11/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:05

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 14:55

Juntada de documento de comprovação
19/11/2022 02:18

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:18

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 14:03

Juntada de documento de comprovação
17/11/2022 17:44

Expedição de Alvará.
17/11/2022 17:44

Expedição de Alvará.
17/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:47

Transitado em Julgado em 16/11/2022
31/10/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000672-29.2021.8.06.0114 S E N T E N Ç A ( R e s o l u ç ã o d a I m p u g n a ç ã o a o C u m p r i m e n t o d e S e n t e n ç a ) ( E x t i n ç ã o d a E x e c u ç ã o ) Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, interposta pelo exequido Banco Bradesco S/A contra Francisca Pinheiro de Morais em razão de alegado excesso de execução.

A petição inicial da impugnação preenche os requisitos legais encartados no art. 319, do Código de Ritos Cíveis, e a impugnação apresentada versa sobre excesso de execução, conforme art. 525, V, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), tendo o impugnante observado a regra da indicação de valor que entende correto.

Intimada para se manifestar, a parte exequente/embargada concordou com a tese levantada pela parte impugnante, requerendo o levantamento do valor.

Assiste razão à parte exequida/impugnante, no sentido de que a diferença cobrada a mais pela parte exequente ocorreu em razão dela não ter realizado a atualização das parcelas descontadas a título de dano material, parcela a parcela.

A obrigação, assim, fora satisfeita pelo devedor integralmente, que fez o depósito do valor de forma correta, conforme os parâmetros da sentença, tanto que a própria parte exequente concordou o valor apurado pelo exequente.

Vaticina o art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC): “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; (...)” Com isso, resta demonstrado que o devedor satisfez a obrigação, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retro citado.

DIANTE DO EXPOSTO, acolho em seu mérito a impugnação apresentada pelo devedor e reconheço o como valor por ele devido à exequente a quantia de R$ 12.299,42, e, em consequência, declaro a extinção do presente processo de execução (cumprimento de sentença) com mérito, nos termos dos arts. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC).

Sem custas e sem honorários, face o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial para pagamento à parte exequente do valor acima.

Intimar a parte exequida para que informe o número de sua conta bancária para que seja transferido, em seu favor, a quantia de R$ 2.122,40, depositada judicialmente como garantia da execução, devendo ser expedido alvará judicial em seu favor.

Transitada em julgado, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Lavras da Mangabeira/CE, 25 de outubro de 2022 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:42

Conclusos para despacho
13/10/2022 18:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/09/2022 23:59.
19/09/2022 13:21

Conclusos para despacho
19/09/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 19:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2022 02:03

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 13:00

Conclusos para despacho
30/07/2022 13:00

Juntada de Certidão
30/07/2022 13:00

Transitado em Julgado em 27/07/2022
27/07/2022 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 26/07/2022 23:59.
23/07/2022 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/07/2022 23:59.
07/07/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:42

Julgado procedente o pedido
04/05/2022 02:17

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:17

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 03/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 17:28

Conclusos para julgamento
26/04/2022 11:32

Juntada de Petição de réplica
06/04/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:39

Conclusos para decisão
21/03/2022 16:24

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2022 16:00 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
18/03/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 14:41

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 12:20

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:46

Juntada de ato ordinatório
14/09/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:24

Audiência Conciliação designada para 21/03/2022 16:00 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
14/09/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001302-89.2020.8.06.0221

Residencial Santa Helena

Construtora Metro LTDA - ME

Advogado: Ines Rosa Frota Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/11/2020 16:23

Exibir Processo

Processo nº 3000582-90.2022.8.06.0112

Laryssa Silva Ferreira

Kontik Franstur Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/04/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0000623-53.2018.8.06.0111

Eliane Maria da Silva

Nortmotos Comercial de Motocicletas LTDA

Advogado: Helcio Alves de Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3004056-14.2022.8.06.0001

Daniele Bomfim Maximo

Estado do Ceara

Advogado: Ana Karina Bomfim Maximo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/10/2022 20:11

Exibir Processo

Processo nº 3001328-25.2021.8.06.0004

Manhattan Spring Park

Manhattan Incorporacao e Construcao LTDA

Advogado: Priscila da Silva Tavares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/10/2021 11:19

Exibir Processo