30/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 10:00

Alterado o assunto processual
27/06/2025 08:04

Alterado o assunto processual
26/06/2025 16:49

Alterado o assunto processual
26/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159542642
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159542642
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159542642
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159542642
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Decorrido prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao TJCE. S.Q., 06/06/2025 SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Diretora de Unid.

Judiciária
09/06/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159542642
09/06/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159542642
09/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 04:57

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO NETO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 04:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 150538505
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0005670-94.2014.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES, LUIS GUILHERME SOARES TIMBO REU: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA registrado(a) civilmente como FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA ADV REU: REU: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES MESQUITA SENTENÇA    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES MESQUITA, em face da sentença de id 128359923, aduzindo que há omissão, porquanto na fixação dos honorários sucumbenciais, não observou o precedente qualificado da tese firmada no Tema Repetitivo 1.076 do STJ (id 129744025). É o breve relato.

DECIDO. Os Embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis única e exclusivamente para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material porventura existentes nas decisões judiciais.

Logo, os embargos de declaração têm o objetivo de trazer maior clareza e completude às decisões judiciais.    Vejamos:   Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:   I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;   II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.   Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que:   I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;   II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .    Desse modo, a doutrina processualista classifica o referido recurso como de fundamentação vinculada, não podendo o embargante alegar toda e qualquer matéria.

Nesse sentido, explica Daniel Amorim Assumpção Neves¹   "Nos recursos de fundamentação vinculada o recorrente não poderá alegar qualquer matéria que desejar, estando sua fundamentação vinculada às matérias expressamente previstas em lei.

O rol de matérias alegáveis em tais recursos é exaustivo, e o desrespeito a essa exigência legal acarretará a inadmissibilidade do recurso por irregularidade formal." Destaquei.   No caso, entendo que assiste razão ao Embargante. Isso porque a sentença de id 128359923, embora não tenha sido omissa em seu dispositivo, porquanto arbitrou os honorários de sucumbências de forma equitativa e no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), padece de erro material, em razão da desconsideração do Tema nº 1.076 dos Recursos Repetitivos, com força vinculante e de observância obrigatória.

Inicialmente, para tal análise, transcrevo os seguintes dispositivos da legislação de ritos aplicável à espécie, in verbis: Art. 85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:   I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 6º Os limites e critérios previstos nos §§ 2º e 3º aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. § 6º-A.

Quando o valor da condenação ou do proveito econômico obtido ou o valor atualizado da causa for líquido ou liquidável, para fins de fixação dos honorários advocatícios, nos termos dos §§ 2º e 3º, é proibida a apreciação equitativa, salvo nas hipóteses expressamente previstas no § 8º deste artigo.        (Incluído pela Lei nº 14.365, de 2022). § 8º Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º. § 8º-A.

Na hipótese do § 8º deste artigo, para fins de fixação equitativa de honorários sucumbenciais, o juiz deverá observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários advocatícios ou o limite mínimo de 10% (dez por cento) estabelecido no § 2º deste artigo, aplicando-se o que for maior.       (Incluído pela Lei nº 14.365, de 2022) O Código de Processo Civil apresenta uma ordem preferencial quanto ao parâmetro a ser utilizado para fixação dos honorários de sucumbência com a seguinte gradação: 1º) deve ser utilizado o valor da condenação; 2º) para o caso de sentenças não condenatórias, o critério será o do proveito econômico alcançado com a ação; e 3º) quando não for possível mensurar o proveito econômico, deve ser considerado o valor atualizado da causa como balizador dos honorários. Ainda acerca da presente temática, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema nº 1.076 dos recursos repetitivos, fixando a seguinte tese: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. No caso dos autos, incabível a condenação em honorários de forma equitativa, uma vez que o valor da causa foi fixado na petição inicial em R$ 773.300,00, configurando-se, portanto, o apontado erro material. Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração para DAR-LHES PROVIMENTO, de maneira que o dispositivo da sentença impugnada passe a ser: "Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixando em 8% (oito por cento) do valor atualizado da causa com arrimo no art. 85 §§ 2° e 3°, inciso I ambos do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, sem que as partes tenham manifestado irresignação, certifique-se o trânsito em julgado e, após as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes. Tendo em vista que a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo para o recurso de apelação, intimem-se as partes para que apresentem apelação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica.    João Luiz Chaves Junior Juiz Titular
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150538505
23/04/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150538505
23/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025 18:10

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 30/01/2025 23:59.
27/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 128359923
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 128359923
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128359923
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128359923
06/12/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128359923
06/12/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128359923
06/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:13

Declarada decadência ou prescrição
07/11/2024 16:43

Conclusos para julgamento
05/11/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2024 17:16

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:41

Expedição de Ofício.
12/09/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:32

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:06

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
25/04/2023 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2023 23:59.
27/03/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:09

Conclusos para despacho
30/11/2022 18:58

Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/09/2022 10:55

Mov. [162] - Concluso para Despacho
26/09/2022 21:15

Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01807721-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 21:01
16/09/2022 02:10

Mov. [160] - Certidão emitida
15/09/2022 14:58

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01807329-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 14:15
09/09/2022 00:13

Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923
06/09/2022 14:07

Mov. [157] - Aviso de Recebimento (AR)
06/09/2022 02:38

Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0332/2022 Teor do ato: Intimem-se ambas partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a resposta do Oficio de pags. 124 a 355, bem como requerem o que entender de direito. A
05/09/2022 13:48

Mov. [155] - Certidão emitida
03/09/2022 10:58

Mov. [154] - Mero expediente: Intimem-se ambas partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a resposta do Oficio de pags. 124 a 355, bem como requerem o que entender de direito.
31/08/2022 16:44

Mov. [153] - Concluso para Despacho
31/08/2022 14:45

Mov. [152] - Ofício
11/08/2022 14:00

Mov. [151] - Certidão emitida: CERTIFICO que, foi expedido ofício de fls.121 ao Senhor(a) Responsável pelo INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), de Fortaleza-CE e enviado via correios conforme código de rastreamento de nº YG 716 349 994 BR.
02/08/2022 14:14

Mov. [150] - Expedição de Ofício: irvo-me do presente para solicitar a V.S.ª. que encaminhe a este Douto Juízo cópia integral do Convênio CV/CE, n°00.0024/2009,
29/07/2022 15:40

Mov. [149] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 28/07/2022, e não houve resposta ao oficio de fls. 115. O referido é verdade. Dou fé.
13/07/2022 11:29

Mov. [148] - Certidão emitida: Vistos em inspeção. CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em 12/07/2022 foi juntado aos autos o Aviso de Recebimento (AR) referente ao Ofício nº 33/2022-C615V02. O referido é verdade. Dou fé.
12/07/2022 17:08

Mov. [147] - Aviso de Recebimento (AR)
12/07/2022 12:52

Mov. [146] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Solicite-se resposta do Oficio expedido às fls. 115.
18/04/2022 15:31

Mov. [145] - Certidão emitida
28/02/2022 12:12

Mov. [144] - Conclusão
28/02/2022 12:12

Mov. [143] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254-2022
28/02/2022 12:12

Mov. [142] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254-2022
17/01/2022 10:28

Mov. [141] - Expedição de Ofício: solicitar a Vossa Senhoria, no prazo de 10(dez) dias, que encaminhe cópia integral dos autos do Convênio CV/CE n°00.0024/2009, juntamente com toda a prestação de contas e análises técnicas.
07/01/2022 09:58

Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 13:58

Mov. [139] - Concluso para Despacho
04/11/2021 06:55

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00171945-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 19:31
26/10/2021 22:57

Mov. [137] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2021 00:33

Mov. [136] - Certidão emitida
05/10/2021 07:24

Mov. [135] - Certidão emitida
04/10/2021 13:40

Mov. [134] - Julgamento em Diligência: Em obediência ao art. 10 do CPC, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora, para se manifestar em até 10 (dez) dias sobre possível ilegitimidade passiva do demandado, conforme Parece
25/08/2021 10:20

Mov. [133] - Certidão emitida: Vistos em inspeção. CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos encontram-se conclusos para julgamento. O referido é verdade. Dou fé.
23/10/2020 15:20

Mov. [132] - Concluso para Sentença
29/07/2020 23:49

Mov. [131] - Conclusão
29/07/2020 23:49

Mov. [130] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [129] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [128] - Parecer do Ministério Público
29/07/2020 23:49

Mov. [127] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [126] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [125] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [124] - Petição
29/07/2020 23:49

Mov. [123] - Ofício
29/07/2020 23:49

Mov. [122] - Mandado
29/07/2020 23:49

Mov. [121] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [120] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [119] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [118] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [117] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [116] - Petição
29/07/2020 23:49

Mov. [115] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [114] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [113] - Mandado
29/07/2020 23:49

Mov. [112] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [111] - Mandado
29/07/2020 23:49

Mov. [110] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [109] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [108] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [107] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [106] - Petição
29/07/2020 23:49

Mov. [105] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [104] - Petição
29/07/2020 23:49

Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR)
29/07/2020 23:49

Mov. [102] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)
29/07/2020 23:49

Mov. [100] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [99] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [98] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [97] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [96] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [95] - Mandado
29/07/2020 23:49

Mov. [94] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [93] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [92] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [91] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [90] - Petição
29/07/2020 23:49

Mov. [89] - Petição
29/07/2020 23:49

Mov. [88] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [87] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [86] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [85] - Petição
29/07/2020 23:49

Mov. [84] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [83] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [82] - Petição
29/07/2020 23:49

Mov. [81] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [80] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [79] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [78] - Mandado
29/07/2020 23:49

Mov. [77] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [76] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [75] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [74] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [73] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [72] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [71] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [70] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [69] - Documento
29/07/2020 23:49

Mov. [68] - Documento
18/02/2019 09:40

Mov. [67] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima
18/02/2019 09:36

Mov. [66] - Parecer do Ministério Público: PELA IMPROCEDENCIA E EXTINÇÃO
18/02/2019 09:32

Mov. [65] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
18/02/2019 09:32

Mov. [64] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Santa Quitéria
06/02/2019 10:05

Mov. [63] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
06/02/2019 10:05

Mov. [62] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/02/2019 10:03

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2018 12:14

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
28/06/2018 12:12

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO INTERNA 2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
14/08/2017 11:11

Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
14/08/2017 11:08

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
09/08/2017 12:59

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
07/08/2017 16:37

Mov. [55] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.211.53153-4 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
28/07/2017 00:00

Mov. [54] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.211.53153-4 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
24/07/2017 18:17

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE ENVIO A COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
13/07/2017 17:20

Mov. [52] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
03/07/2017 10:27

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO 2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
04/07/2016 14:00

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
04/07/2016 13:56

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
21/06/2016 14:53

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
21/06/2016 14:11

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
17/05/2016 09:45

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
17/05/2016 09:44

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
17/05/2016 09:26

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO certidão de decurso de prazo - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
19/04/2016 16:58

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
01/04/2016 18:08

Mov. [42] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.09497-4 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
21/03/2016 09:27

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
03/03/2016 14:07

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE ENVIO A COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
03/03/2016 00:00

Mov. [39] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.09497-4 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
10/02/2016 14:47

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
02/02/2016 11:55

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
11/01/2016 10:57

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
17/12/2015 14:55

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
04/12/2015 08:31

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
25/11/2015 12:01

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
25/11/2015 11:44

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER ciente de sentença - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
17/11/2015 14:30

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE PRAZO/ATOS ORDINATÓRIOS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
19/08/2015 17:47

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
10/08/2015 13:10

Mov. [29] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.211.36377-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
03/07/2015 00:00

Mov. [28] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.211.36377-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
02/07/2015 13:05

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE ENVIO DE DOCUMENTOS A COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
30/06/2015 12:50

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
09/06/2015 17:33

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
24/04/2015 16:57

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
24/04/2015 16:55

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REPLICA A CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
30/01/2015 17:34

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
30/01/2015 17:32

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
14/01/2015 12:35

Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.211.61028-8 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
09/12/2014 00:00

Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.211.61028-8 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
08/12/2014 09:44

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
24/11/2014 08:59

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
18/09/2014 16:47

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
18/09/2014 16:45

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
09/09/2014 08:30

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
05/09/2014 13:21

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.211.43874-4 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
02/09/2014 08:34

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certidão COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
01/09/2014 00:00

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.211.43874-4 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
28/08/2014 08:06

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
11/08/2014 08:08

Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/08/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 18/08/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
05/08/2014 07:50

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
29/07/2014 13:14

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
02/07/2014 13:47

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
02/07/2014 13:45

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
26/06/2014 13:06

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
25/06/2014 13:42

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
25/06/2014 13:42

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
25/06/2014 10:54

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2014

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo