19/05/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Vasconcelos Santana (OAB 16257/CE), Delegacia Municipal de Brejo Santo (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0203883-54.2022.8.06.0293 - Inquérito Policial - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Brejo Santo - Autuado: Cicero Eduardo Miranda de Sousa - Isto posto, decreto a extinção da punibilidade do investigado CÍCERO EDUARDO MIRANDA DE SOUSA pelo delito tipificado no art. 163, III, do Código Penal Brasileiro, o que faço com fundamento no Art. 28-A, §13º, do CPP.

Sem custas.

P.R.I.

Após o transito em julgado, arquive-se o presente feito com a devida baixa.
15/04/2025 08:52

Encaminhado edital/relação para publicação
14/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:31

Cumprimento de ANPP
14/04/2025 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/04/2025 12:19

Cumprimento de ANPP
09/04/2025 12:30

Histórico de partes atualizado
31/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:05

Juntada de Petição
21/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:50

Expedição de .
10/03/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:46

Expedição de Ofício.
27/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:53

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:34

Juntada de Petição
17/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 00:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
11/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:28

Expedição de Ofício.
11/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:48

Juntada de Petição
31/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 17:31

Expedição de Ofício.
17/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:10

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:00

Juntada de Petição
06/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:29

Decorrido prazo
01/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:25

Juntada de Ofício
28/02/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:42

Decorrido prazo
19/02/2024 14:38

Mudança de classe
18/01/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:00

Juntada de Ofício
17/01/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:49

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:25

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:20

Decorrido prazo
18/10/2023 17:29

Juntada de Ofício
06/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:01

Juntada de Petição
02/10/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:27

Juntada de Petição
23/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:52

Expedição de .
23/08/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:55

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:27

Juntada de Petição
04/08/2023 00:47

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:47

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:07

Expedição de .
24/07/2023 10:07

Decorrido prazo
02/06/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:40

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:42

Juntada de Petição
19/05/2023 00:30

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:00

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 08:38

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:58

Juntada de Petição
23/03/2023 08:42

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:16

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:01

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:35

Juntada de Petição
07/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:28

Expedição de .
07/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2023 14:31

Histórico de partes atualizado
28/02/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2023 11:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2023 01:29

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação
01/02/2023 13:38

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:14

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:12

Juntada de Petição
12/12/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:44

Conclusos
07/12/2022 14:58

Juntada de Petição
28/10/2022 09:44

Suspensão Condicional do Processo
26/10/2022 12:14

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:48

Juntada de Petição
03/10/2022 00:43

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:36

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:15

Conclusos
19/09/2022 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2022 17:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2022 17:24

Reativado processo recebido de outro Foro
13/09/2022 17:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/09/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:28

Conclusos para despacho
13/09/2022 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/09/2022 12:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/09/2022 12:11

Reativado processo recebido de outro Foro
13/09/2022 11:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/09/2022 13:41

Expedição de Certidão.
11/09/2022 13:36

Expedição de Certidão.
11/09/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/09/2022 12:53

Concedida a Liberdade provisória
11/09/2022 10:39

Juntada de Petição
11/09/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2022 08:30

Expedição de Certidão.
11/09/2022 08:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/09/2022 08:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00