TJCE - 0280005-61.2021.8.06.0029

12/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2025 08:04

Alterado o assunto processual

09/02/2025 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130983346

19/12/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130983346

19/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024 09:41

Conclusos para despacho

28/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

27/11/2024 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/11/2024 23:59.

05/11/2024 02:17

Decorrido prazo de DELANY GURGEL DO VALE SOUZA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 02:17

Decorrido prazo de MOISES DO VALE SOUZA em 04/11/2024 23:59.

25/10/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/10/2024 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA em 23/10/2024 23:59.

10/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição

24/09/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 14:05

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024 09:46

Conclusos para julgamento

17/09/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/09/2024 16:43

Juntada de Petição de alegações finais

16/09/2024 16:40

Juntada de Petição de alegações finais

21/08/2024 22:31

Juntada de comunicação

09/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/08/2024 09:31

Conclusos para julgamento

03/08/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.

02/08/2024 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/08/2024 23:59.

01/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição

13/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MOISES DO VALE SOUZA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024 01:18

Decorrido prazo de DELANY GURGEL DO VALE SOUZA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA em 12/07/2024 23:59.

11/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2024 09:47

Conclusos para despacho

16/04/2024 13:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 11/04/2024 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

09/04/2024 03:01

Decorrido prazo de DELANY GURGEL DO VALE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 03:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 03:01

Decorrido prazo de MOISES DO VALE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

26/03/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024 16:11

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024 11:38

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 11/04/2024 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

26/03/2024 09:52

Expedição de Mandado.

22/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2024 14:48

Juntada de mandado

20/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024 09:52

Conclusos para despacho

19/03/2024 01:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 01:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA em 18/03/2024 23:59.

15/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024 09:23

Expedição de Mandado.

01/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição

29/02/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 11:43

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 03/04/2024 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

28/02/2024 08:50

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 28/02/2024 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

21/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2024 08:35

Juntada de Certidão

20/02/2024 08:33

Juntada de Certidão

02/02/2024 19:29

Decorrido prazo de DELANY GURGEL DO VALE SOUZA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024 19:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUZA em 01/02/2024 23:59.

27/01/2024 03:22

Decorrido prazo de Carlos Alberto Farias em 26/01/2024 23:59.

18/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2024 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024 20:21

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024 14:36

Expedição de Mandado.

15/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024 14:06

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024 13:50

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 28/02/2024 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

02/10/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023 10:54

Conclusos para despacho

14/08/2023 08:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023 11:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 19/07/2023 10:45 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

28/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 09:56

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 19/07/2023 10:45 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

28/06/2023 09:48

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 28/06/2023 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

01/06/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023 15:40

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023 10:27

Expedição de Mandado.

22/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023 09:54

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023 09:47

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 28/06/2023 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

30/03/2023 08:38

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 29/03/2023 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

01/02/2023 10:08

Juntada de Petição de petição

25/01/2023 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023 08:26

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023 15:46

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023 15:42

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023 12:42

Expedição de Mandado.

19/01/2023 12:42

Expedição de Mandado.

19/01/2023 12:42

Expedição de Mandado.

19/01/2023 12:42

Expedição de Mandado.

19/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023 14:12

Juntada de ato ordinatório

17/01/2023 14:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 29/03/2023 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

04/12/2022 15:14

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/11/2022 10:17

Mov. [62] - Certidão emitida

17/11/2022 10:58

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022 09:13

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

11/11/2022 10:46

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01814248-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/11/2022 10:39

01/11/2022 08:36

Mov. [58] - Concluso para Despacho

28/10/2022 13:42

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01303169-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/10/2022 13:18

20/10/2022 21:16

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0288/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

19/10/2022 07:11

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022 12:06

Mov. [54] - Certidão emitida

18/10/2022 11:20

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022 00:20

Mov. [52] - Certidão emitida

08/09/2022 08:46

Mov. [51] - Concluso para Despacho

06/09/2022 09:36

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01810828-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2022 09:04

02/09/2022 11:31

Mov. [49] - Certidão emitida

31/08/2022 15:26

Mov. [48] - Mero expediente: Vistos hoje. Dê-se ciência do feito ao Estado do Ceará, por meio do portal e-SAJ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse em integrar a lide. Expedientes necessários.

