Mov. [6] - Expedição de Carta
14/04/2020 20:10

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2020 Data da Publicacao: 15/04/2020 Numero do Diario: 2354
09/04/2020 09:33

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2020 08:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2020 13:39

Mov. [2] - Concluso para Despacho
06/04/2020 13:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo