TJCE - 0290274-15.2022.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144343641 
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                                            16/04/2025 00:00 Intimação GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0290274-15.2022.8.06.0001 Apensos: [] Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente: ANTONIA VERA LICIA RODRIGUES CARVALHO Requerido: SOLIDUS CONSTRUCOES LTDA Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a cópia atualizada da integralidade da matrícula nº 48719, expedida pelo 3º Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de extinção do feito por ausência dos pressupostos processuais. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
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                                            16/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 144343641 
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                                            15/04/2025 08:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144343641 
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                                            31/03/2025 22:17 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            11/12/2024 17:26 Conclusos para decisão 
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                                            10/11/2024 03:14 Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            17/10/2024 18:22 Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0479/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415 
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                                            16/10/2024 01:42 Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/10/2024 12:48 Mov. [103] - Documento Analisado 
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                                            30/09/2024 12:00 Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/09/2024 21:18 Mov. [101] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            27/09/2024 17:47 Mov. [100] - Concluso para Despacho 
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                                            27/09/2024 11:37 Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02345190-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/09/2024 11:03 
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                                            24/09/2024 18:28 Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            24/09/2024 17:05 Mov. [97] - Documento Analisado 
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                                            17/09/2024 14:29 Mov. [96] - Mero expediente | Considerando o decurso de prazo da publicacao do edital, conforme certidao de fl.199, encaminhem-se os autos com vista a Curadoria Especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC, para manifestacao no prazo de quinze (15 
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                                            17/09/2024 14:06 Mov. [95] - Concluso para Despacho 
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                                            17/09/2024 14:05 Mov. [94] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            17/09/2024 14:03 Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            05/06/2024 08:06 Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e 
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                                            03/06/2024 09:55 Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e 
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                                            13/05/2024 17:07 Mov. [90] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC 
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                                            26/04/2024 21:15 Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294 
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                                            25/04/2024 01:48 Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/04/2024 14:11 Mov. [87] - Documento Analisado 
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                                            05/04/2024 20:41 Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/03/2024 10:08 Mov. [85] - Concluso para Despacho 
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                                            23/02/2024 23:39 Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01893008-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2024 23:35 
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                                            30/01/2024 18:58 Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237 
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                                            29/01/2024 01:49 Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/01/2024 14:21 Mov. [81] - Documento Analisado 
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                                            17/01/2024 15:10 Mov. [80] - Mero expediente | Vistos, etc. Diante das tentativas infrutiferas de citacao da parte promovida, intime-se a parte autora, para apresentar manifestacao acerca dos oficios de fls. 176/178, 179, 180, 181 e 182, bem como requerer o que entender d 
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                                            17/01/2024 11:06 Mov. [79] - Concluso para Despacho 
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                                            17/01/2024 10:32 Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            28/08/2023 14:16 Mov. [77] - Concluso para Despacho 
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                                            28/08/2023 14:15 Mov. [76] - Ofício 
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                                            16/08/2023 13:05 Mov. [75] - Ofício 
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                                            16/08/2023 12:08 Mov. [74] - Ofício 
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                                            16/08/2023 10:03 Mov. [73] - Concluso para Despacho 
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                                            14/08/2023 18:19 Mov. [72] - Ofício 
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                                            14/08/2023 11:49 Mov. [71] - Petição juntada ao processo 
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                                            14/08/2023 10:47 Mov. [70] - Ofício 
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                                            10/08/2023 18:50 Mov. [69] - Documento 
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                                            10/08/2023 18:44 Mov. [68] - Documento 
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                                            10/08/2023 18:38 Mov. [67] - Documento 
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                                            10/08/2023 18:33 Mov. [66] - Documento 
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                                            10/08/2023 18:28 Mov. [65] - Documento 
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                                            10/08/2023 18:21 Mov. [64] - Documento 
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                                            07/08/2023 22:46 Mov. [63] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ 
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                                            07/08/2023 22:46 Mov. [62] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ 
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                                            07/08/2023 22:46 Mov. [61] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ 
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                                            07/08/2023 22:46 Mov. [60] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ 
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                                            07/08/2023 22:46 Mov. [59] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ 
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                                            07/08/2023 22:46 Mov. [58] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ 
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                                            07/08/2023 13:32 Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            07/08/2023 12:42 Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            07/08/2023 12:38 Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            07/08/2023 12:36 Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            07/08/2023 12:36 Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            07/08/2023 12:25 Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            07/08/2023 07:17 Mov. [51] - Documento Analisado 
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                                            31/07/2023 21:53 Mov. [50] - Mero expediente | R.H. Acolho o pleito de fls. 135/139. A SEJUD, para oficiar ao INSS, ENEL, CAGECE, TIM, CLARO, OI e VIVO, solicitando informacoes acerca de endereco da empresa promovida, devendo a informacao ser prestada a este Juizo, no pra 
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                                            31/07/2023 14:10 Mov. [49] - Concluso para Despacho 
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                                            28/07/2023 22:25 Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02223421-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2023 22:05 
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                                            06/07/2023 19:24 Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0227/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111 
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                                            05/07/2023 01:49 Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0227/2023 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca das informacoes de fls. 142/145. Intimacao, 
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                                            04/07/2023 13:35 Mov. [45] - Documento Analisado 
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                                            30/06/2023 22:21 Mov. [44] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca das informacoes de fls. 142/145. Intimacao, via DJ. Expediente necessario. 
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                                            28/06/2023 13:51 Mov. [43] - Concluso para Despacho 
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                                            28/06/2023 13:51 Mov. [42] - Documento 
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                                            28/06/2023 13:51 Mov. [41] - Documento 
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                                            28/06/2023 13:50 Mov. [40] - Documento 
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                                            28/06/2023 13:50 Mov. [39] - Documento 
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                                            02/06/2023 17:27 Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            31/05/2023 09:47 Mov. [37] - deferimento | Vistos etc., Acolho o pleito de fls. 135/139. Providencie ao gabinete pesquisa junto aos Sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, para fins de obtencao de endereco da parte promovida. Expediente necessario. 
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                                            27/05/2023 12:31 Mov. [36] - Concluso para Despacho 
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                                            26/05/2023 23:36 Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02082737-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2023 23:29 
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                                            04/05/2023 21:05 Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0137/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068 
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                                            03/05/2023 01:54 Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/05/2023 18:23 Mov. [32] - Documento Analisado 
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                                            30/04/2023 07:07 Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/04/2023 16:18 Mov. [30] - Encerrar documento - restrição 
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                                            26/04/2023 20:54 Mov. [29] - Concluso para Despacho 
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                                            24/04/2023 10:48 Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            24/04/2023 10:48 Mov. [27] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            13/04/2023 17:30 Mov. [26] - Conclusão 
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                                            05/04/2023 21:50 Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01980468-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2023 21:25 
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                                            14/03/2023 23:35 Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2023 Data da Publicacao: 15/03/2023 Numero do Diario: 3035 
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                                            13/03/2023 02:03 Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/03/2023 14:04 Mov. [22] - Documento Analisado 
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                                            09/03/2023 13:52 Mov. [21] - Mero expediente | R.H. Considerando a manifestacao do Municipio de fls. 113/114, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, cumprir com as especificacoes elencadas pela Prefeitura de Fortaleza. Expedientes necessarios. Intime-se. 
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                                            03/03/2023 08:27 Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e 
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                                            02/03/2023 13:24 Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01907770-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2023 13:11 
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                                            01/03/2023 10:33 Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e 
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                                            25/02/2023 09:21 Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            25/02/2023 09:20 Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            25/02/2023 09:20 Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            24/02/2023 12:14 Mov. [14] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            23/02/2023 16:26 Mov. [13] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao 
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                                            16/02/2023 11:44 Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/028270-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2023 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa 
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                                            16/02/2023 10:02 Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            14/02/2023 21:08 Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            14/02/2023 21:08 Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            14/02/2023 21:08 Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            14/02/2023 21:08 Mov. [7] - Documento Analisado 
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                                            14/02/2023 21:07 Mov. [6] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/02/2023 14:26 Mov. [5] - Conclusão 
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                                            31/01/2023 18:21 Mov. [4] - Conclusão 
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                                            28/11/2022 08:03 Mov. [3] - Conclusão 
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                                            25/11/2022 20:02 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            25/11/2022 20:02 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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