15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 28166016
12/09/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA PROCESSO: 3000449-75.2025.8.06.0166 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO MONOCRÁTICA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Apelação interposta por JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO, nascido em 05/06/1948, atualmente com 77 anos e 03 meses de idade, contra sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu-CE que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, indeferiu a inicial e extinguiu a demanda ao fundamento de que a parte autora estaria fracionando demandas semelhantes contra o mesmo banco (ID nº 28152540).

Razões recursais (ID nº 28152592).

Não foram apresentadas as contrarrazões, pois não foi formada a tríade processual.

O recorrente apresentou petição requerendo a desistência do recurso (ID nº 28152593). É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Dispõe o art. 998, cabeça, do CPC, que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".

E o art. 200, cabeça, do CPC, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." A doutrina processual civil reconhece que a desistência do recurso é um exemplo de impedimento recursal, caracterizando um obstáculo ao juízo de mérito e tem efeito imediato sobre o processo. 3.

DISPOSITIVO.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente apelação, restando prejudicada sua análise meritória (arts. 200, 998 do CPC, e 76, VI, RITJCE).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema.

DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28166016
11/09/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28166016
11/09/2025 05:34

Extinto o processo por desistência
10/09/2025 16:02

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/09/2025 15:08

Recebidos os autos
10/09/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008618-31.2010.8.06.0101

Antonio Edison da Mota

Municipio de Caucaia

Advogado: Ely do Amparo Cavalcante Sampaio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3023599-95.2025.8.06.0001

Samara Campos Firmino

Marcos Antonio da Cunha

Advogado: Rafael de Oliveira Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0266454-35.2020.8.06.0001

Celina Maria Rocha Moreira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Larissa de Alcantara Cruz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/11/2020 14:42

Exibir Processo

Processo nº 3000449-75.2025.8.06.0166

Jose Ferreira do Nascimento

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Antonio Euberlan Rodrigues Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/03/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0200114-29.2024.8.06.0047

Maria Zuila Costa

Jose Amilton Pinheiro

Advogado: Rinaldo Nogueira Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/02/2024 16:04

Exibir Processo