13/05/2025 07:06

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 07:06

Juntada de Certidão
13/05/2025 07:06

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 06:24

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON FERNANDES em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 149925714
24/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de Jaguaribe1º Vara da Comarca de JaguaribeAv. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 3000841-32.2024.8.06.0107 [Práticas Abusivas] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ANAILTON FERNANDES REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de tutela antecipada de urgência, proposta por JOSÉ ANAILTON FERNANDES em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB.

Verifica-se nos autos que, embora regularmente intimadas, as partes não compareceram à audiência de conciliação designada para o dia 17/02/2025 (ID 136160818); conforme comprovantes de intimação de IDs 129610472 e 129610473.

O autor, por petição protocolada em 04/03/2025 (ID 137694757), requereu a remarcação da audiência preliminar, alegando genericamente que a ausência comprometeu o andamento do feito.

Contudo, não apresentou qualquer justificativa concreta para sua ausência na audiência designada, limitando-se a requerer nova data sem demonstrar motivo relevante que justificasse o não comparecimento.

Nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação.

Assim, considerando a ausência imotivada do autor e o princípio da celeridade processual que rege os Juizados Especiais, impõe-se a extinção do feito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da mesma lei.

Publique-se.

Registe-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e o posterior arquivamento dos autos.

Expedientes Necessários.

Jaguaribe, 09 de abril de 2025.

Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 149925714
23/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149925714
23/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:34

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/03/2025 12:01

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/03/2025 20:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2025 10:51

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 10:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
12/02/2025 14:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 04:11

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON FERNANDES em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129610473
10/12/2024 10:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 10:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
10/12/2024 10:30

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
05/12/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
28/11/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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