02/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:09

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:26

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:26

Transitado em Julgado em 20/04/2023
22/04/2023 00:45

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 19/04/2023 23:59.
22/04/2023 00:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2023.
31/03/2023 12:22

Juntada de documento de comprovação
31/03/2023 08:52

Expedição de Alvará.
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0051561-15.2021.8.06.0154 REQUERENTE: ANTONIO ORLANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes ANTONIO ORLANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA e Banco Bradesco SA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 34678780 - pg 3).

Conforme o ID 57265832, a parte exequente, embora inicialmente ingressasse com cumprimento de sentença a maior com processamento indeferido, concordou com o valor pago e informou conta bancária para fins de expedição de alvará.

Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo.

Fundamento e decido.

O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento.

Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme ID 34678780 pg 3, mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 57265832, procurador com poderes especiais (ID 27064792).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 29 de março de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
30/03/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 01:21

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0051561-15.2021.8.06.0154 REQUERENTE: ANTONIO ORLANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E S P A C H O

Vistos.

Observo que a sentença deferiu a compensação com os valores depositados (ID 32113021), cujo título não se irresignou.

Descabe, em seara executiva, promover valoração sob ponto imutável.

Promova a parte exequente a emenda ao cumprimento de sentença, adequando-se ao título que se pretende executar em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Quixeramobim, 22 de março de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
23/03/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 08:33

Conclusos para despacho
16/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0051561-15.2021.8.06.0154 REQUERENTE: ANTONIO ORLANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O

Vistos. 1.

Acerca do suposto pagamento, diga a parte exequente em 05 (cinco) dias, sob pena de, na omissão, se presumir a aceitação integral. 2.

No mesmo prazo, deve informar conta destino dos valores, atendendo-se aos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tutelando fazer constar dos autos, se o caso, a procuração com poderes especiais. 3.

Após, à conclusão.

Quixeramobim, 13 de março de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 16:08

Processo Reativado
13/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2023 09:27

Conclusos para decisão
28/07/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:41

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 15:29

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:29

Transitado em Julgado em 30/05/2022
05/06/2022 00:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 26/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO ORLANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO ORLANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2022 16:04

Conclusos para despacho
20/04/2022 00:54

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:54

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 19/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 13:16

Conclusos para despacho
31/03/2022 13:16

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
31/03/2022 08:49

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 19:36

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 16:39

Juntada de Petição de substabelecimento
29/03/2022 01:18

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 28/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:14

Audiência Conciliação designada para 31/03/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
15/12/2021 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2021 10:05

Conclusos para decisão
03/12/2021 03:49

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/11/2021 19:03

Mov. [13] - Concluso para Despacho
25/11/2021 16:48

Mov. [12] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
25/11/2021 09:43

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00176467-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/11/2021 09:12
24/11/2021 20:07

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00176457-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2021 19:42
22/11/2021 23:15

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0382/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
19/11/2021 02:14

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2021 12:44

Mov. [7] - Mero expediente: Considerando que os documentos de págs. 14/15 estão ilegíveis, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte-os de forma compreensível, sob pena de indeferimento da petição inicial. Expedientes necessár
16/11/2021 10:07

Mov. [6] - Conclusão
12/11/2021 17:47

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: 1724/2020
12/11/2021 17:47

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio: 1724/2020
12/11/2021 09:09

Mov. [3] - Outras Decisões: Desse modo, considerando que se trata de pedido de competência do juizado especial cível, determino o declínio da competência dos presentes autos e a sua consequente remessa ao Juízo da 1ª Vara desta Comarca de Quixeramobim/CE,
11/11/2021 15:49

Mov. [2] - Conclusão
11/11/2021 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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