09/05/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 11:30

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:30

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85079471
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85079471
29/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001249-62.2020.8.06.0010 REQUERENTE: DANIELE GOMES DO NASCIMENTO e outros REQUERIDO: MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 84948811.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Nesse diapasão, já houve o trânsito em julgado da sentença de extinção, razão pela qual é incabível a continuação da execução. Diante do exposto, indefiro o pedido de id 73000048. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
28/04/2024 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85079471
25/04/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 07:54

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72849199
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001249-62.2020.8.06.0010 REQUERENTE: DANIELE GOMES DO NASCIMENTO e outros REQUERIDO: MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA e CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, constante do ID de nº. 72718913.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
30/11/2023 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72849199
28/11/2023 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 20:21

Conclusos para julgamento
10/11/2023 05:02

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:57

Desentranhado o documento
26/10/2023 11:57

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 11:55

Juntada de documento de comprovação
26/10/2023 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:05

Expedição de Alvará.
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 71032992
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71032992
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001249-62.2020.8.06.0010 REQUERENTE: DANIELE GOMES DO NASCIMENTO e outros REQUERIDO: MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 70708957, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) EXPEÇA-SE ALVARÁ COM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA, via e-mail, à a Caixa Econômica Federal (Agência 4030 - Fórum Clóvis Beviláqua) ou o Banco do Brasil (Agência 2234, Conta 99747159-X), conforme extrato de depósito e/ou comprovante de pagamento anexo(s), para que proceda à transferência eletrônica em prol da seguinte conta-destino, cujos dados foram indicados pelo credor (dados em peticionamento anexo). Finalmente, CONCEDO 10 (dez) dias à parte credora para que: i) informe se existe óbice ao art. 924, inc.

II do NCPC; ii) sobrevindo resíduo, que no mesmo prazo INDIQUE BENS PENHORÁVEIS.
22/10/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71032992
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001249-62.2020.8.06.0010 REQUERENTE: DANIELE GOMES DO NASCIMENTO e outros REQUERIDO: MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho judicial, constante do ID de nº. 70596993, tendo o prazo de 5(cinco) dias para manifestação TRANSCRIÇÃO: Diante do exposto, determino a intimação do exequente para juntar aos autos procuração com poderes para dar e receber quitação devidamente assinada pelo outorgante ou para informar conta bancária em nome da parte autora para que seja feita a transferência do valor bloqueado, no prazo de cinco dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito
18/10/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:19

Conclusos para despacho
18/10/2023 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70605407
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70605407
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001249-62.2020.8.06.0010 REQUERENTE: DANIELE GOMES DO NASCIMENTO e outros REQUERIDO: MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho judicial, constante do ID de nº. 70596993, tendo o prazo de 5(cinco) dias para manifestação TRANSCRIÇÃO: Diante do exposto, determino a intimação do exequente para juntar aos autos procuração com poderes para dar e receber quitação devidamente assinada pelo outorgante ou para informar conta bancária em nome da parte autora para que seja feita a transferência do valor bloqueado, no prazo de cinco dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito
17/10/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70605407
17/10/2023 10:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/10/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:55

Conclusos para despacho
04/10/2023 02:28

Decorrido prazo de CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.
20/09/2023 16:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2023. Documento: 68759820
12/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2023. Documento: 68759819
11/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 Documento: 68759820
11/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 Documento: 68759819
11/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001249-62.2020.8.06.0010 REQUERENTE: DANIELE GOMES DO NASCIMENTO e outros REQUERIDO: MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 67704453, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente, intimada para atualizar o valor da condenação, apresentou a planilha de cálculos e requereu a expedição de alvará do valor bloqueado em sede de liminar, bem como a intimação da parte executada para o pagamento voluntário do valor remanescente. Analisando os autos, observa-se que, em sede de liminar, foi bloqueado o valor de R$ 8.070,97 (ID. 57166102), valor este que foi confirmado na sentença condenatória de ID. 34870114 e transferido para conta judicial, ID. 57166102. Todavia, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome do causídico da parte autora, tendo em vista que este não possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID. 21418648. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou atualizar a procuração do causídico com os poderes especiais acima citados. Ademais, determino o prosseguimento do feito com a intimação da parte executada, por seu advogado, para o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC, conforme dispõe a decisão de ID. 56506109. Expedientes necessários.
08/09/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:43

Conclusos para decisão
16/05/2023 02:18

Decorrido prazo de CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2023.
19/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001249-62.2020.8.06.0010 REQUERENTE: DANIELE GOMES DO NASCIMENTO e outros REQUERIDO: MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamado: CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA (LNX INCORPORACOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA) , acerca do bloqueio judicial no SISBAJUD, constante do ID de nº. 57166102, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para querendo, apresentar impugnação, conforme decisão contida no evento 56506109.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento.

Cumpridas as formalidades, nesse caso, arquivem-se os autos.
18/04/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 05:46

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA em 04/04/2023 23:59.
24/03/2023 17:44

Juntada de documento de comprovação
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001249-62.2020.8.06.0010 AUTOR: DANIELE GOMES DO NASCIMENTO e outros REU: MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 56506109, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar atualização do valor do débito.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Diante do lapso temporal decorrido da última atualização do débito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito.

Após atualização do valor da dívida, cumpram-se as determinações seguintes: Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, que efetue o cálculo do valor da condenação, nos exatos termos da sentença, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523§ 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento.

Cumpridas as formalidades, nesse caso, arquivem-se os autos.

Caso infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada.

Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição.

Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução.

Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem.

Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito.

Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência.

Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Devolvido o mandado de penhora e avaliação, voltem-me os autos conclusos.

Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, arquive-se, ressalvando o direito do credor de postular a execução quando localizar bens penhoráveis de propriedade do devedor, observado o prazo prescricional.

Expedientes necessários.
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2023 10:18

Processo Reativado
13/03/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 12:56

Conclusos para decisão
17/10/2022 07:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2022 14:19

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 08:42

Juntada de Certidão
19/09/2022 08:42

Transitado em Julgado em 19/09/2022
17/09/2022 01:08

Decorrido prazo de CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA em 16/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA em 06/09/2022 23:59.
22/08/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2022 14:05

Conclusos para julgamento
16/02/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:19

Conclusos para decisão
03/11/2021 19:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/10/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 00:07

Decorrido prazo de CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA em 18/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 22:02

Juntada de Petição de contestação
02/10/2021 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA em 01/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 12:58

Juntada de documento de comprovação
14/09/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:26

Audiência Conciliação realizada para 14/09/2021 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/09/2021 14:55

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/08/2021 15:50

Expedição de Citação.
17/08/2021 15:33

Juntada de documento de comprovação
22/07/2021 13:15

Juntada de documento de comprovação
02/07/2021 12:54

Juntada de documento de comprovação
14/04/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 13:33

Juntada de documento de comprovação
26/03/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:23

Conclusos para despacho
17/03/2021 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2021 11:07

Juntada de documento de comprovação
18/02/2021 15:08

Juntada de documento de comprovação
10/02/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:51

Expedição de Citação.
10/02/2021 12:51

Expedição de Intimação.
10/02/2021 12:51

Expedição de Citação.
10/02/2021 12:51

Expedição de Intimação.
10/02/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2021 10:36

Conclusos para decisão
28/01/2021 10:36

Juntada de Certidão
09/12/2020 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA em 08/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 19:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/11/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 09:34

Conclusos para decisão
09/11/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 09:34

Audiência Conciliação designada para 14/09/2021 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/11/2020 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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