27/03/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 09:33

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:33

Transitado em Julgado em 24/03/2023
25/03/2023 01:15

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:15

Decorrido prazo de TADEU COLACO DE ALMEIDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:15

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 24/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 0008112-13.2011.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANA GARDENIA CANDIDO DE CASTRO SOUSA, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE SOUSA REU: CEARA MOTOS LTDA, HONDA MOTOS SENTENÇA Vistos em conclusão.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais, tendo em vista o defeito do serviço prestado pelas rés.

A parte autora qualifica-se como domiciliada na Comarca de Beberibe/CE, informando como locais das sedes das pessoas jurídicas acionadas as Comarcas de Maracanaú/CE (ENEL) e Manaus/PR.

Fundamento e decido. À toda evidência, este Juízo é materialmente incompetente para o processo e julgamento do feito em liça, sendo de se invocar o Enunciado Cível nº 89 do FONAJE ("A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis"), para efeito de se extinguir sem resolução de mérito o vertente processo.

Tratando-se de demanda em que se postula o a condenação dos corréus ao pagamento de indenização por danos materiais, tem-se que o Foro da Comarca de Beberibe/CE afigura-se como o legalmente competente para o processo e julgamento da causa, eis que ali se encontra domiciliado o autor, território que corresponde, ademais, ao locus no qual deva a obrigação postulada ser eventualmente satisfeita (art. 4º, incisos II e III, da Lei 9.099/95).

Compreendo não ser o caso de se invocar a regra subsidiária de competência material inscrita na parte final do inciso I do art. 4º da Lei 9.099/95, tendo em conta que apenas um dos litisconsortes passivos possui escritório nesta Comarca de Pacajus, revelando-se contraproducente a adoção de referido critério para a fixação de competência jurisdicional para esta unidade jurisdicional, máxime porque, como já afirmado, o autor reside em Comarca a esta não agregada, local onde se deve discutir o cumprimento da obrigação contratual e a possível condenação dos sujeitos passivos por danos morais.

Destarte, tem-se por irretorquível a incompetência territorial deste Juízo para o processo e julgamento da demanda em destaque.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, em razão da incompetência territorial deste juízo.

Sem custas, na conformidade do art. 54 da Lei nº 9.099/95.

Implementada a coisa julgada formal, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime-se a parte demandante.

Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 12:03

Extinto o processo por incompetência territorial
27/01/2023 15:27

Juntada de Certidão
11/01/2023 12:14

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
14/12/2022 14:55

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:38

Juntada de documento de comprovação
09/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:58

Juntada de resposta
26/07/2022 14:37

Juntada de documento de comprovação
01/07/2022 08:16

Expedição de Carta precatória.
02/06/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 23:04

Mov. [180] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/10/2021 09:20

Mov. [179] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021 13:27

Mov. [178] - Conclusão
10/06/2021 13:27

Mov. [177] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [176] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [175] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [174] - Mandado
10/06/2021 13:27

Mov. [173] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [172] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [171] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [170] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [169] - Aviso de Recebimento (AR)
10/06/2021 13:27

Mov. [168] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [167] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [166] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [165] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [164] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [163] - Petição
10/06/2021 13:27

Mov. [162] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [161] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [160] - Petição
10/06/2021 13:27

Mov. [159] - Mandado
10/06/2021 13:27

Mov. [158] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [157] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [156] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [155] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [154] - Aviso de Recebimento (AR)
10/06/2021 13:27

Mov. [153] - Aviso de Recebimento (AR)
10/06/2021 13:27

Mov. [152] - Petição
10/06/2021 13:27

Mov. [151] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [150] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [149] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [148] - Aviso de Recebimento (AR)
10/06/2021 13:27

Mov. [147] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [146] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [145] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [144] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [143] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [142] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [141] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [140] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [139] - Petição
10/06/2021 13:27

Mov. [138] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [137] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [136] - Petição
10/06/2021 13:27

Mov. [135] - Petição
10/06/2021 13:27

Mov. [134] - Petição
10/06/2021 13:27

Mov. [133] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [132] - Documento
10/06/2021 13:27

Mov. [131] - Aviso de Recebimento (AR)
10/06/2021 13:26

Mov. [130] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [129] - Petição
10/06/2021 13:26

Mov. [128] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [127] - Ofício
10/06/2021 13:26

Mov. [126] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [125] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [124] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [123] - Petição
10/06/2021 13:26

Mov. [122] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [121] - Petição
10/06/2021 13:26

Mov. [120] - Petição
10/06/2021 13:26

Mov. [119] - Petição
10/06/2021 13:26

Mov. [118] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [117] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [116] - Aviso de Recebimento (AR)
10/06/2021 13:26

Mov. [115] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [114] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [113] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [112] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [111] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [110] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [109] - Aviso de Recebimento (AR)
10/06/2021 13:26

Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
10/06/2021 13:26

Mov. [107] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [106] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [105] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [104] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [103] - Documento
10/06/2021 13:26

Mov. [102] - Documento
20/04/2021 14:10

Mov. [101] - Informações: Env. ao ND do TJ para virtualização
01/12/2020 09:54

Mov. [100] - Informações: Em fase de pré Virtualização
01/12/2020 09:54

Mov. [99] - Recebimento
01/12/2020 09:54

Mov. [98] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus
24/08/2020 13:42

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2443 Página: 918
19/08/2020 11:59

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440
17/08/2020 10:58

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2020 13:26

Mov. [94] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Alfredo Rolim Pereira
05/08/2020 14:10

