28/04/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 08:33

Juntada de Certidão
28/04/2023 08:33

Transitado em Julgado em 28/04/2023
01/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 11:26

Juntada de Petição de ciência
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000331-34.2022.8.06.0157 Promovente: FRANCISCO FERNANDO CAETANO SOUSA Promovido: Banco Bradesco SA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por FRANCISCO FERNANDO CAETANO SOUSA em face de BANCO BRADESCO S.A Realizada audiência (ID 56307972), a parte demandante não compareceu ao ato designado, apesar de ter sido devidamente intimada.

Era o que importava a relatar.

Passo a decidir.

Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Por outro lado, o §2º do art. 51 prescreve que “No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.” No presente caso, entendo que cabia à parte autora demonstrar a justificativa de sua ausência até a abertura da audiência, nos termos do art. 362, §1º do CPC, in verbis: “Art. 362.

A audiência poderá ser adiada: (...)§ 1º O impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá à instrução.” Entretanto, não houve qualquer fato que viesse a justificar a ausência da parte autora, uma vez que devidamente intimada por seu advogado, cabendo a este realizar o contato com a mesma de forma antecipada.

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, o faço com esteio no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Custas pela parte autora, nos termos do art. 51, §2º da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Reriutaba/CE, 6 de março de 2023.

Renata Martins Dias d’Ávila Juíza Leiga

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Reriutaba/CE, 6 de março de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 09:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/03/2023 09:12

Conclusos para julgamento
06/03/2023 08:54

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
06/03/2023 08:51

Juntada de Petição de documento de identificação
05/03/2023 20:59

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2023 15:22

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:39

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2022 10:25

Conclusos para decisão
03/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:25

Audiência Conciliação designada para 06/03/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
03/11/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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