09/04/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 09:33

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:33

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142689424
04/04/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000018-91.2025.8.06.0117EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHESEXECUTADO: ANA VANESSA FERREIRA LUCIANO PARENTE SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 140946812, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil.

Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa.

Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Isento de custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior Juiz de Direito - Em Respondência Assinado por Certificação Digital
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142689424
03/04/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142689424
03/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
30/03/2025 08:37

Extinto o processo por desistência
24/03/2025 12:23

Conclusos para julgamento
22/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ANA VANESSA FERREIRA LUCIANO PARENTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:46

Decorrido prazo de ANA VANESSA FERREIRA LUCIANO PARENTE em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:27

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 11:08

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:45

Decorrido prazo de ANA VANESSA FERREIRA LUCIANO PARENTE em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:50

Juntada de entregue (ecarta)
24/01/2025 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 14:19

Determinada a citação de ANA VANESSA FERREIRA LUCIANO PARENTE - CPF: *05.***.*44-07 (EXECUTADO)
03/01/2025 17:48

Conclusos para decisão
03/01/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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