07/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 20:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 85279321
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 85279321
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0162453-67.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Parte Autora: JOAO DANIEL MOREIRA LIMA Parte Ré: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros Valor da Causa: RR$ 1.000.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de id. 80046324, dentro do prazo de 15(quinze) dias.

Proceda o gabinete com os expedientes necessários ao pagamento dos honorários devidos pelos serviços de perícia realizada, em conformidade com a RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 07/2024 Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte autora por advogado (DJE); 2) intimação do IJF por advogado (DJE).

Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
29/10/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85279321
29/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:30

Juntada de ato ordinatório
02/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:12

Conclusos para despacho
26/01/2024 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/01/2024 23:59.
29/11/2023 01:21

Decorrido prazo de (PERITA) VLADIA SOUSA MENESES em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 12:04

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71267682
02/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71267682
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0162453-67.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Erro Médico] Parte Autora: JOAO DANIEL MOREIRA LIMA Parte Ré: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros Valor da Causa: RR$ 1.000.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de manifestação, REVOGO a decisão de ID 66780658.

Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação da médica VLADIA SOUSA MENESES para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34.

Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.

Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Rua Júlio César Número: 1620 Complemento: Bloco 2, Apartamento 242 Bairro: Damas CEP: 60.425-808 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.

Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.

Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. Graduação em Medicina Pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); * Diretora da Clínica Ilumivitta Saúde Integrada; * Graduação em Perícia Judicial pelo Curso Beta; * Graduação em Perícia Médica pelo Curso TP-MED; * Pós-Graduada em Perícia Judicial pelo Curso Beta FORTALEZA, 26 de outubro de 2023.

Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública
01/11/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71267682
01/11/2023 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 17:19

Expedição de Mandado.
31/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:08

Nomeado perito
26/10/2023 17:43

Conclusos para decisão
30/09/2023 00:14

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE CAVALCANTE em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 15:32

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 66780658
25/08/2023 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 66780658
25/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 66780658
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0162453-67.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Erro Médico] Parte Autora: JOAO DANIEL MOREIRA LIMA Parte Ré: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros Valor da Causa: R$1,000,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a certidão de id 64681125, REVOGO a decisão de id 58637211.

Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do médico LUCAS ANDRADE CAVALCANTE para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34.

Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.

Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Rua Santo Inacio Número: 443 Complemento: Bairro: Moura Brasil CEP: 60.010-090 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que este tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.

Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.

Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. 1- Formado em Medicina pela Universidade Federal do Ceará campus Fortaleza, tendo sido monitor de Saúde Comunitária e Clínica das Doenças Infecciosas, além fez parte de projetos de extensão.

Atualmente atua como plantonista clínico em unidades de pronto atendimento e Hospitais Terciários de Fortaleza Realizou o curso: Treinamento em Perícias Médicas - TPMED com carga horária de 50 horas Hora da Assinatura Digital: 18:09:02 Data da Assinatura Digital: 2023-08-14 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
24/08/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 11:47

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66780658
24/08/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:11

Nomeado perito
14/08/2023 18:08

Conclusos para decisão
24/07/2023 04:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 04:21

Juntada de Petição de diligência
08/06/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:37

Decorrido prazo de DAVID VALENTE FACO em 01/06/2023 23:59.
22/05/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0162453-67.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Erro Médico] Parte Autora: JOAO DANIEL MOREIRA LIMA Parte Ré: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros Valor da Causa: R$1,000,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de manifestação do perito anteriormente nomeado, REVOGO a decisão de ID 55489437.

Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do médico ANDREIA BRAGA MOTA para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34.

Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.

Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Rua Jose Vilar Número: 180 Complemento: APTO 100 Bairro: MEIRELES CEP: 60.125-000 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que este tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.

Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.

Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. 1- Médica formada pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) em 2017, inscrita no CREMEC numero 18473. - Residência em Neurologia pelo Hospital das Clínicas da UFPE - Estágio observacional em neuroimunologia no Hospital Israelita Albert Einstein - Estágio observacional em Neuroimunologia e Toxina botulínica no Hospital das Clinicas UFPE - Neurologista no Hospital Esperança Recife e Hospital Memorial São José - Recife - PE - Neurologista Hospital da Restauração Recife - PE Hora da Assinatura Digital: 13:42:35 Data da Assinatura Digital: 2023-05-08 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública
09/05/2023 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 10:19

Expedição de Mandado.
09/05/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:07

Nomeado perito
08/05/2023 13:42

Conclusos para decisão
28/04/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/04/2023 23:59.
31/03/2023 02:06

Decorrido prazo de Pablo Augusto Nascimento em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:35

Decorrido prazo de DAVID VALENTE FACO em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 09:54

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0162453-67.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Erro Médico] Parte Autora: JOAO DANIEL MOREIRA LIMA Parte Ré: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros Valor da Causa: R$1,000,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de manifestação do perito anteriormente nomeado e diante da inexistência de confirmação da intimação (id 37676242), REVOGO a decisão de id 37676248.

Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do médico PABLO AUGUSTO NASCIMENTO para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando que será remunerado conforme Resolução n.º04/2017 editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (justiça gratuita): Art. 34.

Os honorários dos profissionais de que trata a presente Resolução, por serviços prestados aos beneficiários da gratuidade judicial, serão fixados pelo magistrado, obedecida a tabela constante do anexo II desta Resolução. § 1° Os valores serão reajustados anualmente, havendo disponibilidade orçamentária, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, com base na variação do IPCA-E do ano anterior, ou outro índice que o substitua. § 2° Em casos extraordinários, os valores apontados no caput deste artigo poderão ser elevados em até três (3) vezes, mediante decisão fundamentada, atendendo ao grau de especialização do profissional, à complexidade do ato e ao local de sua realização Fixo que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.

Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua / Avenida: Rua Manoel Lima Soares Número: 87 Complemento: sala 8 Bairro: edson queiroz CEP:60.811-650 UF: CE Cidade: FORTALEZA) para que este tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.

Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência substituição acima ordenada e do currículo profissional do novo perito nomeado constante no sistema SIPER¹, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.

Inexistindo objeção, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. 1-Médico formado pelo CESUPA (Centro Universitário do Estado do Pará) - 2017.

Oficial Médico Militar do Exército brasileiro no período de 2018-2019, atuando como chefe da saúde neste período realizando perícias médicas dos militares E prestando serviço de assistência a família militar.

Médico cadastrado no programa Mais médicos pelo Brasil no período 2019-2020, atuando em PSF na Cidade de Altamira - PA Desde 2018 atuando em unidades de pronto atendimento de urgência e emergência em UPA´s e hospital Geral de Altamira.

Médico do Hospital Regional da transamazônica no pronto atendimento em serviço de alta complexidade em 2019-2020.

Atualmente trabalhando em UPA de Fortaleza - CE Hora da Assinatura Digital: 16:32:27 Data da Assinatura Digital: 2023-02-23 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
04/03/2023 12:15

Expedição de Mandado.
04/03/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:43

Nomeado perito
26/10/2022 17:35

Conclusos para despacho
22/10/2022 16:41

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/09/2022 20:00

Mov. [120] - Julgamento em Diligência: Aguardando resposta do mandado de fls.535.
12/09/2022 14:47

Mov. [119] - Concluso para Sentença
01/09/2022 16:35

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02345339-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 16:23
30/08/2022 19:05

Mov. [117] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
30/08/2022 19:05

Mov. [116] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
30/08/2022 19:03

Mov. [115] - Documento
29/08/2022 12:14

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02333166-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 11:58
17/08/2022 08:10

Mov. [113] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
09/08/2022 23:45

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0529/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903
08/08/2022 11:45

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022 10:47

Mov. [110] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/162338-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro
08/08/2022 10:33

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2022 10:32

Mov. [108] - Documento Analisado
04/08/2022 17:28

Mov. [107] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 10:26

Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/04/2022 18:57

Mov. [105] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
20/04/2022 18:56

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 18:56

Mov. [103] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
20/04/2022 18:54

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 18:53

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 18:49

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 15:30

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 13:31

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 13:31

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 13:31

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
18/03/2022 12:46

Mov. [95] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
18/03/2022 12:46

Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)
09/03/2022 15:21

Mov. [93] - Petição juntada ao processo
09/03/2022 15:13

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01936781-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2022 14:56
25/02/2022 14:46

Mov. [91] - Petição juntada ao processo
24/02/2022 16:25

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01908701-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 16:10
23/02/2022 10:05

Mov. [89] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
18/02/2022 22:44

Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
17/02/2022 21:38

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
17/02/2022 21:38

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
16/02/2022 15:56

Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
16/02/2022 11:42

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 11:42

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 10:41

Mov. [82] - Expedição de Carta: FP - Carta de Intimação
16/02/2022 10:38

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2022 10:37

Mov. [80] - Documento Analisado
14/02/2022 14:30

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2022 17:25

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/02/2022 16:41

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01877131-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2022 16:26
04/02/2022 15:49

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
04/02/2022 08:51

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01856897-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2022 08:41
28/01/2022 11:54

