16/04/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:56

Transitado em Julgado em 14/04/2025
12/04/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 01:27

Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138827651
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138827651
18/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138827651
18/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:25

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 14:07

Conclusos para julgamento
02/11/2024 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 01:50

Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106942629
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106942629
15/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0190464-72.2019.8.06.0001 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Anulação e Correção de Provas / Questões, Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: ELIAS CONCEICAO DE SANTANA, EDEVALDO DE SOUZA LIMA, DAVI MEDEIROS DA SILVA, CICERO ANDERSON SANTOS DA SILVA, EDIVAN ROBERISON DE LOUREIRO BARBOSA REQUERIDO: INSTITUTO AOCP, ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h.

Acolho a competência atribuída a este, entretanto, ressalvando e reiterando as razões e fundamentos constantes na decisão de ID:38024820.

A ação tramitará pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009).

Ratifico os atos processuais já praticados, notadamente a decisão de ID:38025625, pelos seus próprios fundamentos.

Denota-se dos autos que já foi estabelecido o contraditório pleno, inclusive já contando com manifestação de mérito do Parquet (ID:38025527), tendo sido anunciado o julgamento antecipado (ID:56428806) sem que as partes pugnassem pela produção de outras modalidades de provas, estando a causa madura, portanto, para julgamento.

Intimem-se as partes para ciência, e empós retornem os autos conclusos para sentença, independentemente do decurso de prazo.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
14/10/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106942629
14/10/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
09/10/2024 07:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/10/2024 07:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/10/2024 07:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/10/2024 07:51

Juntada de documento de comprovação
07/10/2024 16:00

Expedição de Ofício.
01/10/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:37

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/01/2024 08:35

Juntada de Ofício
04/10/2023 02:42

Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 22:20

Juntada de documento de comprovação
19/09/2023 14:03

Juntada de documento de comprovação
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67719295
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67719295
07/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0190464-72.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação e Correção de Provas / Questões, Classificação e/ou Preterição] AUTOR: E.

C.

D.

S. e outros (4)REU: I.

A. e outros (3) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária Com Pedido de Concessão, Inaudita Altera Pars, De Tutela (Provisória) De Urgência, ajuizado por Cícero Anderson Dos Santos Da Silva, D.

M.

D.

S., Edevaldo De Sousa Lima, E.

R.

D.

L.

B. e Elias Conceição De Santana, em face da I.

A., da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e do Estado do Ceará, partes anteriormente qualificadas, requerendo em síntese, que sejam os promovidos convocados na ordem de classificação para as demais etapas do certame, ou ainda, confirmada que seja a preterição havida aos mesmos. Em Decisão de ID nº 38025634 o Juiz de Direito da 8º Vara da Fazenda declinou a competência para as Varas da Fazenda Pública. É o relatório.

Decido. Antes mesmo de adentrar no mérito da presente demanda, torna-se imperiosa a análise da competência deste juízo para conhecer do feito em tela, haja vista, conforme determina o §4º, do art. 2º da Lei n.º12.153/09, "no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta". Em consonância com a Constituição Federal (art. 98, I), a Lei 12.153/2009, ao instituir os Juizados Especiais da Fazenda Pública, estabeleceu como absoluta a competência dos Juizados fazendários estaduais, nos foros em que instalados (art. 2º, § 4º). O critério definidor da competência, como regra geral (art. 2º, caput), é o do valor da causa (sessenta salários-mínimos), observadas as exceções nela enunciadas, marcadamente pautadas pela natureza da demanda ou pedido, pelo tipo do procedimento (art. 2º, § 1º) e pelos figurantes da relação processual (art. 5º), bem como pela necessidade dos Tribunais de Justiça organizarem seus serviços judiciários e administrativos para a instalação das competentes unidades jurisdicionais (art. 23). Tais exceções legais, anoto, estão ausentes na demanda sub judice, portanto, aplica-se ao caso, a regra geral: o valor da causa atribuído pelo autor, para definição da competência do juízo, se especial fazendário ou o comum. Assim, sabendo que a parte autora arbitrou como valor da causa a quantia de R$44.967,48 (quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), resta preenchido o limite de até 60 (sessenta) salários mínimos para a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. A respeito da matéria de concurso público, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará possui entendimento sumular no sentido da competência dos juizados especiais fazendários para processarem e julgarem as causas que versem sobre a matéria. Súmula 68: Os Juizados Especiais da Fazenda Pública possuem competência para processar e julgar causas que versem sobre concurso público, observados os parâmetros estabelecidos pelo artigo 2º da Lei n. 12.153/2009.(Resolução do Órgão Especial nº 03/2020; DJe 30/01/2020). Ante o exposto, por entender ser este juízo incompetente para o exame da causa, suscito o conflito negativo de competência, nos termos dos artigos 66, inciso II e 951, ambos do atual do CPC, devendo a Secretaria Única da Fazenda Pública expedir ofício, nos moldes previstos no artigo 953, I, do referido Código, instruindo-o com cópias da petição inicial, desta decisão e ID nº 38025634. Intime-se (advogado do autor, por DJe), e, independentemente da decorrência do prazo recursal, remeta-se na forma ora determinada. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
06/09/2023 16:55

Expedição de Ofício.
06/09/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 15:33

Suscitado Conflito de Competência
06/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0190464-72.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação e Correção de Provas / Questões, Classificação e/ou Preterição] POLO ATIVO: AUTOR: E.

