TJCE - 0050170-19.2020.8.06.0038
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Araripe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 12:04
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 12:04
Transitado em Julgado em 27/10/2023
-
20/10/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2023 04:38
Decorrido prazo de ANTONIO ISMAEL CASTRO DE MOURA em 10/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70098676
-
04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69758361
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de AraripeVara Única da Comarca de Araripe PROCESSO: 0050170-19.2020.8.06.0038 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: JONNAS HELDER DE FARIAS LOPES POLO PASSIVO:DANIEL LEANDRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO ISMAEL CASTRO DE MOURA - CE37359 S E N T E N Ç A
Vistos. Trata-se de processo instaurado para apuração de fato típico e antijurídico praticado por DANIEL LEANDRO DA SILVA, beneficiado por transação penal (cf. termo de audiência de ID Pje - 58577497). Comprovação de cumprimento da transação penal (cf.
Id.
Pje. ). Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade. É o breve relatório.
Decido. Conforme se extrai dos autos, o apenado cumpriu integralmente e de forma satisfatória as condições acordadas em audiência de Transação Penal, razão pela qual é salutar a extinção da punibilidade em relação ao fato delituoso narrado nos autos. DIANTE DO EXPOSTO, acato a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade de DANIEL LEANDRO DA SILVA, em relação ao fato delituoso narrado nestes autos, com fulcro no art. 76, § 4º parte final, da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. Expedientes necessários. ARARIPE, 29 de setembro de 2023. Sylvio Batista dos Santos Neto Juiz de Direito -
03/10/2023 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69758361
-
03/10/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 17:09
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
29/09/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 11:32
Conclusos para julgamento
-
27/09/2023 00:29
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 14:44
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
06/06/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 02:10
Decorrido prazo de ANTONIO ISMAEL CASTRO DE MOURA em 05/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2023.
-
30/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
30/05/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Intime-se o investigado, através de seu advogado, para comprovar nos autos o pagamento da segunda parcela da transação penal, no valor de R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais), com vencimento no dia 22 de abril de 2023 Rafael Guedes Jucá Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
29/05/2023 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/05/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 16:03
Juntada de ata da audiência
-
24/03/2023 20:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
22/03/2023 16:12
Juntada de ata da audiência
-
21/03/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2023.
-
13/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Araripe Vara Única da Comarca de Araripe PROCESSO: 0050170-19.2020.8.06.0038 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: JONNAS HELDER DE FARIAS LOPES POLO PASSIVO:DANIEL LEANDRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO ISMAEL CASTRO DE MOURA - CE37359 D E S P A C H O R. hoje.
Designo a audiência de justificação para o dia 22/03/2023, às 14:30h, a ser realizada na Sala de audiências do Fórum de Potengi-CE, localizado à Rua Antonio Guedes Neto, s/n, Centro, 63160-000, próximo a Escola Menezes Pimentel.
Intime-se.
Após, dê-se ciência ao representante do Ministério Público.
Demais expedientes necessários.
Araripe/CE, 19 de janeiro de 2023.
Sylvio Batista dos Santos Neto Juiz de Direito -
13/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
10/03/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/02/2023 15:09
Audiência Justificação redesignada para 22/03/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Araripe.
-
20/01/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 18:36
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
22/01/2022 13:46
Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
02/05/2021 21:01
Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2021 20:07
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
05/04/2021 17:45
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WARA.21.00165457-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2021 17:24
-
24/03/2021 10:23
Mov. [23] - Mandado
-
24/03/2021 09:28
Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
-
15/02/2021 11:30
Mov. [21] - Expedição de Mandado
-
11/02/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 12:51
Mov. [19] - Documento
-
01/02/2021 11:06
Mov. [18] - Audiência Designada: Preliminar Data: 06/04/2021 Hora 09:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
24/08/2020 17:58
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
24/08/2020 17:58
Mov. [16] - Certidão emitida
-
24/08/2020 17:18
Mov. [15] - Documento
-
31/07/2020 20:09
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2020 17:13
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/04/2020 14:59
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
23/04/2020 18:03
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2020 12:50
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
23/04/2020 12:07
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
23/04/2020 10:45
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WARA.20.00395123-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/04/2020 10:36
-
20/04/2020 15:33
Mov. [7] - Certidão emitida
-
20/04/2020 15:31
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, faço carga do presente feito ao representante do Ministér
-
19/04/2020 15:59
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2020 13:27
Mov. [4] - Concluso para Despacho
-
14/04/2020 13:22
Mov. [3] - Documento
-
14/04/2020 12:57
Mov. [2] - Processo Distribuído por Encaminhamento
-
08/04/2020 13:25
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado: DANIEL LEANDRO SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2020
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001503-61.2022.8.06.0011
Marcondes Henrique da Silva
Telefonica Brasil SA
Advogado: Dario Amancio de Assis
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/10/2022 10:54
Processo nº 3000310-17.2022.8.06.0300
Antonilda Lucas de Oliveira
Enel
Advogado: Jeane da Silva Ferreira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/04/2022 15:01
Processo nº 3000887-89.2022.8.06.0010
Valmir Alves Aguiar
Carlos Alberto Alves Rodrigues
Advogado: Valmir Alves Aguiar Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/06/2022 18:04
Processo nº 0289895-11.2021.8.06.0001
Maria Lidia de Albuquerque
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/02/2025 14:50
Processo nº 3000612-54.2022.8.06.0168
Francisco Holanda Pinheiro
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Tulio Alves Pianco
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/12/2022 14:29