30/06/2022 09:45

Mov. [47] - Concluso para Despacho

28/06/2022 15:28

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01301965-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/06/2022 15:15

09/06/2022 00:21

Mov. [45] - Certidão emitida

27/05/2022 13:57

Mov. [44] - Certidão emitida

26/05/2022 11:33

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022 09:41

Mov. [42] - Concluso para Despacho

25/05/2022 18:55

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01805522-4 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 25/05/2022 18:33

12/05/2022 13:41

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

11/05/2022 07:50

Mov. [39] - Certidão emitida

11/05/2022 07:50

Mov. [38] - Documento

11/05/2022 07:45

Mov. [37] - Documento

11/05/2022 07:45

Mov. [36] - Documento

10/05/2022 11:24

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 029.2022/001243-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2022 Local: Oficial de justiça - Eduardo César Benevides Sá

09/05/2022 10:21

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022 08:33

Mov. [33] - Concluso para Despacho

06/05/2022 14:50

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01301346-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/05/2022 14:23

05/05/2022 00:26

Mov. [31] - Certidão emitida

22/04/2022 10:35

Mov. [30] - Certidão emitida

04/04/2022 11:56

Mov. [29] - Mero expediente: Vistos hoje. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o endereço completo e atualizado do promovido ou outro telefone de contato, a fim de viabilizar sua citação. Expedientes necessários.

29/03/2022 14:25

Mov. [28] - Concluso para Despacho

29/03/2022 11:55

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01300987-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/03/2022 11:24

16/03/2022 11:25

Mov. [26] - Conclusão

16/03/2022 11:25

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 319/22 e resolução 07/20.

16/03/2022 11:25

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 319/22 e resolução 07/20.

09/03/2022 15:00

Mov. [23] - Certidão emitida

09/03/2022 10:12

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022 09:55

Mov. [21] - Concluso para Despacho

24/02/2022 11:51

Mov. [20] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR226695274BY Situação : Não existe nº indicado Modelo : CV - Carta de Notificação Destinatário : Jerônimo Pereira de Sousa

24/02/2022 11:35

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

31/01/2022 11:00

Mov. [18] - Expedição de Carta

16/12/2021 16:29

Mov. [17] - Mero expediente: Vistos hoje. Cumpra-se o despacho de página 618, observando o endereço fornecido na página 625. Expedientes necessários.

16/12/2021 14:55

Mov. [16] - Concluso para Despacho

16/12/2021 14:54

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

16/12/2021 14:50

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00398076-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/12/2021 14:38

06/12/2021 00:12

Mov. [13] - Certidão emitida

25/11/2021 10:28

Mov. [12] - Certidão emitida

22/11/2021 09:52

Mov. [11] - Mero expediente: Vistos hoje. Diante da certidão de página 620, dê-se vista dos autos ao Ministério Público par manifestação. Expedientes necessários.

16/11/2021 11:16

Mov. [10] - Concluso para Despacho

06/06/2021 10:53

Mov. [9] - Certidão emitida

06/06/2021 10:53

Mov. [8] - Documento

18/05/2021 11:25

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 029.2021/001489-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/06/2021 Local: Oficial de justiça - Eduardo César Benevides Sá

13/04/2021 09:35

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

12/04/2021 13:28

Mov. [5] - Mero expediente: Notifique-se o promovido para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar defesa preliminar à presente ação de improbidade administrativa, conforme parágrafo 7º, do art. 17, da Lei 8.429/92. Após, nova conclusão

12/04/2021 11:04

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00395824-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/04/2021 09:52

12/04/2021 10:52

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WACO.21.00395820-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/04/2021 09:36

12/04/2021 09:30

Mov. [2] - Conclusão

12/04/2021 09:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio