11/08/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2025 13:23

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:23

Expedição de Mandado.
01/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2025. Documento: 166713130
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166713130
31/07/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000515-84.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: MARCIO VARELLA CALUX e outros PROMOVIDO / EXECUTADO: ALESSANDRA SALES FONTENELE e outros DESPACHO Em análise do processo, após resultados infrutíferos dos mandados de citação pessoal/presencial, verificou-se que apenas a Promovida ALESSANDRA SALES FONTENELE reside no endereço informado na petição inicial( Rua Vicente Linhares, nº 670), mas o oficial não conseguira encontrá-la estando a mesma ausente em todas as diligências empreendidas, tudo certificado no mandado (ID n. 165936002), mas restou comprovado o seu local de residência, inclusive, para fins de comprovação da competência territorial.

Neste sentido, fica autorizada, de logo, mais uma tentativa de citação das partes promovidas ALESSANDRA SALES FONTENELE e JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS FILHO por meio do oficial de justiça, agora com uso de meio eletrônico de comunicação; com base no art. 18, III, da Lei n. 9.099/95 c/c a Resolução do CNJ n. 354, de 19/11/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências, especificamente em seu art. 8º, desde que possa garantir que a própria parte tenha sido efetivamente comunicada do ato ao qual se destina o expediente.

Necessário destacar que o Oficial de Justiça deverá: a) utilizar esse meio eletrônico de forma a assegurar o real destinatário tomar conhecimento inequívoco do ato; b) certificar a cientificação somente mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove a ciência inequívoca do destinatário e a sua identidade; tudo em conformidade com o art. 10 da aludida Resolução.

Portanto, não basta simples deferimento da utilização desta ferramenta para comunicação das partes, necessário que tanto o Oficial de Justiça quanto este juízo verifiquem se houve efetiva comunicação/cientificação do recebedor, principalmente, meio inequívoco de comprovação de que a parte recebeu a comunicação expedida pela secretaria, sob pena do ato não possuir valor processual e ser causa de anulação processual.

Diante das condições supra especificadas, defiro o requerimento de citação dos Promovidos JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS FILHO e ALESSANDRA SALES FONTENELE pelo Oficial de Justiça, de forma não presencial, através dos contatos informados no ID n. 166460895 (85-997994119 -Newton Lopes de Freitas Filho / 85-998713008 -Alessandra Sales Fontenele), com o uso dos meios eletrônicos (telefônicos/e-mail/whatsapp), devendo aludido serventuário da justiça observar os requisitos de validade do ato, descritos na norma supracitada.

Redesigne-se a audiência conciliatória.

Exp.

Nec FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
30/07/2025 15:22

Juntada de ato ordinatório
30/07/2025 15:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2025 14:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 15:18

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 15:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/07/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166713130
30/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 19:59

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025. Documento: 162549128
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162549128
01/07/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000515-84.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que o Mandado de Citação expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça juntada no ID n.162405601, que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado e correto da parte executada, como forma de emenda à inicial, em razão da inexistência de citação editalícia no Sistema dos Juizados Especiais Estadual. Dou fé. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO
30/06/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162549128
30/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 10:15

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025. Documento: 161517324
25/06/2025 16:59

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161517324
25/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 30/07/2025 15:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 24 de junho de 2025. SERVIDOR JUDICIÁRIO
24/06/2025 09:02

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:02

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161517324
24/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2025. Documento: 157607741
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 157607741
11/06/2025 15:20

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 15:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/06/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157607741
11/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 10:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/04/2025 19:11

Juntada de entregue (ecarta)
19/04/2025 19:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025. Documento: 144306792
01/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 22/05/2025 10:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 31 de março de 2025. SERVIDOR JUDICIÁRIO
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144306792
31/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144306792
31/03/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 10:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/03/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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