05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166378444
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166378444
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001106-41.2024.8.06.0137 Promovente(s): RECORRENTE: LEIDSON MIKE MOURA SOTERO Promovido(a)(s): RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DESPACHO Vistos, etc.

Proceda-se com a evolução de classe para cumprimento de sentença.

Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição posto que a sentença transitou em julgado.

Ante a petição autoral, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes.

Ao executado é facultado oferecer embargos a execução no prazo de 15 dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC e art. 52 da lei nº 9.099/95), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (art. 525, § 6ª do CPC).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 24 de julho de 2025. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
01/08/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166378444
26/07/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 05:13

Conclusos para despacho
24/07/2025 05:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 07:53

Juntada de decisão
03/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2025 08:55

Alterado o assunto processual
25/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 16/04/2025. Documento: 150487370
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150487370
14/04/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150487370
14/04/2025 11:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 18:41

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
10/04/2025 04:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:11

Juntada de Petição de recurso
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 142400064
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 142400063
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142400064
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142400063
24/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142400064
24/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142400063
24/03/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 09:37

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 00:05

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2025 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:51

Determinada a redistribuição dos autos
07/02/2025 10:55

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:09

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 10:35

Juntada de ata de audiência de conciliação
22/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125746336
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125746336
14/11/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125746336
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111501174
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111501174
21/10/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111501174
21/10/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:27

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 10:30, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
07/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 13:30, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
07/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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