Mov. [93] - Concluso para Despacho
27/07/2020 13:41

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2020 10:13

Mov. [91] - Carta Precatória: Rogatória/Carta precatória devolvida sem cumprimento.
08/04/2020 01:35

Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2020 11:43

Mov. [89] - Juntada: 2ª VIA DE CP
11/02/2020 12:11

Mov. [88] - Expedição de Carta Precatória
06/02/2020 14:41

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2020 14:36

Mov. [86] - Recebimento
06/02/2020 14:36

Mov. [85] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus
31/10/2019 14:48

Mov. [84] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto
31/10/2019 14:46

Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR): Aviso de Recebimento nº AR787256995BI
19/09/2019 13:11

Mov. [82] - Informações: Processo inventariado.
09/08/2019 16:36

Mov. [81] - Juntada: 2ª VIA DE CARTA
08/08/2019 15:46

Mov. [80] - Expedição de Carta
03/07/2019 11:19

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2018 15:51

Mov. [78] - Concluso para Despacho
31/10/2018 15:46

Mov. [77] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PPAC18000178258
18/10/2018 12:11

Mov. [76] - Concluso para Despacho
18/10/2018 12:11

Mov. [75] - Documento: Certidão de Secretaria.
13/08/2018 12:40

Mov. [74] - Concluso para Despacho
13/08/2018 12:25

Mov. [73] - Recebimento
27/07/2018 14:29

Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição
27/07/2018 14:29

Mov. [71] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuição
27/07/2018 14:25

Mov. [70] - Recebimento
26/07/2018 14:01

Mov. [69] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
26/07/2018 13:56

Mov. [68] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
26/07/2018 13:50

Mov. [67] - Recebimento
24/07/2018 14:28

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO
24/07/2018 14:28

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO
24/07/2018 14:25

Mov. [64] - Recebimento
29/06/2018 11:48

Mov. [63] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
29/06/2018 11:45

Mov. [62] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
10/10/2017 14:15

Mov. [61] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
11/09/2017 11:56

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petiçãoi - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
11/09/2017 11:56

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
07/04/2017 13:34

Mov. [58] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
02/06/2014 15:50

Mov. [57] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
12/05/2014 12:04

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
12/05/2014 12:04

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MALOTE DEGITAL - PRECATÓRIA CUMPRIDA COM ÊXITO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
23/04/2014 11:25

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
23/04/2014 11:24

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
09/04/2014 11:00

Mov. [52] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
09/04/2014 09:42

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
03/04/2014 10:16

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
18/02/2014 10:59

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
14/02/2014 10:59

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
12/02/2014 10:58

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO REMESSA A PUBLICAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
03/02/2014 09:28

Mov. [46] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/04/2014 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
03/02/2014 09:27

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
15/01/2014 09:29

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
15/01/2014 09:29

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
15/01/2013 11:10

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
15/01/2013 11:09

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
15/01/2013 11:09

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
06/07/2012 08:59

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
06/07/2012 08:35

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO: À CONCLUSÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
27/04/2012 10:38

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
27/04/2012 10:37

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
03/04/2012 13:32

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
03/04/2012 13:31

Mov. [34] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
07/03/2012 15:31

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES 02 PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
05/03/2012 15:55

Mov. [32] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CERTIFICO QUE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO FOI PUBLICADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
23/02/2012 10:39

Mov. [31] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CERTIOFICO QUE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO FOI REMETIDA PARA SER PUBLICADA. - Local: 2ª
14/02/2012 16:23

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NA ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL. 140. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
23/01/2012 15:52

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
23/01/2012 15:51

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR 01 AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
30/11/2011 10:14

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
30/11/2011 10:14

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
22/11/2011 10:13

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO 2º V. DO OFICIO Nº 55/2011 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
01/11/2011 11:30

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES TERMO E AUDIÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
01/11/2011 11:30

Mov. [23] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA Resumo : O MM. JUIZ DETERMINOU QUE UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMAÇÕES PELA DEMANDADA, SE INTIMASSE OS PATRONOS DAS PARTES PARA ELES SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 DIAS, APÓS OS A
29/09/2011 11:00

Mov. [22] - Audiência de instrução adiada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2011 11:00

Mov. [21] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 01/11/2011 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
19/09/2011 09:50

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
23/08/2011 13:00

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES TERMO DE AUDIÊNCIA E PETIÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
23/08/2011 10:30

Mov. [18] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 29/09/2011 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
23/08/2011 10:30

Mov. [17] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : O MM. JUIZ DESIGNOU AUDÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO PARA SE FOR O CASO PRODUÇÃO DE PROVAS. Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
08/08/2011 12:35

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR 01 AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
01/07/2011 17:19

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DA 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
14/06/2011 15:57

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
14/06/2011 09:00

Mov. [13] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : TENDO EM VISTA QUE A DEMANDADA HONDA NÃO FOI CITADA, DEFIRO O PEDIDO, DE LOGO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. Resultado : NÃO CON
14/06/2011 09:00

Mov. [12] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/08/2011 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
03/06/2011 12:56

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR 01 AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
03/06/2011 12:56

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES 01 CORRESP. DEVOLVIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
06/05/2011 15:44

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO 2º V. DE 02 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
20/04/2011 13:49

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/06/2011 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
20/04/2011 13:48

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE A PARTE PROMDA A COMPARECER A AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
19/04/2011 14:15

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
19/04/2011 14:09

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
19/04/2011 13:38

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
19/04/2011 10:24

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
19/04/2011 10:24

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
18/04/2011 12:56

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2011

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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