TJCE - 0272453-32.2021.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JESSICA CARVALHO BARBOSA

CPF *13.***.*11-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 17:15

    Transitado em Julgado em 13/04/2023

  • 05/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 01:27

    Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO BARBOSA em 04/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0272453-32.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: JESSICA CARVALHO BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA CARVALHO BARBOSA - CE27211-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros S E N T E N Ç A Vistos em conclusão.

    Vistos e examinados estes autos, etc...

    Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por JESSICA CARVALHO BARBOSA A execução teve seu rito observado.

    Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida, conforme comunia a propria credora-exequnte.

    Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

    P.R.I.

    Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Fortaleza, 17 de março de 2023.

    Francisco Chagas Barreto Alces.

    Juiz.

  • 20/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 17/03/2023 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:13

    Julgado procedente o pedido

  • 09/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 11:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2022 11:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 12/10/2022 09:07

    Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/10/2022 16:40

    Mov. [49] - Expedição de Mandado

  • 10/10/2022 14:05

    Mov. [48] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

  • 10/10/2022 14:02

    Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

  • 10/10/2022 14:01

    Mov. [46] - Trânsito em julgado: TODOS - 848 - Certidão de Trânsito em Julgado

  • 10/10/2022 13:55

    Mov. [45] - Documento Analisado

  • 07/10/2022 10:33

    Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/10/2022 08:07

    Mov. [43] - Documento

  • 04/10/2022 16:00

    Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02419969-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 15:25

  • 23/08/2022 12:24

    Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 23/08/2022 12:22

    Mov. [40] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

  • 15/08/2022 05:13

    Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 09/08/2022 16:35

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02285563-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2022 16:20

  • 08/08/2022 20:00

    Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0791/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 2902

  • 05/08/2022 01:33

    Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/08/2022 17:52

    Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/08/2022 17:51

    Mov. [34] - Documento Analisado

  • 04/08/2022 17:13

    Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/08/2022 15:33

    Mov. [32] - Documento

  • 04/08/2022 15:33

    Mov. [31] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 28/07/2022 16:46

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02259235-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/07/2022 16:39

  • 17/07/2022 02:44

    Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 07/07/2022 18:56

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880

  • 06/07/2022 11:34

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/07/2022 10:33

    Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/07/2022 10:33

    Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/07/2022 10:33

    Mov. [24] - Documento Analisado

  • 06/07/2022 10:32

    Mov. [23] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

  • 06/07/2022 10:32

    Mov. [22] - Informação

  • 05/07/2022 20:32

    Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/07/2022 10:16

    Mov. [20] - Concluso para Sentença

  • 30/06/2022 20:50

    Mov. [19] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 30/06/2022 14:32

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01378321-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/06/2022 13:42

  • 24/06/2022 04:35

    Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:46

    Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/06/2022 14:35

    Mov. [15] - Documento Analisado

  • 09/06/2022 22:11

    Mov. [14] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/01/2022 20:13

    Mov. [13] - Encerrar análise

  • 17/01/2022 10:24

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 16/01/2022 12:23

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01815200-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2022 12:02

  • 11/11/2021 04:04

    Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 06/11/2021 04:26

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 28/10/2021 19:39

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0533/2021 Data da Publicação: 29/10/2021 Número do Diário: 2726

  • 27/10/2021 06:33

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/10/2021 18:34

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 26/10/2021 16:45

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 26/10/2021 16:34

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 21/10/2021 16:08

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/10/2021 15:42

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 20/10/2021 15:42

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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