TJCE - 0253019-57.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 144656561
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10/04/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0253019-57.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar planilha atualizada e discriminada do crédito, nos termos do art. 534, do CPC. Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito/ Respondendo -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144656561
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09/04/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144656561
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02/04/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 17:59
Conclusos para despacho
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29/12/2023 16:37
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/08/2023 08:57
Mov. [63] - Conclusão
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10/08/2023 14:13
Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/08/2023 14:11
Mov. [61] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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10/09/2022 03:49
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/09/2022 13:46
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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04/09/2022 13:46
Mov. [58] - Desarquivamento: Iniciada fase de cumprimento de sentenca.
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02/09/2022 14:43
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02347720-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2022 14:22
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01/09/2022 20:43
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0742/2022 Data da Publicacao: 02/09/2022 Numero do Diario: 2919
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31/08/2022 02:24
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 14:34
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2022 12:45
Mov. [53] - Documento Analisado
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29/08/2022 19:19
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 08:43
Mov. [51] - Conclusão
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22/07/2022 10:10
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02245992-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 22/07/2022 09:35
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19/07/2022 18:20
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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19/07/2022 18:20
Mov. [48] - Definitivo
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18/07/2022 16:38
Mov. [47] - Mero expediente: Considerando certidao de transito em julgado de p. 192, bem como nada foi requerido, determino o arquivamento dos autos.
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18/07/2022 16:05
Mov. [46] - Trânsito em julgado
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27/06/2022 11:56
Mov. [45] - Conclusão
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27/06/2022 11:56
Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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27/06/2022 11:56
Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/05/2022 21:06:26 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVES
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21/02/2022 22:39
Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/02/2022 16:23
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
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07/02/2022 16:22
Mov. [40] - Certidão emitida
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04/02/2022 15:17
Mov. [39] - Certidão emitida
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04/02/2022 11:57
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01857574-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/02/2022 11:32
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02/02/2022 21:22
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0097/2022 Data da Publicacao: 03/02/2022 Numero do Diario: 2776
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01/02/2022 02:04
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 00:37
Mov. [35] - Documento Analisado
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28/01/2022 20:56
Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 16:14
Mov. [33] - Encerrar análise
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26/01/2022 09:24
Mov. [32] - Certidão emitida
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21/01/2022 14:41
Mov. [31] - Conclusão
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21/01/2022 11:07
Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01825114-7 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 21/01/2022 10:58
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16/12/2021 21:24
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0679/2021 Data da Publicacao: 17/12/2021 Numero do Diario: 2756
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15/12/2021 01:56
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2021 17:26
Mov. [27] - Certidão emitida
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14/12/2021 17:26
Mov. [26] - Certidão emitida
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14/12/2021 17:25
Mov. [25] - Documento Analisado
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14/12/2021 17:25
Mov. [24] - Informação
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10/12/2021 16:21
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2021 17:50
Mov. [22] - Encerrar análise
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19/11/2021 11:32
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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14/10/2021 19:43
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01438319-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/10/2021 19:32
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11/10/2021 15:36
Mov. [19] - Certidão emitida
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11/10/2021 15:35
Mov. [18] - Documento Analisado
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11/10/2021 11:18
Mov. [17] - Mero expediente: Autos ao Ministerio Publico, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessario.
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07/10/2021 16:46
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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07/10/2021 16:41
Mov. [15] - Certidão emitida
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02/09/2021 17:16
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02286300-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/09/2021 16:54
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31/08/2021 20:55
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0315/2021 Data da Publicacao: 01/09/2021 Numero do Diario: 2686
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30/08/2021 10:33
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2021 09:57
Mov. [11] - Documento Analisado
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26/08/2021 18:31
Mov. [10] - Certidão emitida
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26/08/2021 13:35
Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, vistas ao Ministerio Publico para parecer de merito.
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24/08/2021 19:56
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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24/08/2021 17:42
Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02264010-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/08/2021 16:16
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13/08/2021 14:22
Mov. [6] - Certidão emitida
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13/08/2021 12:44
Mov. [5] - Expedição de Carta
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13/08/2021 12:43
Mov. [4] - Documento Analisado
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10/08/2021 08:34
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2021 17:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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03/08/2021 17:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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