TJCE - 3000820-18.2022.8.06.0013
1ª instância - 1ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 07:59
Arquivado Definitivamente
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23/11/2023 07:59
Juntada de Certidão
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23/11/2023 07:59
Transitado em Julgado em 30/10/2023
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16/10/2023 08:26
Juntada de Petição de resposta
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11/10/2023 00:00
Publicado Sentença em 11/10/2023. Documento: 70365368
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10/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70365368
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10/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 3000820-18.2022.8.06.0013 Ementa: Sentença sem julgamento de mérito.
Desistência da ação. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis, sendo desnecessária a anuência da parte adversa para a extinção do feito. Nesse sentido, foi editado o Enunciado nº 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo em caso de desistência do autor, conforme se verifica em seu art. 485, inciso VIII, a seguir transcrito in verbis: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, a teor do parágrafo único do art. 200 do CPC e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO -
09/10/2023 20:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70365368
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09/10/2023 20:14
Extinto o processo por desistência
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09/10/2023 09:38
Conclusos para julgamento
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09/10/2023 09:37
Audiência Conciliação cancelada para 09/10/2023 15:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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09/10/2023 09:35
Cancelada a movimentação processual
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04/08/2023 08:55
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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18/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64288304
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17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64288304
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17/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr.
João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra.
Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000820-18.2022.8.06.0013 Requerente: DAVID DA SILVA COELHO Requerido: AG PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES De ordem do MM.
Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc.
Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA para manifestação, no prazo de 15 dias, considerando retorno infrutífero do A.R. com tentativa de citação da Promovida (ID 64241009), devendo requerer o que entender necessário, sob pena de extinção/arquivamento, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste módulo judiciário.
Fortaleza, 14 de julho de 2023.
LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária -
14/07/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2023 13:58
Juntada de Certidão
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27/06/2023 16:48
Juntada de Petição de ciência
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23/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2023.
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22/06/2023 14:01
Juntada de Certidão
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22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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22/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr.
João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra.
Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3000820-18.2022.8.06.0013 Requerente: AUTOR: DAVID DA SILVA COELHO Requerido: REU: AG PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA DESTINATÁRIO:CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES - OAB CE13446-A - CPF: *65.***.*98-00 (ADVOGADO) De ordem do MM.
Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc.
MANDA o Sr.
Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente, proceda à INTIMAÇÃO da parte autora, nos autos do Processo nº 3000820-18.2022.8.06.0013, para comparecer à Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 09/10/2023 15:30, a qual será realizada PRESENCIALMENTE na 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, localizada na Rua Dr.
João Guilherme, nº 257, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE.
Fica a parte promovente ciente de que: (1) a ausência a qualquer das audiências do processo implicará na sua extinção; sendo pessoa jurídica, deverá comparecer através de seu representante legal; (2) havendo recusa em participar da audiência, sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina art. 23 da Lei 9099/95; (3) este Juizado é 100% digital (Portarias 1128/2022 e 1539/2020), dando preferência legal pelas comunicações processuais eletrônicas, portanto, comunicações e intimações serão feitas preferencialmente pelo aplicativo WhatsApp, endereço eletrônico ou via telefônica, devendo a parte confirmar o recebimento da comunicação/intimação, em até 24 horas; a parte deve comunicar ao juízo as mudanças de endereço, incluído o endereço eletrônico, ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas realizadas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023.
Eu, , DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO, o digitei.
LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária -
21/06/2023 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2023 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/06/2023 13:01
Audiência Conciliação designada para 09/10/2023 15:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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20/06/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 14:01
Audiência Conciliação realizada para 16/06/2023 13:50 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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24/03/2023 13:42
Juntada de Petição de certidão
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08/03/2023 14:30
Juntada de Certidão
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07/03/2023 08:36
Juntada de Petição de ciência
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06/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr.
João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra.
Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DJE - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3000820-18.2022.8.06.0013 Requerente: DAVID DA SILVA COELHO Requerido: AG PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES De ordem do MM.
Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc.
Fica Vossa Senhoria devidamente intimada, nos autos do Processo nº 3000820-18.2022.8.06.0013, para comparecer à Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 16/06/2023 13:50, a qual será realizada por videoconferência, junto ao sistema MICROSOFT TEAMS, junto ao sistema MICROSOFT TEAMS, na conformidade dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95 e Portaria TJCE nº 1539/2020.
As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/fe9338; a parte sem advogado, pode obter ajuda no acesso à sala de audiência virtual, ou solicitar uma cópia do link, entrando em contato pelo aplicativo de mensagens Whatsapp no número (85)34887280, e digitar: Link da Audiência.
Ficam as partes cientes de que: (1) a ausência da promovente a qualquer das audiências do processo implicará na sua extinção; sendo pessoa jurídica, deverá comparecer através de seu representante legal; (2) em caso de ausência a audiência conciliatória, ou a qualquer outra audiência, poderão ser tidos por verdadeiros os fatos alegados pela parte autora: caso não ocorra acordo, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias a contar da audiência conciliatória; (3) havendo recusa em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina art. 23 da Lei 9099/95; (4) este Juizado é 100% digital (Portarias 1128/2022 e 1539/2020), dando preferência legal pelas comunicações processuais eletrônicas, portanto, comunicações e intimações serão feitas preferencialmente pelo aplicativo WhatsApp, endereço eletrônico ou via telefônica, devendo a parte confirmar o recebimento da comunicação/intimação, em até 24 horas; a parte deve comunicar ao juízo as mudanças de endereço, incluído o endereço eletrônico, ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas realizadas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 3 de março de 2023.
Eu, JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA, o digitei.
LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária -
06/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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03/03/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/03/2023 15:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/03/2023 15:35
Juntada de Certidão
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03/03/2023 15:34
Audiência Conciliação designada para 16/06/2023 13:50 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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06/02/2023 20:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/02/2023 17:12
Conclusos para decisão
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01/02/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2022 11:24
Conclusos para decisão
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29/09/2022 11:24
Cancelada a movimentação processual
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29/08/2022 10:05
Juntada de Petição de resposta
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26/08/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 13:11
Audiência Conciliação realizada para 26/08/2022 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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26/08/2022 13:06
Juntada de Certidão
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26/05/2022 08:38
Juntada de Petição de resposta
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25/05/2022 11:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/05/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 11:50
Audiência Conciliação designada para 26/08/2022 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
24/05/2022 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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