30/05/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:23

Expedida Certidão de Arquivamento
30/05/2025 11:12

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
30/05/2025 11:09

Baixa Definitiva
30/05/2025 11:09

Transitado em Julgado
28/05/2025 16:49

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/05/2025 15:05

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
20/05/2025 15:04

Decorrido prazo
20/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:09

Decorrendo Prazo
14/05/2025 02:08

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0623756-73.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acopiara - Impetrante: Alanne Nayara Fernandes Martins - Impetrante: Jeferson Lima de Matos, - Paciente: Manoel Paulino da Silva Neto - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Acopiara - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL).

PRISÃO PREVENTIVA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.

NÃO ACOLHIMENTO.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO.

MARCHA PROCESSUAL REGULAR.

AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS PROCESSUAIS.

PACIENTE PRESO HÁ APROXIMADAMENTE 1(UM) ANO E 1(UM) MÊS.

PLURALIDADE DE RÉUS (04) E COMPLEXIDADE DA CAUSA.

SÚMULA Nº 15 DO TJCE.

PACIENTE PRONUNCIADO.

IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DAS SÚMULAS 21 E 52 DO STJ.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. . - Advs: Alanne Nayara Fernandes Martins (OAB: 36773/CE) - Jeferson Lima de Matos (OAB: 42203/CE)
12/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:36

Mover Obj A
12/05/2025 14:36

Movido para fila Analisado - HC
12/05/2025 13:06

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
12/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:50

Expedição de Ofício.
08/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
07/05/2025 16:01

Juntada de Acórdão
07/05/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
07/05/2025 14:00

Julgado
05/05/2025 21:33

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
29/04/2025 13:57

Inclusão em Pauta
29/04/2025 12:04

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:25

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/04/2025 09:21

Juntada de Petição de parecer
25/04/2025 09:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
21/04/2025 13:15

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/04/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/04/2025 10:08

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
15/04/2025 01:38

Decorrendo Prazo
15/04/2025 01:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:34

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
14/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0623756-73.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acopiara - Impetrante: Alanne Nayara Fernandes Martins - Impetrante: Jeferson Lima de Matos, - Paciente: Manoel Paulino da Silva Neto - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Acopiara - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, não obstante os fundamentos apresentados pelo impetrante, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, para se aferir a existência de constrangimento ilegal, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários à sua concessão.

Oficie-se à autoridade apontada como coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações que julgar necessárias.

Com a resposta nos autos, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para a necessária manifestação. - Advs: Alanne Nayara Fernandes Martins (OAB: 36773/CE) - Jeferson Lima de Matos (OAB: 42203/CE)
11/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:39

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
11/04/2025 14:39

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
11/04/2025 14:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/04/2025 12:54

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
10/04/2025 12:54

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:48

Distribuído por prevenção
08/04/2025 15:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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