TJCE - 0004009-24.2017.8.06.0177
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2024 15:36
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2024 15:36
Juntada de Certidão
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05/07/2024 15:36
Transitado em Julgado em 01/07/2024
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03/07/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 12:35
Extinta a punibilidade por prescrição
-
16/06/2024 14:12
Conclusos para julgamento
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16/06/2024 14:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/04/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 00:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/12/2023 23:59.
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17/11/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 04:28
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/09/2023 23:59.
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18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66827403
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17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66827403
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17/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de UmirimVara Única da Comarca de Umirim MANDADO DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VIA SISTEMA PROCESSO: 0004009-24.2017.8.06.0177 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe POLO PASSIVO: Adeodato Viana Teixeira REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IDERALDO LUIZ BELINE SILVA - CE6396-A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FINALIDADE: Intimar o MPE acerca do(a) despacho de id 65282280 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UMIRIM, 16 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Umirim -
16/08/2023 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/08/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
25/03/2023 01:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/03/2023 23:59.
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13/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2023.
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10/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Umirim Vara Única da Comarca de Umirim MANDADO DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VIA SISTEMA PROCESSO: 0004009-24.2017.8.06.0177 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe POLO PASSIVO:Adeodato Viana Teixeira REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IDERALDO LUIZ BELINE SILVA - CE6396-A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FINALIDADE: Intimar o MPE acerca do(a) decisão de ID 33448576 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 10 dias OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
UMIRIM, 9 de março de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Umirim -
10/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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09/03/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2022 18:02
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
29/09/2020 11:54
Mov. [48] - Documento
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29/09/2020 11:54
Mov. [47] - Documento
-
29/09/2020 11:54
Mov. [46] - Documento
-
29/09/2020 11:54
Mov. [45] - Documento
-
29/09/2020 11:54
Mov. [44] - Documento
-
29/09/2020 11:54
Mov. [43] - Documento
-
29/09/2020 11:54
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/09/2020 11:54
Mov. [41] - Documento
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29/09/2020 11:54
Mov. [40] - Documento
-
29/09/2020 11:54
Mov. [39] - Mandado
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29/09/2020 11:54
Mov. [38] - Documento
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29/09/2020 11:54
Mov. [37] - Documento
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29/09/2020 11:54
Mov. [36] - Documento
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29/09/2020 11:54
Mov. [35] - Documento
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29/09/2020 11:54
Mov. [34] - Documento
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29/09/2020 11:54
Mov. [33] - Documento
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29/09/2020 11:54
Mov. [32] - Documento
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29/09/2020 11:54
Mov. [31] - Documento
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29/09/2020 11:54
Mov. [30] - Documento
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15/05/2020 23:29
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2106
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22/03/2019 13:19
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0075/2019 Teor do ato: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO DE DECISÃO DE FLS.23 DOS AUTOS. Advogados(s): Ideraldo Luiz Beline Silva (OAB 6396/CE)
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21/03/2019 17:30
Mov. [27] - Publicação: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO DE DECISÃO DE FLS.23 DOS AUTOS.
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10/01/2019 12:29
Mov. [26] - Documento: INTIMAÇÃO DO MP
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10/01/2019 12:26
Mov. [25] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Umirim
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10/01/2019 12:26
Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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09/01/2019 13:43
Mov. [23] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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09/01/2019 13:43
Mov. [22] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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08/01/2019 14:18
Mov. [21] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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08/01/2019 13:42
Mov. [20] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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18/12/2018 10:22
Mov. [19] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2018 10:23
Mov. [18] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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04/12/2018 10:23
Mov. [17] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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09/11/2018 14:27
Mov. [16] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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09/11/2018 14:26
Mov. [15] - Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO
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09/11/2018 14:26
Mov. [14] - Certidão de antecedentes criminais: CERTIDÃO DATADA DE 25/10/2018
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05/11/2018 18:43
Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência
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05/11/2018 16:51
Mov. [12] - Certidão emitida
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28/10/2018 16:35
Mov. [11] - Expedição de Mandado
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24/10/2018 14:10
Mov. [10] - Audiência Designada: Preliminar Data: 05/11/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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24/10/2018 13:39
Mov. [9] - Audiência Designada
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27/06/2018 09:05
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM
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18/12/2017 13:25
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DE FLS. 13 - DATA 23/11/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM
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20/11/2017 10:13
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM
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20/11/2017 10:13
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM
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13/11/2017 09:31
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UMIRIM
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13/11/2017 09:31
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UMIRIM
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13/11/2017 09:31
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UMIRIM
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13/11/2017 09:26
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UMIRIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2017
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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