02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0200527-45.2022.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OSCARINA VITAL DE CASTROREQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento voluntário da dívida, requerendo levantamento e revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Conforme preleciona o art. 924, II, do Código de Processo Civil, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".

A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado, com as devidas correções, na forma e modo requeridos pela parte exequente, na forma recomendada através do Ofício Circular n° 109/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará.

Eventuais custas adicionais pela executada.

Procedam-se os expedientes necessários para o pagamento do perito, verificando junto ao banco pagador a disponibilização do crédito.

P.R.I.

Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se.

Itapipoca/CE, 31 de março de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito
30/10/2024 11:10

Remessa
30/10/2024 11:10

Baixa Definitiva
30/10/2024 11:10

Transitado em Julgado
30/10/2024 11:10

Transitado em Julgado
30/10/2024 11:10

Certidão de Trânsito em Julgado
30/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 01:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/09/2024 00:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
26/09/2024 07:16

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:59

Juntada de Acórdão
13/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/09/2024 23:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:30

Decorrido prazo
29/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 05:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:23

Juntada de Petição
19/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:13

Juntada de Petição
19/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 21:36

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:02

Juntada de Petição
29/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:09

Decorrendo Prazo
22/07/2024 01:09

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 07:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:12

Mover Obj A
17/07/2024 15:12

Mover Obj A
17/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 22:40

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
12/07/2024 21:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:56

Disponibilização Base de Julgados
10/07/2024 19:05

Juntada de Acórdão
10/07/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
10/07/2024 09:00

Julgado
08/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:29

Conclusos para despacho
01/07/2024 19:29

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:59

Inclusão em Pauta
28/06/2024 10:54

Para Julgamento
27/06/2024 11:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:03

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
24/06/2024 10:27

Registrado para Retificada a autuação
24/06/2024 10:27

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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