04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171217723
03/09/2025 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171217723
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000699-31.2024.8.06.0300 APELANTE: ANTONIO BENEDITO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos. Trata-se de Ação Anulatória de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por ANTONIO BENEDITO DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. Conforme se extrai da petição [ID 158104142], as partes celebraram acordo de forma espontânea, estabelecendo-se o pagamento de determinado montante pela parte ré à parte autora.

Ressalta-se que a obrigação já foi devidamente cumprida, conforme demonstra o comprovante de transferência bancária juntado aos autos [ID 164265356]. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram livremente, conforme petição acostada, sem indícios de fraude ou vícios de consentimento.

Ressalte-se que, embora não tenha havido citação do requerido, sua adesão inequívoca ao acordo demonstra plena ciência dos termos e do objeto litigioso, atendendo ao disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Além disso, o acordo celebrado é regular e válido, não havendo impedimentos jurídicos à sua homologação.

O termo apresentado faz menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito, sendo pertinente e suficiente para extinguir a demanda. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes [ID 158104142], para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários conforme o pactuado no acordo homologado. Em razão da espontaneidade do acordo, determino, com fundamento no art. 1.000 do CPC, a certificação do trânsito em julgado desde logo, registrando-se a baixa definitiva e arquivando-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se. Jucás/CE, data da assinatura digital. Dr Hércules Antônio Jacot Filho Juiz Substituto-Titular
02/09/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171217723
02/09/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 13:57

Homologada a Transação
09/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:40

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:13

Processo Reativado
29/05/2025 22:50

Juntada de despacho
28/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2025 13:32

Alterado o assunto processual
28/02/2025 13:32

Alterado o assunto processual
28/02/2025 13:32

Expedição de Ofício.
04/02/2025 06:00

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
02/01/2025 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130537571
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130537571
17/12/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130537571
16/12/2024 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 08:10

Conclusos para decisão
06/12/2024 19:33

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126945524
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126945524
26/11/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126945524
25/11/2024 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/11/2024 13:03

Conclusos para decisão
23/11/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0202594-42.2024.8.06.0091

Luis Clares Bezerra

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Antonia Bianca Morais Torres

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/08/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 3002602-78.2025.8.06.0167

Aline Valeriano Moura Cordeiro

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Rafael Araujo Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/04/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 3027378-92.2024.8.06.0001

Maria de Jesus Mota Soares

Estado do Ceara

Advogado: Denio de Souza Aragao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/09/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 3027378-92.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Maria de Jesus Mota Soares

Advogado: Denio de Souza Aragao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/03/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 3000699-31.2024.8.06.0300

Antonio Benedito da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Iago Cavalcante Felix

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2025 13:33

Exibir Processo