TJCE - 0268289-58.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161746394
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161746394
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07/07/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0268289-58.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES PEREIRA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação do executado, no id 132512512, que impugna os cálculos da contadoria, ouça-se o exequente, em dez dias. Expediente necessário. Fortaleza,24 de junho de 2025. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
04/07/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161746394
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24/06/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/03/2025 11:35
Conclusos para despacho
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29/01/2025 06:36
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 06:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.
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16/01/2025 12:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/12/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 16:09
Conclusos para despacho
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09/12/2024 13:32
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/10/2024 19:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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23/10/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 16:37
Conclusos para decisão
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07/08/2024 14:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89759507
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01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89759507
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01/08/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0268289-58.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES PEREIRA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem fichas financeiras conforme solicitado em certidão ID 64543543.
Expediente necessário.
Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
31/07/2024 06:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89759507
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31/07/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 11:05
Conclusos para despacho
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29/06/2023 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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21/06/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 07:12
Conclusos para despacho
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31/03/2023 02:23
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 30/03/2023 23:59.
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30/03/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/03/2023.
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08/03/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0268289-58.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES PEREIRA REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intime-se o exequente para se manifestar acerca da impugnação ID 38684004 e documentos ID 38684004 no prazo de 15 dias.
Expediente necessário.
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023 Paulo de Tarso Pires Nogueira Juiz de Direito -
08/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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07/03/2023 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 11:12
Conclusos para despacho
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28/10/2022 10:05
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/09/2022 14:07
Mov. [58] - Conclusão
-
20/09/2022 13:21
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02385591-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 12:50
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17/09/2022 17:51
Mov. [56] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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17/09/2022 17:51
Mov. [55] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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17/09/2022 17:48
Mov. [54] - Documento
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13/09/2022 20:54
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0757/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926
-
12/09/2022 11:52
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 10:53
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/190655-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2022 Local: Oficial de justiça - DANILO LIMA FALCAO
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12/09/2022 10:43
Mov. [50] - Documento Analisado
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08/09/2022 10:50
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 13:52
Mov. [48] - Encerrar análise
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15/06/2022 18:17
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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15/06/2022 16:52
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02167280-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/06/2022 16:25
-
25/05/2022 10:22
Mov. [45] - Conclusão
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24/05/2022 20:43
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02113047-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 20:37
-
06/04/2022 23:38
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
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05/04/2022 01:59
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 17:15
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/04/2022 14:48
Mov. [40] - Documento Analisado
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01/04/2022 18:34
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2022 13:32
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
17/02/2022 10:31
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01889519-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/02/2022 10:28
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04/02/2022 16:41
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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04/02/2022 15:26
Mov. [35] - Certidão emitida
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04/02/2022 15:25
Mov. [34] - Trânsito em julgado
-
04/02/2022 15:23
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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22/11/2021 21:40
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0598/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
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19/11/2021 15:42
Mov. [31] - Certidão emitida
-
19/11/2021 13:35
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 13:14
Mov. [29] - Documento Analisado
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16/11/2021 19:46
Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 19:19
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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09/09/2021 20:52
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
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09/09/2021 12:36
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01419757-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2021 10:45
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07/09/2021 02:00
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0352/2021 Teor do ato: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário. Advogados(s): Hedy Nazare Nogu
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06/09/2021 17:42
Mov. [23] - Certidão emitida
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06/09/2021 17:42
Mov. [22] - Documento Analisado
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02/09/2021 19:28
Mov. [21] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.
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31/08/2021 19:12
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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31/08/2021 17:20
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02279684-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/08/2021 16:49
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19/08/2021 21:21
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678
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18/08/2021 11:47
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0296/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Hedy Nazare Nog
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18/08/2021 11:21
Mov. [16] - Documento Analisado
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12/08/2021 19:02
Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessários.
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12/08/2021 17:06
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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13/03/2021 03:19
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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12/02/2021 09:04
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01871165-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/02/2021 08:50
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05/02/2021 11:51
Mov. [11] - Decurso de Prazo
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13/12/2020 20:57
Mov. [10] - Certidão emitida
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13/12/2020 20:57
Mov. [9] - Documento
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13/12/2020 20:54
Mov. [8] - Documento
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02/12/2020 21:50
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512
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01/12/2020 12:08
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2020 09:31
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/215284-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2020 Local: Oficial de justiça - José Agildo Parente Filho
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01/12/2020 09:30
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/11/2020 10:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2020 15:36
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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26/11/2020 15:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2020
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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