14/07/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 07:58

Expedida Certidão de Arquivamento
11/07/2025 15:53

Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ Reunidas p/ o Arquivo
11/07/2025 15:53

Enviados autos digitais ao Arquivo
11/07/2025 15:53

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
11/07/2025 15:51

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:41

Expedição de Ofício.
03/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:30

Enviados Autos Digitais da Sec. Geral p/ Div. de Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ.Reunidas
03/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:55

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 17:21

Entranhamento
01/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0632907-97.2024.8.06.0000 - Ação Rescisória - Fortaleza - Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Ré: Sandra Maria Rios Sales - Réu: Delean Casemiro Peixoto Medeiros - Réu: Cícero Delano Araújo - Réu: Enísio Correia Gurgel - Réu: Enísio Cordeiro Gurgel - Réu: José Eduardo Rangel de Alckmin - Réu: Antonio Costa Braz - Réu: Rubens Rios Sales - Réu: Livino José Silveira Soares Sales - Réu: Nauplius Agromarine Ltda. - Réu: Estação Maricultura Ltda - Réu: Atlântico Maricultura Ltda - Réu: Nutrimar Indústria de Pescados Ltda. - Réu: Aquacrusta Marinha Ltda. - Réu: Unidos Aquacultura Ltda - Réu: Estivas Aquicultura Ltda. - Custos legis: Ministério Público Estadual - Cls.

Considerando a questão de ordem arguida por este Relator às fls. 1024-1035, a qual foi seguida por unanimidade dos pares desta Egrégia Seção de Direito Privado, encaminhe-se os autos, imediatamente, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a fim de que possa deliberar sobre a existência ou não de interesse jurídico da União na qualidade de assistente simples, nos termos da Súmula 150 do STJ, face a questão de ordem nos moldes do art. 76, inciso IV, do RITJCE.

Expedientes necessários e URGENTES.

Fortaleza, 30 de junho de 2025 DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator - Advs: Daniel Francisco Mitidiero (OAB: 74066/DF) - José Eduardo Rangel de Alckmin (OAB: 2977/DF) - Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 16386/CE) - Enísio Cordeiro Gurgel (OAB: 2656/CE) - Francisco Mardônio de Oliveira (OAB: 6099/CE) - Enísio Correia Gurgel (OAB: 20965/CE) - Cícero Delano Holanda Araújo (OAB: 16841/CE) - Delean Casemiro Peixoto Medeiros (OAB: 19475/CE)
30/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/06/2025 13:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/06/2025 12:32

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
30/06/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:28

Despacho Aguardando Envio ao DJe
30/06/2025 12:17

Juntada de Acórdão
30/06/2025 09:00

Declarada incompetência
30/06/2025 09:00

Julgado
26/06/2025 17:50

Juntada de Petição
26/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição
26/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:41

Inclusão em Pauta
04/06/2025 15:41

Para Julgamento
04/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:15

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:00

Juntada de Petição
16/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0632907-97.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agravado: Nutrimar Indústria de Pescados Ltda. - Agravado: Atlântico Maricultura Ltda - Agravado: Estação Maricultura Ltda - Agravado: José Eduardo Rangel de Alckmin - Agravado: Enísio Cordeiro Gurgel - Agravado: Enísio Correia Gurgel - Agravado: Cícero Delano Araújo - Agravado: Delean Casemiro Peixoto Medeiros - Agravado: Estivas Aquicultura Ltda. - Agravado: Unidos Aquacultura Ltda - Agravado: Aquacrusta Marinha Ltda. - Vistos, etc.

Em respeito ao comando dos arts. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, publicado em 16 de março de 2015, e 268, do RITJCE, abra-se vista à parte adversa para que, ao seu talante, apresente manifestação.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 24 de abril de 2025 DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator - Advs: Daniel Francisco Mitidiero (OAB: 74066/DF) - Augusto Fleck (OAB: 109889/RS) - Victória Pasqualotto (OAB: 115907/RS) - Luciana Robles (OAB: 111337/RS) - José Eduardo Rangel de Alckmin (OAB: 2977/DF) - Enísio Cordeiro Gurgel (OAB: 2656/CE) - Enísio Correia Gurgel (OAB: 20965/CE) - Cícero Delano Holanda Araújo (OAB: 16841/CE) - Delean Casemiro Peixoto Medeiros (OAB: 19475/CE) - Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 16386/CE) - Francisco Mardônio de Oliveira (OAB: 6099/CE) - Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Djacir Ribeiro Parahyba Neto (OAB: 18567/CE) - Cássio Felipe Goes Pacheco (OAB: 17410/CE) - Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos (OAB: 18185/CE)
14/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0632907-97.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agravado: Nutrimar Indústria de Pescados Ltda. - Agravado: Atlântico Maricultura Ltda - Agravado: Estação Maricultura Ltda - Agravado: José Eduardo Rangel de Alckmin - Agravado: Enísio Cordeiro Gurgel - Agravado: Enísio Correia Gurgel - Agravado: Cícero Delano Araújo - Agravado: Delean Casemiro Peixoto Medeiros - Agravado: Estivas Aquicultura Ltda. - Agravado: Unidos Aquacultura Ltda - Agravado: Aquacrusta Marinha Ltda. - Vistos, etc.

Em respeito ao comando dos arts. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, publicado em 16 de março de 2015, e 268, do RITJCE, abra-se vista à parte adversa para que, ao seu talante, apresente manifestação.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 24 de abril de 2025 DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator - Advs: Daniel Francisco Mitidiero (OAB: 74066/DF) - Augusto Fleck (OAB: 109889/RS) - Victória Pasqualotto (OAB: 115907/RS) - Luciana Robles (OAB: 111337/RS) - José Eduardo Rangel de Alckmin (OAB: 2977/DF) - Enísio Cordeiro Gurgel (OAB: 2656/CE) - Enísio Correia Gurgel (OAB: 20965/CE) - Cícero Delano Holanda Araújo (OAB: 16841/CE) - Delean Casemiro Peixoto Medeiros (OAB: 19475/CE) - Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 16386/CE) - Francisco Mardônio de Oliveira (OAB: 6099/CE) - Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Djacir Ribeiro Parahyba Neto (OAB: 18567/CE)
08/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0632907-97.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agravado: Nutrimar Indústria de Pescados Ltda. - Agravado: Atlântico Maricultura Ltda - Agravado: Estação Maricultura Ltda - Agravado: José Eduardo Rangel de Alckmin - Agravado: Enísio Cordeiro Gurgel - Agravado: Enísio Correia Gurgel - Agravado: Cícero Delano Araújo - Agravado: Delean Casemiro Peixoto Medeiros - Agravado: Estivas Aquicultura Ltda. - Agravado: Unidos Aquacultura Ltda - Agravado: Aquacrusta Marinha Ltda. - Vistos, etc.

Em respeito ao comando dos arts. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, publicado em 16 de março de 2015, e 268, do RITJCE, abra-se vista à parte adversa para que, ao seu talante, apresente manifestação.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 24 de abril de 2025 DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator - Advs: Daniel Francisco Mitidiero (OAB: 74066/DF) - Augusto Fleck (OAB: 109889/RS) - Victória Pasqualotto (OAB: 115907/RS) - Luciana Robles (OAB: 111337/RS) - José Eduardo Rangel de Alckmin (OAB: 2977/DF) - Enísio Cordeiro Gurgel (OAB: 2656/CE) - Enísio Correia Gurgel (OAB: 20965/CE) - Cícero Delano Holanda Araújo (OAB: 16841/CE) - Delean Casemiro Peixoto Medeiros (OAB: 19475/CE) - Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 16386/CE) - Francisco Mardônio de Oliveira (OAB: 6099/CE) - Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Djacir Ribeiro Parahyba Neto (OAB: 18567/CE)
24/04/2025 15:03

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0632907-97.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agravado: Nutrimar Indústria de Pescados Ltda. - Agravado: Atlântico Maricultura Ltda - Agravado: Estação Maricultura Ltda - Agravado: José Eduardo Rangel de Alckmin - Agravado: Enísio Cordeiro Gurgel - Agravado: Enísio Correia Gurgel - Agravado: Cícero Delano Araújo - Agravado: Delean Casemiro Peixoto Medeiros - Agravado: Estivas Aquicultura Ltda. - Agravado: Unidos Aquacultura Ltda - Agravado: Aquacrusta Marinha Ltda. - Dispositivo Ante o exposto, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo para atuar no presente feito e determino a remessa dos autos ao setor competente para a redistribuição do processo ao Eminente Desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, atual Relator da Ação Rescisória de 0632907-97.2024.8.06.0000.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data registrada no sistema.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: Daniel Francisco Mitidiero (OAB: 74066/DF) - Augusto Fleck (OAB: 109889/RS) - Victória Pasqualotto (OAB: 115907/RS) - Luciana Robles (OAB: 111337/RS) - José Eduardo Rangel de Alckmin (OAB: 2977/DF) - Enísio Cordeiro Gurgel (OAB: 2656/CE) - Enísio Correia Gurgel (OAB: 20965/CE) - Cícero Delano Holanda Araújo (OAB: 16841/CE) - Delean Casemiro Peixoto Medeiros (OAB: 19475/CE) - Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 16386/CE) - Francisco Mardônio de Oliveira (OAB: 6099/CE) - Rogério Feitosa Carvalho Mota (OAB: 16686/CE) - Djacir Ribeiro Parahyba Neto (OAB: 18567/CE)
16/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:01

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/04/2025 10:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/04/2025 10:41

Juntada de Petição de parecer
11/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:13

Suspeição
08/04/2025 00:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/04/2025 09:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/04/2025 09:20

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
03/04/2025 18:05

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
03/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:16

Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/12/2024 17:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:57

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 14:31

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
04/12/2024 00:53

Decorrendo Prazo
04/12/2024 00:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/11/2024 16:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/11/2024 15:34

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
29/11/2024 15:32

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
29/11/2024 14:57

Declarada incompetência
27/11/2024 19:20

Juntada de Petição
27/11/2024 19:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:01

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
21/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 11:05

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
21/11/2024 09:08

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
20/11/2024 07:38

Disponibilização Base de Julgados
19/11/2024 18:05

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/11/2024 17:00

Expedição de Decisão.
19/11/2024 17:00

Suspeição
08/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 09:08

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
08/11/2024 08:36

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
08/11/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
07/11/2024 15:15

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
07/11/2024 13:53

Expedição de Decisão.
07/11/2024 13:53

Suspeição
01/11/2024 02:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:43

Juntada de Petição
31/10/2024 20:43

Juntada de Petição
31/10/2024 20:43

Juntada de Petição
31/10/2024 20:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:09

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 14:21

Juntada de Petição
28/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/10/2024 13:12

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
21/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:18

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
17/10/2024 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:11

Juntada de Petição
17/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:11

Juntada de Petição
17/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:42

Juntada de Petição
17/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:11

Juntada de Petição
17/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:45

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:45

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:01

Juntada de Petição
15/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:11

Juntada de Petição
15/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:01

Juntada de Petição
03/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:32

Decorrendo Prazo
13/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 09:20

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/09/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 20:01

Juntada de Petição
11/09/2024 20:00

Juntada de Petição
11/09/2024 20:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 19:50

Juntada de Petição
11/09/2024 19:50

Juntada de Petição
11/09/2024 19:50

Juntada de Petição
11/09/2024 19:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/09/2024 11:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/09/2024 09:38

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
09/09/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 20:30

Juntada de Petição
09/09/2024 20:30

Juntada de Petição
09/09/2024 20:30

Juntada de Petição
09/09/2024 20:30

Juntada de Petição
09/09/2024 20:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:55

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
09/09/2024 09:55

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
09/09/2024 09:53

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
08/09/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 10:16

Despacho Aguardando Envio ao DJe
16/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:22

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
15/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:31

Juntada de Petição
15/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:16

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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