TJCE - 0231619-79.2024.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 07:45
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166022743
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166022743
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08/08/2025 12:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 12:17
Expedição de Carta precatória.
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08/08/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166022743
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08/08/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 17:13
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/07/2025 12:33
Conclusos para decisão
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22/07/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 20:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 07:57
Conclusos para despacho
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20/07/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 17:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 15:06
Conclusos para decisão
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03/06/2025 14:26
Juntada de Petição de resposta
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03/06/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 16:26
Conclusos para despacho
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02/06/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 156979217
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28/05/2025 09:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156979217
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0231619-79.2024.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: CLARA ALMEIDA CASTELO BRANCO CONFINANTE: Maria Salete de Alencar Silva e outros (2) Vistos etc. À ordem.
Há uma importante irregularidade que impede o início da instrução probatória.
Explico, a seguir.
Na decisão interlocutória de fl. 54 (ID 127867740), destaquei que, na certidão imobiliária de fls. 43/44 (ID 127867890, páginas 3 e 4), constava que o imóvel usucapiendo tem como proprietários MARIA ARMÊNIA BEZERRA MAIA e JOÃO BATISTA MAIA, razão pela qual determinei à autora CLARA ARMÊNIA CASTELO BRANCO maiores esclarecimentos a respeito.
Em resposta, a promovente informou, às fls. 55/56 (ID 127867742), que o CPF de MARIA ARMÊNIA BEZERRA MAIA era *15.***.*73-20, acrescentando que o imóvel objeto da lide é parte menor do que consta na transcrição 14.616 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Fortaleza, o que, no seu entendimento, não impediria o usucapião.
Ocorre que, por equívoco meu, determinei no despacho inicial de fl. 57 (ID 127867743) apenas a citação dos confinantes, por mandado, e dos réus incertos e eventuais interessados, por edital, quando este juízo também deveria ter ordenado a citação dos proprietários MARIA ARMÊNIA BEZERRA MAIA e JOÃO BATISTA MAIA, expediente que reputo indispensável para o destrame da controvérsia.
Sendo assim, o presente feito não pode ainda avançar para a fase instrutória antes que os proprietários atuais da coisa usucapienda sejam chamados ao feito para exercerem o direito de contestá-lo no prazo legal, sob pena de nulidade absoluta do processo, ex vi do artigo 239, caput, do Código de Processo Civil.
Aliás, esse entendimento já é tão consolidado que virou súmula do Supremo Tribunal Federal, senão vejamos: "STF - Súmula 263 - O possuidor deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião." (grifo nosso) Imperioso destacar, outrossim, que o edital de fls. 75/76 (ID 127867759) não aproveita aos proprietários do imóvel, que são certos, pois o expediente editalício foi direcionado a réus incertos e eventuais interessados.
Sendo certos os demandados em comento, é indispensável, repito, sua citação pessoal, sob pena de nulidade insanável.
DISPOSITIVO Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, chamo o feito à ordem para, com arrimo no artigo 239, caput, do Código de Processo Civil, REVOGAR a decisão interlocutória saneadora ID 133007368 e todos os atos processuais a ela subsequentes, SUSPENDER a instrução probatória e, por consequência, CANCELAR a audiência de instrução e julgamento designada para hoje, 27 de maio de 2025, às 14 h.
Em atenção ao disposto no artigo 139, II, do CPC, que obriga o juiz a velar pela duração razoável do processo, determino que o gabinete realize consulta nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD do endereço atualizado da senhora MARIA ARMÊNIA BEZERRA MAIA (CPF *15.***.*73-20), a fim de que seja possível sua citação pessoal para integrar o polo passivo da lide.
Sem prejuízo, determino que a SEJUD 1º Grau providencie os seguintes expedientes necessários: a) a intimação da autora, na pessoa de seu advogado, pelo Diário da Justiça Eletrônico, para que tome ciência da presente decisão interlocutória e providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, maiores informações acerca do também proprietário do imóvel usucapiendo JOÃO BATISTA MAIA, cuja citação também é indispensável para a validade do processo, requerendo o que for de direito a respeito, sob pena de aplicação dos artigos 321, parágrafo único, e 485, IV, do CPC, com a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição de seu desenvolvimento válido e regular; b) a intimação do Ministério Público, eletronicamente, via portal, para também tomar ciência da presente decisão.
Cumpra-se, com urgência, em face da proximidade da audiência ora cancelada. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
27/05/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156979217
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27/05/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 10:12
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/05/2025 09:52
Conclusos para decisão
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13/05/2025 12:46
Juntada de Petição de documento de identificação
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12/05/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 19:09
Juntada de Certidão
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29/04/2025 04:54
Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA SANTOS UCHÔA em 28/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 145121538
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24/04/2025 09:22
Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 14:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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24/04/2025 08:52
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 145121538
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0231619-79.2024.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: CLARA ALMEIDA CASTELO BRANCO CONFINANTE: Maria Salete de Alencar Silva e outros DECISÃO Compulsando os autos, reputo necessário a realização de audiência de Instrução e julgamento, para tanto, designo o dia 27/05/2025, às 14 horas, que será realizada virtualmente através da plataforma MICROSOFT TEAMS, e deverá ser acessado pelo link abaixo: Copie e cole o link abaixo no seu navegador, de preferência no Google Chrome. LINK NORMAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a2PSlydLKtrTk1DaJO2NCfeSUsXC7kKJNBBOdJ5lzyLs1%40thread.tacv2/1743706526327?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2216ce665f-0e33-435d-a217-df9604b47231%22%7d LINK REDUZIDO: https://link.tjce.jus.br/b6ca5d Intimem-se as partes para apresentarem, se ainda não o fizeram, o rol de testemunhas no prazo de quinze dias (art. 357, § 4º do CPC), ressaltando que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intime-se eletronicamente o Ministério Público. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
23/04/2025 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145121538
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23/04/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/04/2025 15:53
Conclusos para decisão
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 141114997
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0231619-79.2024.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: CLARA ALMEIDA CASTELO BRANCO CONFINANTE: Maria Salete de Alencar Silva e outros DECISÃO Recebidos hoje.
Entendo ser necessária a designação de data para sessão de audiência de instrução, com o escopo de produção de prova testemunhal a fim de comprovar a posse mansa e pacífica, bem como averiguar se, por meio dos depoimentos colhidos, emergem elementos que evidenciem a narrativa alegada.
Diante da situação disposta em decisão de Id nº 140764685, determino que o gabinete assinale nova data próxima desimpedida para o início da instrução probatória. Publique-se.
Cumpra-se com expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 141114997
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31/03/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141114997
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24/03/2025 14:59
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140764685
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21/03/2025 09:12
Conclusos para decisão
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140764685
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20/03/2025 14:38
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140764685
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20/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:08
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/03/2025 14:49
Conclusos para despacho
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18/03/2025 10:22
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 00:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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18/03/2025 10:17
Conclusos para despacho
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14/03/2025 09:09
Decorrido prazo de CLARA ALMEIDA CASTELO BRANCO em 12/03/2025 23:59.
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03/03/2025 08:54
Juntada de entregue (ecarta)
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22/02/2025 01:34
Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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04/02/2025 12:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/02/2025 11:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133209525
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133209525
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29/01/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133209525
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29/01/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 11:32
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/01/2025 11:09
Conclusos para decisão
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23/01/2025 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 15:29
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/01/2025 12:07
Conclusos para decisão
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21/12/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 09:31
Conclusos para despacho
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29/11/2024 15:50
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/11/2024 13:55
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02446627-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2024 13:50
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12/11/2024 09:41
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02431885-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2024 09:33
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23/10/2024 16:54
Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/10/2024 16:54
Mov. [52] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/10/2024 16:48
Mov. [51] - Documento
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17/10/2024 17:32
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/10/2024 17:32
Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/10/2024 17:27
Mov. [48] - Documento
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15/10/2024 17:45
Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/203260-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2024 Local: Oficial de justica - Osvaldina Rosa Costa
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15/10/2024 10:32
Mov. [46] - Documento Analisado
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04/10/2024 00:11
Mov. [45] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/09/2024 14:34
Mov. [44] - Mero expediente | Vistos. Notifique-se a Procuradoria do Estado do Ceara, atraves de mandado, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (n 6.015/73). Expeca-se o mandado.
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26/09/2024 13:10
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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26/09/2024 12:02
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02342747-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 11:44
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24/08/2024 18:58
Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/08/2024 18:58
Mov. [40] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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24/08/2024 18:55
Mov. [39] - Documento
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21/08/2024 22:48
Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/165160-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2024 Local: Oficial de justica - Felipe de Oliveira Melo
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21/08/2024 22:47
Mov. [37] - Documento Analisado
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11/08/2024 12:57
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 16:10
Mov. [35] - Conclusão
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07/08/2024 15:30
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02243997-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 15:23
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06/08/2024 15:43
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/08/2024 15:43
Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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03/07/2024 07:35
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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03/07/2024 07:34
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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01/07/2024 11:34
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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01/07/2024 11:31
Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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11/06/2024 11:40
Mov. [27] - Encerrar análise
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11/06/2024 11:39
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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11/06/2024 11:18
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02114576-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 10:55
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10/06/2024 15:05
Mov. [24] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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10/06/2024 15:05
Mov. [23] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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04/06/2024 05:08
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/06/2024 05:08
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/06/2024 05:08
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/05/2024 07:21
Mov. [19] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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28/05/2024 17:25
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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28/05/2024 17:15
Mov. [17] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01349817-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/05/2024 16:52
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27/05/2024 20:33
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 3314
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27/05/2024 09:47
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02081267-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 09:36
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24/05/2024 01:47
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 17:10
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/101579-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro
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23/05/2024 17:10
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/101577-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro
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23/05/2024 14:25
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/05/2024 14:24
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/05/2024 14:24
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/05/2024 14:24
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/05/2024 14:24
Mov. [7] - Documento Analisado
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15/05/2024 13:52
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 16:42
Mov. [5] - Conclusão
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14/05/2024 14:53
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02054386-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 14:28
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13/05/2024 14:53
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2024 17:03
Mov. [2] - Conclusão
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09/05/2024 17:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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