28/03/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:43

Transitado em Julgado em 23/03/2023
24/03/2023 04:23

Decorrido prazo de RHUAN MAIA FEITOSA DE BRITO em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:31

Decorrido prazo de Enel em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VELOSO MONTEIRO SILVESTRE em 24/02/2023 23:59.
09/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/03/2023.
08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000805-66.2022.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO VELOSO MONTEIRO SILVESTRE EXECUTADO: Enel SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença iniciado pela parte ré COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, antes mesmo de qualquer provocação executória, a qual ofereceu em pagamento o valor que entendeu devido, conforme comprovante de depósito acostado aos autos no ID nº 35544111.

Instada a se manifestar sobre o valor depositado, a parte autora concordou com o valor depositado.

Preceitua o art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento de sentença, comparecer em juízo oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo: (…) § 3º – se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo”.

Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924. inc.

II c/c o art. 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da dívida executada.

Determino: a) A imediata expedição de alvará judicial em nome da autora MARIA DO SOCORRO VELOSO MONTEIRO SILVESTRE, CPF: *31.***.*41-68, autorizando a Caixa Econômica Federal a realizar a transferência do valor de R$ 251,50, acrescido de juros e correção monetária, se houver, da conta judicial nº 01525015-5, agência 0684, comprovante junto ao ID Nº 35544112, para a conta bancária com os seguintes dados: Conta nº 00024735-8, agência nº 0684, Op. 023, Banco Caixa Econômica Federal, de titularidade de MARIA DO SOCORRO VELOSO MONTEIRO SILVESTRE, CPF: *31.***.*41-68; b) Expedido o alvará, deverá o Gabinete enviá-lo via e-mail para a instituição financeira, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça; c) Intime-se a parte autora, por seus advogados, via DJEN, com prazo de 10 dias; d) Intime-se a parte demandada, por sua procuradoria, via sistema, com prazo de 10 dias; e) Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquive-se.

Crato/CE, data da publicação no sistema.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
08/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:11

Juntada de Certidão
02/03/2023 08:55

Expedição de Alvará.
01/03/2023 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2023 16:12

Conclusos para julgamento
16/02/2023 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2023 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 09:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/12/2022 14:06

Conclusos para julgamento
01/11/2022 15:28

Juntada de Certidão
27/10/2022 03:21

Decorrido prazo de RHUAN MAIA FEITOSA DE BRITO em 25/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
15/10/2022 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2022 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/10/2022 15:18

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:18

Transitado em Julgado em 14/09/2022
07/10/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:34

Conclusos para despacho
16/09/2022 00:30

Decorrido prazo de RHUAN MAIA FEITOSA DE BRITO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/09/2022 23:59.
18/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:17

Juntada de Certidão
17/08/2022 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2022 09:34

Conclusos para julgamento
08/08/2022 09:22

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
03/08/2022 20:13

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:31

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:32

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:12

Audiência Conciliação designada para 08/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
09/06/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0058222-38.2008.8.06.0001

Estado do Ceara

Comercial Intercontinental de Produtos L...

Advogado: Ramiro Tavora Viana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/08/2008 15:32

Exibir Processo

Processo nº 3001778-42.2022.8.06.0065

Maria dos Prazeres Pontes Lima

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Ricardo Vinicius Campelo de SA

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/07/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 3000102-45.2022.8.06.0102

Banco Itau Consignado S/A

Sebastiana Orlanda Cavalcante

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/02/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0047092-23.2015.8.06.0222

Marcelo Roberto Martinski

Antonia Sueli Miguel Oliveira

Advogado: Humberto de Oliveira Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/03/2018 10:42

Exibir Processo

Processo nº 3000416-19.2023.8.06.0049

Juarez Candido da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/03/2023 16:09

Exibir Processo