23/08/2023 23:36

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 23:34

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:45

Expedição de Ofício.
15/08/2023 12:58

Expedição de Mandado.
25/07/2023 09:21

Expedição de Ofício.
11/07/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:50

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 16:24

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:24

Processo Desarquivado
07/07/2023 16:17

Juntada de resposta
26/06/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:41

Expedição de Ofício.
01/06/2023 13:40

Determinado o arquivamento
31/05/2023 08:16

Conclusos para decisão
31/05/2023 08:16

Cancelada a movimentação processual
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:00

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2023.
04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO Referindo-me ao pedido de concessão da justiça gratuita, a fim de suspender o pagamento das custas processuais, requerido pela parte autora no ID 54743756, entendo que não merece deferimento.

Isso porque a parte autora, embora tenha pedido a desistência da ação (após juntada de documentação probatória pelo demandado), a qual foi homologada nos autos, deixou de comparecer na audiência de conciliação de forma injustificada.

Assim, não obstante a hipossuficiência financeira da demandante, o artigo 51, §2º, da Lei nº 9.099/1995 estabelece que a isenção das custas só cabe quando a ausência em audiência pela parte autora decorrer de força maior, o que não restou evidenciado no caso.

Logo, entendo que entendimento contrário ao estabelecido na norma supramencionada estimularia o ajuizamento e desistência/abandono de ações idênticas de forma inadequada, uma vez que não traria qualquer ônus à parte.

Nessa senda, indefiro o pleito de isenção do pagamento.

No mais, proceda a secretaria à emissão da guia para recolhimento das custas finais.

Em seguida, intime-se a parte autora, através de sua advogada, para que realize recolhimento das custas finais, no prazo de quinze dias, pena de inscrição na dívida ativa estadual.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2023.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito
03/05/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 12:57

Juntada de Certidão
12/04/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 08:18

Conclusos para decisão
05/04/2023 08:18

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 00:58

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 27/03/2023 23:59.
24/02/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2023 08:15

Conclusos para decisão
08/02/2023 05:55

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 08:34

Juntada de Petição de resposta
03/02/2023 01:37

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.
16/12/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 08:27

Extinto o processo por desistência
15/12/2022 14:13

Conclusos para julgamento
15/12/2022 14:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 15/12/2022 14:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/12/2022 16:39

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
02/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon –CEP:60182-260 - Fortaleza – Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525/98170-8418 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.

Informações da Audiência: 15/12/2022 às 14:00 horas Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/3da45a QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (85)98170-8418, onde poderá ser solicitado o envio do link e/ou QRCode da respectiva audiência.

A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As testemunhas serão ouvidas de forma virtual, através do link acima informado, devendo se apresentar em ambiente distinto das partes e advogados, devendo o causídico que as arrolou informar acerca do acesso ao referido sistema.

Fortaleza, 25 de outubro de 2022 BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 02:47

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:41

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 15/12/2022 14:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/10/2022 15:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/10/2022 10:24

Conclusos para julgamento
14/10/2022 10:24

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/09/2022 17:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/09/2022 16:30

Conclusos para julgamento
22/09/2022 16:29

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 22/09/2022 16:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/09/2022 13:44

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:38

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 22/09/2022 16:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/08/2022 15:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/08/2022 14:53

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:41

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 23/08/2022 14:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/08/2022 14:36

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 00:02

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:14

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 08:38

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 08:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 23/08/2022 14:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/07/2022 08:55

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/07/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:57

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:45

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/03/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:48

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:45

Audiência Conciliação cancelada para 14/04/2022 08:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/03/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:37

Audiência Conciliação designada para 14/04/2022 08:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/03/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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