Mov. [74] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
25/01/2022 20:05

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 2770
24/01/2022 02:01

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2022 17:48

Mov. [71] - Certidão emitida
21/01/2022 17:48

Mov. [70] - Documento Analisado
18/01/2022 22:23

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 18:35

Mov. [68] - Encerrar análise
26/04/2021 15:43

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
09/03/2021 20:19

Mov. [66] - Conclusão
08/03/2021 12:07

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01919549-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2021 11:34
26/02/2021 14:25

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
24/02/2021 11:51

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2021 07:49

Mov. [62] - Documento Analisado
23/02/2021 10:11

Mov. [61] - Julgamento em Diligência: Em respeito ao contraditório, intime-se o autor para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a nova documentação juntada nestes autos pelo demandado às fls. 121/353. Após, retornem os autos para aprec
14/07/2020 22:09

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
30/06/2020 11:11

Mov. [59] - Conclusão
24/06/2020 15:07

Mov. [58] - Concluso para Despacho
24/06/2020 11:08

Mov. [57] - Certidão emitida
13/06/2020 10:44

Mov. [56] - Concluso para Sentença
11/06/2020 14:59

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00920585-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/06/2020 14:47
07/06/2020 05:46

Mov. [54] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/06/2020 15:23

Mov. [53] - Certidão emitida
29/05/2020 14:06

Mov. [52] - Mero expediente: Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos para julgamento. Expedientes SEJUD: Intimação do MP por meio de portal.
23/04/2020 13:10

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
12/12/2019 12:24

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 2269
27/11/2019 13:12

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01703749-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2019 11:18
27/11/2019 12:07

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01703726-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2019 11:11
27/11/2019 11:55

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01703695-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2019 11:04
27/11/2019 11:13

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01703650-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2019 10:56
27/11/2019 10:32

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01703365-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2019 09:52
27/11/2019 10:24

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01703326-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2019 09:45
27/11/2019 09:44

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01703246-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2019 09:22
26/11/2019 20:00

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01702328-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2019 16:35
18/11/2019 10:10

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2019 15:29

Mov. [40] - Mero expediente: Proceda a secretaria com a intimação das partes para que essas, no prazo comum de 5(cinco) dias, informem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as. No silênci
30/10/2019 14:10

Mov. [39] - Concluso para Despacho
10/10/2019 12:52

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00718372-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2019 12:23
27/09/2019 20:49

Mov. [37] - Certidão emitida
11/09/2019 10:53

Mov. [36] - Certidão emitida
11/09/2019 10:52

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
02/09/2019 22:28

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01516664-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/09/2019 22:00
28/08/2019 08:27

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
26/08/2019 09:13

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2206 Página: 626/627
19/08/2019 08:03

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2019 18:02

Mov. [30] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autoral para, querendo, apresentar réplica às contestações de fls.50/69 e fls.70/100, no prazo legal. Após, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público. Expedientes necess
09/08/2019 10:12

Mov. [29] - Concluso para Despacho
06/08/2019 15:22

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01455858-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/08/2019 14:53
29/07/2019 19:50

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01438449-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/07/2019 17:08
08/07/2019 10:40

Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/07/2019 10:15

Mov. [25] - Certidão emitida
27/06/2019 13:55

Mov. [24] - Certidão emitida
27/06/2019 13:54

Mov. [23] - Documento
27/06/2019 13:52

Mov. [22] - Documento
25/06/2019 11:07

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2166 Página: 666/668
21/06/2019 10:15

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2019 07:42

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/147969-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2019 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
21/06/2019 07:41

Mov. [18] - Expedição de Carta
19/06/2019 14:20

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2019 13:03

Mov. [16] - Concluso para Despacho
18/06/2019 13:03

Mov. [15] - Conclusão
14/06/2019 10:56

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
14/06/2019 10:56

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
11/06/2019 12:04

Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
11/06/2019 12:04

Mov. [11] - Certidão emitida
10/05/2019 14:09

Mov. [10] - Mero expediente: Visto em inspeção interna. R. H. Cumpra-se ao decisório de fls. 34, no sentido de proceder a remessa dos autos ao setor de distribuição, a fim de que o processo seja redistribuído à uma das Varas da Fazenda Pública. Expediente
08/05/2019 14:51

Mov. [9] - Concluso para Despacho
22/10/2018 14:38

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2011 Página: 405/410
17/10/2018 13:55

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2018 11:15

Mov. [6] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2018 15:22

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 1996 Página: 826/831
25/09/2018 10:13

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2018 16:51

Mov. [3] - Citação: notificação/Defiro os benefícios da justiça gratuita. Citem-se as partes promovidas, por mandado, para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contestarem a presente ação, sob pena de reputar-se como verdadeiros os fatos articulados p
12/09/2018 14:55

Mov. [2] - Conclusão
12/09/2018 14:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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