C.

D.

S. e outros (4) POLO PASSIVO: REU: I.

A. e outros (3) R. h.

Anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inc.

I, do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 8 de Março de 2023.

Demétrio Saker Neto Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 12:34

Conclusos para despacho
23/10/2022 18:00

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/09/2022 10:18

Mov. [76] - Concluso para Despacho
16/09/2022 17:31

Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
16/09/2022 17:30

Mov. [74] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
01/08/2022 10:16

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
25/07/2022 17:13

Mov. [72] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
25/07/2022 17:13

Mov. [71] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
25/07/2022 17:09

Mov. [70] - Documento
08/07/2022 02:56

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/07/2022 15:40

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/137801-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2022 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
28/06/2022 20:31

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873
27/06/2022 12:56

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2022 11:50

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 10:44

Mov. [64] - Documento Analisado
27/06/2022 09:10

Mov. [63] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 10:32

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/08/2021 14:57

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
04/08/2021 10:36

Mov. [60] - Concluso para Despacho
03/08/2021 22:26

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02221733-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2021 21:50
27/07/2021 02:50

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
23/07/2021 02:36

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021 14:31

Mov. [56] - Documento Analisado
21/07/2021 09:11

Mov. [55] - Mero expediente: Acolho a competência a mim declinada para processar e julgar o presente feito. Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de p. 1777 e documentos de p. 1778/1788 interpostos pelo Estado do Ceará.
19/07/2021 13:51

Mov. [54] - Concluso para Despacho
02/07/2021 20:26

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
02/07/2021 20:26

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
01/07/2021 14:21

Mov. [51] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
01/07/2021 14:21

Mov. [50] - Certidão emitida
01/07/2021 13:37

Mov. [49] - Encerrar análise
30/06/2021 08:50

Mov. [48] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2021 15:22

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
11/05/2021 11:34

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02044369-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 11:08
05/11/2020 18:51

Mov. [45] - Encerrar análise
28/10/2020 16:51

Mov. [44] - Encerrar análise
28/10/2020 16:50

Mov. [43] - Concluso para Sentença
28/10/2020 00:14

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00978480-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2020 23:57
11/10/2020 08:16

Mov. [41] - Certidão emitida
01/10/2020 08:59

Mov. [40] - Certidão emitida
01/10/2020 08:59

Mov. [39] - Documento Analisado
29/09/2020 18:35

Mov. [38] - Mero expediente: R.h. Vistos em inspeção. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2020. Hortênsio Augusto
28/09/2020 17:33

Mov. [37] - Decurso de Prazo
24/09/2020 17:13

Mov. [36] - Concluso para Despacho
24/09/2020 17:13

Mov. [35] - Certidão emitida
12/06/2020 20:06

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0472/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 2393
11/06/2020 10:30

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2020 21:14

Mov. [32] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das contestações e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito d
10/06/2020 15:58

Mov. [31] - Concluso para Despacho
10/06/2020 15:03

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01260007-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2020 14:48
16/05/2020 16:41

Mov. [29] - Certidão emitida
08/05/2020 13:00

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
08/05/2020 12:44

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01206186-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/05/2020 12:09
16/04/2020 11:32

Mov. [26] - Certidão emitida
03/04/2020 20:10

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 2349
02/04/2020 22:05

Mov. [24] - Expedição de Carta
02/04/2020 20:07

Mov. [23] - Certidão emitida
02/04/2020 14:13

Mov. [22] - Expedição de Carta
02/04/2020 09:32

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2020 03:16

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2020 20:04

Mov. [19] - Certidão emitida
31/03/2020 19:29

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2020 18:06

Mov. [17] - Concluso para Despacho
30/03/2020 18:06

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
30/03/2020 18:06

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
27/03/2020 15:15

Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
27/03/2020 15:15

Mov. [13] - Certidão emitida
27/03/2020 15:12

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
17/03/2020 21:02

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2020 Data da Publicação: 18/03/2020 Número do Diário: 2340
16/03/2020 09:46

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2020 17:04

Mov. [9] - Outras Decisões: Por falta de amparo legal, seja no CPC em vigor, seja mesmo no CPC revogado, para o processamento do pedido de "reconsideração" de págs. 1592/1593, desconheço-o. Cumpra-se imediatamente a decisão de págs. 1584/1589. Autos à SEJ
12/02/2020 09:53

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/02/2020 09:35

Mov. [7] - Encerrar análise
11/02/2020 17:14

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01071652-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2020 16:43
12/12/2019 11:18

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2283
06/12/2019 12:49

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2019 11:14

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2019 10:35

Mov. [2] - Conclusão
12/11/2019 10:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000063-36.2022.8.06.0106

Antonio Alves de Sousa

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 3000195-90.2022.8.06.0010

Luiz Dionizio da Silva

Jairo Dionisio da Silva

Advogado: Andre Luis Matias Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000675-12.2022.8.06.0158

Aureliano Pinheiro de Sousa

Karla Larissa Matoso Chagas

Advogado: Maria Jessica da Silva Paz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0010137-57.2015.8.06.0136

Alaeldio Gomes Agostinho Amorim

Francisco Arino dos Santos

Advogado: Leonardo Araujo de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3002111-47.2021.8.06.0091

Maria Yamara Arcenio de Oliveira

En-Brasil Comercio e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2021 16:32

Exibir Processo