01/03/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 14:22

Juntada de documento de comprovação
01/03/2023 10:58

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:58

Transitado em Julgado em 10/02/2023
28/02/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:10

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO MONTEZUMA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO HOLANDA DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO HOLANDA DO NASCIMENTO em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:50

Decorrido prazo de DAYANI DUARTE DE VASCONCELOS em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:50

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO MONTEZUMA em 09/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000164-70.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: JOSE NELSON ARAUJO SOUSA EXECUTADO: FRANCISCO HELIO ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por JOSE NELSON ARAUJO SOUSA em face de FRANCISCO HELIO ARAUJO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 53649077.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 53649077 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Em razão do acordo firmado entre as partes, deve a Secretaria providenciar com a retirada da cláusula de intransferibilidade da motocicleta pertencente ao executado, conforme consta do ID 33446575, junto ao Sistema RENAJUD.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
24/01/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 18:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/01/2023 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 12:19

Conclusos para julgamento
19/01/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000164-70.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: JOSE NELSON ARAUJO SOUSA EXECUTADO: FRANCISCO HELIO ARAUJO DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a audiência de conciliação requerida pela parte executada ocorreu, porém não logrou êxito, não tendo as partes transigido, devendo o Cumprimento de Sentença seguir seu curso regular.

Por conseguinte, defiro o pedido reiterado pelo Exequente na audiência, conforme termo anexado ao ID 49379279, determinando a adjudicação do bem penhorado constante da certidão anexada ao ID 35724503 em favor do credor, o que possibilitará à exequente a transformação do bem penhorado em dinheiro.

Verificando que o veículo penhorado encontra-se em poder do executado, expeça-se mandado para realizar a busca e apreensão do referido bem, cabendo à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para acompanhamento da diligência, devendo o meirinho, no ato da apreensão, entregar o bem ao credor, de tudo lavrando certidão.

Destaco que, no mandado de busca e apreensão deverá constar a advertência de que a parte Executada está incumbida de entregar a documentação do veículo para que viabilize sua transferência junto ao DETRAN.

Na oportunidade, deverá o exequente apresentar a conta atualizada do débito a fim de se apurar eventual necessidade de pagamento da diferença entre o valor da dívida atualizado e o valor da tabela FIPE do veículo adjudicado na data da entrega do bem, nos termos do art. 876, inciso, do CPC.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
13/01/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 16:19

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:18

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2022 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
19/11/2022 02:22

Decorrido prazo de DAYANI DUARTE DE VASCONCELOS em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:22

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO MONTEZUMA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO HOLANDA DO NASCIMENTO em 16/11/2022 23:59.
02/11/2022 05:08

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO MONTEZUMA em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO HOLANDA DO NASCIMENTO em 31/10/2022 23:59.
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA – INTIMAÇÃO TEAMS- VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, disponibilizada pelo TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação virtual, designada para o dia 07/12/2022, às 11:00 horas.

Seguem os dados para ingressar na referida audiência: Link da Reunião Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTgxNGJkZDktNWEzZS00OTFmLWEzMjUtYzg1NGEwZGY0MTE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/6d064b Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

A parte autora fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento importará na extinção do feito sem resolução do mérito.

Já em relação a parte demandada, sendo a mencionada parte citada por seu advogado habilitado nos autos, importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 98222-8317, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

Caucaia, 27 de outubro de 2022.

JOANGELA DA SILVA HOLANDA SERVIDOR GERAL
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 16:45

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:03

Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
24/10/2022 09:43

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2022.
20/10/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:43

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:06

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:01

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:28

Juntada de documento de comprovação
08/06/2022 13:05

Expedição de Mandado.
24/05/2022 17:36

Juntada de documento de comprovação
09/05/2022 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/04/2022 15:04

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/04/2022 21:46

Juntada de ordem de bloqueio
25/03/2022 12:37

Decorrido prazo de DAYANI DUARTE DE VASCONCELOS em 28/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/01/2022 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2022 14:45

Conclusos para despacho
11/01/2022 14:45

Processo Desarquivado
10/01/2022 18:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/12/2021 23:50

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 09:32

Juntada de Certidão
18/11/2021 09:32

Transitado em Julgado em 18/11/2021
17/11/2021 00:22

Decorrido prazo de DAYANI DUARTE DE VASCONCELOS em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:08

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO MONTEZUMA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO HOLANDA DO NASCIMENTO em 16/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:24

Julgado procedente o pedido
30/09/2021 11:42

Conclusos para julgamento
28/09/2021 17:26

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 28/09/2021 12:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
28/09/2021 10:44

Juntada de Petição de contestação
27/08/2021 00:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 19:39

Juntada de Certidão
30/07/2021 19:26

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 28/09/2021 12:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
16/07/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:59

Conclusos para despacho
01/07/2021 16:59

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2021 11:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
01/07/2021 08:19

Juntada de documento de comprovação
30/06/2021 19:41

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 08:17

Expedição de Intimação.
14/05/2021 14:50

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:47

Audiência Conciliação designada para 01/07/2021 11:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
06/05/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 11:32

Juntada de documento de comprovação
04/05/2021 11:25

Juntada de documento de comprovação
03/05/2021 21:59

Conclusos para despacho
23/04/2021 17:57

Audiência Conciliação realizada para 23/04/2021 08:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
07/04/2021 11:51

Juntada de documento de comprovação
08/03/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 17:13

Expedição de Citação.
08/03/2021 16:20

Juntada de Certidão
08/03/2021 16:17

Audiência Conciliação designada para 23/04/2021 08:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/02/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO HOLANDA DO NASCIMENTO em 28/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 08:56

Conclusos para despacho
25/01/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 13:33

Juntada de documento de comprovação
24/11/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 10:40

Conclusos para despacho
12/11/2020 09:02

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2020 08:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
12/11/2020 08:48

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 10:05

Expedição de Citação.
02/10/2020 15:35

Juntada de Certidão
01/10/2020 16:53

Audiência Conciliação designada para 12/11/2020 08:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/09/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 17:04

Conclusos para despacho
19/08/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 12:21

Conclusos para despacho
06/04/2020 10:33

Audiência Conciliação cancelada para 08/04/2020 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
06/04/2020 09:54

Juntada de Certidão
31/01/2020 16:01

Expedição de Citação.
30/01/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 12:48

Conclusos para despacho
23/01/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 18:39

Audiência Conciliação designada para 08/04/2020 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
23/01/2020 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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